31/07/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 09:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:06

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 29/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO FONTENELLE ANGELIM em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO FONTENELLE ANGELIM em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 86543521
06/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0651683-85.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Licenciamento de Veículo] POLO ATIVO: Via Lactea Comercio e Representacoes Ltda POLO PASSIVO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se a petição de ID 58989718, de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e de Pagar apresentado por Cláudio Fontenelle Angelim em face da Autarquia Municipal de Trânsito - AMC, partes anteriormente qualificadas.

Decisão de ID 70914470, intimando o executado para cumprir a obrigação de fazer e impugnar a execução nos termos do art. 535, CPC.

Quanto a obrigação de fazer, após ser intimado para adimplir a obrigação de fazer, fora juntada nestes autos a informação de adimplemento da obrigação na petição de ID 72718985.

Quanto a obrigação de pagar, o valor do crédito principal (RPV) foi homologado através da decisão de ID 58989714 e determinada a expedição da ordem de pagamento.

Conforme comprovante de ID 72718985, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente a RPV de ID 70914459, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86543521
05/06/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86543521
05/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 19:58

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:51

Juntada de documento de comprovação
21/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
12/05/2023 21:11

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/04/2023 10:54

Mov. [150] - Conclusão
17/04/2023 10:43

Mov. [149] - Documento
17/04/2023 10:43

Mov. [148] - Petição
11/04/2023 08:29

Mov. [147] - Documento
11/04/2023 08:28

Mov. [146] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
31/03/2023 14:27

Mov. [145] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
30/03/2023 16:03

Mov. [144] - Mero expediente: Retornem os autos à SEJUD para retificação do Ofício Requisitório de RPV de fls. 294/295, no sentido de alterar para o nome do Magistrado Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública.
07/11/2022 09:00

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 08:46

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
07/11/2022 07:28

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:23

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022 16:03

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
08/09/2022 17:46

Mov. [138] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
05/09/2022 12:08

Mov. [137] - Conclusão
14/08/2022 02:11

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/08/2022 10:09

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02287180-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 09:57
04/08/2022 21:40

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
03/08/2022 11:46

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0631/2022 Teor do ato: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre RPV de páginas 294/295. Expedientes necessári Advogados(s): Claudio Fontenelle Angelim (OAB
03/08/2022 09:28

Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022 09:28

Mov. [131] - Documento Analisado
03/08/2022 08:54

Mov. [130] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre RPV de páginas 294/295. Expedientes necessári
25/07/2022 09:23

Mov. [129] - Conclusão
11/07/2022 13:13

Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/07/2022 13:13

Mov. [127] - Expedição de precatório: rpv
11/07/2022 13:12

Mov. [126] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
06/07/2022 15:30

Mov. [125] - Encerrar análise
05/07/2022 17:21

Mov. [124] - Mero expediente: Expedir RPV. Fortaleza, 05 de julho de 2022.
16/05/2022 11:18

Mov. [123] - Encerrar análise
27/04/2022 16:02

Mov. [122] - Conclusão
27/04/2022 15:45

Mov. [121] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/04/2022 15:45

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 23:31

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
28/03/2022 14:40

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0269/2022 Teor do ato: Intime-se o causídico CLÁUDIO FONTENELLE ANGELIM, para no lapso temporal de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários. Advogados(s): Claudio Fontenelle Angelim (OAB
28/03/2022 13:39

Mov. [117] - Documento Analisado
21/03/2022 13:05

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01964648-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 12:30
21/03/2022 08:30

Mov. [115] - Mero expediente: Intime-se o causídico CLÁUDIO FONTENELLE ANGELIM, para no lapso temporal de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários.
16/03/2022 11:36

Mov. [114] - Conclusão
16/03/2022 11:36

Mov. [113] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
14/03/2022 13:41

Mov. [112] - Mero expediente: Expedir RPV a teor da sentença de págs.270/271. Fortaleza, 14 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
26/01/2022 11:50

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
14/12/2021 16:04

Mov. [110] - Conclusão
14/12/2021 00:25

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496678-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2021 10:49
10/12/2021 19:43

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0684/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
08/12/2021 01:43

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0684/2021 Teor do ato: Intimar o advogado CLÁUDIO FONTENELLE ANGELIM para apresentar CPF. Fortaleza, 06 de dezembro de 2021. Advogados(s): Claudio Fontenelle Angelim (OAB 14469/CE)
07/12/2021 17:58

Mov. [106] - Documento Analisado
07/12/2021 14:54

Mov. [105] - Incidente processual instaurado: 0038099-62.2021.8.06.0001 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
06/12/2021 16:38

Mov. [104] - Mero expediente: Intimar o advogado CLÁUDIO FONTENELLE ANGELIM para apresentar CPF. Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
25/05/2021 13:06

Mov. [103] - Conclusão
19/05/2021 15:33

Mov. [102] - Certidão emitida
20/03/2018 09:02

Mov. [101] - Certidão emitida
11/12/2017 17:30

Mov. [100] - Mero expediente: Revogo o despacho de fls.274. Expeça-se RPV.
07/12/2017 16:29

Mov. [99] - Conclusão
16/11/2017 22:38

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10586753-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2017 14:24
16/11/2017 22:14

