17/07/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:51

Transitado em Julgado em 21/06/2024
26/06/2024 03:23

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:23

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:58

Expedido alvará de levantamento
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87638308
06/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3001076-89.2020.8.06.0090 PROMOVENTE: PAULO AURELIANO DE MONTE PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Compulsando os autos, observa-se que a parte executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação, a título de garantia do juízo (ID 87376693). Vê-se que a parte credora/exequente nada se opôs aos valores depositados, anuindo com os mesmos, requerendo, ainda, a expedição do alvará de levantamento/transferência (ID 87571229), dando por satisfeita a presente execução. Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Seguem as deliberações: A) Determino a expedição de alvará no valor de R$ 13.271,37 (treze mil e duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) em nome do patrono da parte autora (Dr.

Delmiro Caetano Alves Neto, inscrito na OAB/CE n° 33.156, e no CPF n° *54.***.*30-81), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 21094182, referente a guia de depósito judicial de ID 87376693; B) O saldo deverá ser transferido para