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10586564-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2017 12:51
09/11/2017 10:27

Mov. [96] - Mero expediente: Arquivar estes embargos à execução.Fortaleza, 09 de novembro de 2017.
26/01/2017 15:41

Mov. [95] - Conclusão
26/01/2017 15:40

Mov. [94] - Término da Suspensão do Processo - Após Trânsito (PG)
26/01/2017 15:39

Mov. [93] - Certidão emitida
26/01/2017 15:37

Mov. [92] - Documento
26/01/2017 15:37

Mov. [91] - Documento
20/04/2015 13:58

Mov. [90] - Certidão emitida
20/04/2015 13:52

Mov. [89] - Encerrar análise
31/03/2015 15:23

Mov. [88] - Mero expediente: Suspender a execução até o deslinde dos embargos à execução.
24/03/2015 16:29

Mov. [87] - Conclusão
24/03/2015 16:28

Mov. [86] - Certidão emitida
04/02/2015 15:00

Mov. [85] - Mero expediente: À Secretaria Única para retificar certidão de fls. 260, pois os embargos foram interpostos tempestivamente.
03/12/2014 11:32

Mov. [84] - Concluso para Despacho
25/11/2014 16:10

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71621111-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2014 15:46
24/11/2014 09:18

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1093 Página: 141
20/11/2014 08:03

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0532/2014 Teor do ato: Intimar o exequente para em 05 dias se manifestar sobre certidão de fls.260. Advogados(s): Jose Airton Moreira Angelim (OAB 1177/CE), Claudio Fontenelle Angelim (OAB 1
19/11/2014 13:25

Mov. [80] - Mero expediente: Intimar o exequente para em 05 dias se manifestar sobre certidão de fls.260.
18/06/2014 15:29

Mov. [79] - Conclusão
18/06/2014 15:29

Mov. [78] - Decurso de Prazo
07/01/2014 12:00

Mov. [77] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/01/2014 12:00

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [75] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
22/08/2013 12:00

Mov. [73] - Apensado: Apensado o processo 0186906-05.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Sucumbência
09/08/2013 12:00

Mov. [72] - Mandado
09/08/2013 12:00

Mov. [71] - Certidão emitida
02/08/2013 12:00

Mov. [70] - Trânsito em julgado
02/08/2013 12:00

Mov. [69] - Expedição de Mandado
30/07/2013 12:00

Mov. [68] - Mero expediente: R. h. Cite-se a AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos à execução, nos termos do art. 730 do Código de Processo Ci
25/07/2013 12:00

Mov. [67] - Conclusão
03/07/2013 12:00

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
02/07/2013 12:00

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70672464-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2013 18:01
26/06/2013 12:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 747 Página: 221
24/06/2013 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2013 12:00

Mov. [62] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de junho de 2013.
21/06/2013 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
21/06/2013 12:00

Mov. [60] - Desarquivamento
12/12/2012 12:00

Mov. [59] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
12/12/2012 12:00

Mov. [58] - Documento
12/12/2012 12:00

Mov. [57] - Processo Recebido do TJCE
31/07/2009 13:10

Mov. [56] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 16:12

Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE E-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 15:19

Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO E 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 15:16

Mov. [53] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 13:25

Mov. [52] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2007 12:57

Mov. [51] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURS0 DE APELAÇÃ DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2007 13:06

Mov. [50] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2007 13:01

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS COM AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2007 14:53

Mov. [48] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. WALDER RIBEIRO COSTA(OAB-CE 7.744) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 11:27

Mov. [47] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - D3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 10:44

Mov. [46] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO do exp. 219/2007 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2007 10:55

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 219/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007 09:16

Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE Denísia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2007 13:38

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE E7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 09:56

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO C1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 09:19

Mov. [41] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA APELAÇÃO DA AMC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2007 17:10

Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTDA -CÉSAR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2007 09:29

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
10/05/2007 14:14

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO D6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2007 11:10

Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO E2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 14:51

Mov. [36] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO C-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 14:14

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE M 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 14:12

Mov. [34] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA APELAÇÃO DO DETRAN - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2007 18:32

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
17/01/2007 16:48

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE M-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 16:48

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 294 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006 15:19

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE H 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2006 16:16

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIÊNCIA B-11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2006 10:48

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 17:12

Mov. [27] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO DRA. CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2006 15:18

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES - B3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2006 10:34

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO AS PARTES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2006 14:02

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 103 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2005 10:17

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ, ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2004 14:01

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2004 14:00

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2004 14:00

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2004 16:54

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2004 16:53

Mov. [18] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: PETICAO DA AUTORA, - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2004 14:07

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2004 15:02

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2004 13:00

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2004 12:26

Mov. [14] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DO DETRAN - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2004 15:00

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO DETRAN - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2004 14:50

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO E INT. DETRAN - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2004 13:00

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CIT. E INT. DA ETTUSA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2004 12:45

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DA ETTUSA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 12:51

Mov. [9] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2004 15:03

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 16:24

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 16:23

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA PETICAO DA VIA LACTEA COM. E REPRESENTACOES LTDA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2004 15:26

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2003 17:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2003 12:45

Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2003 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2003

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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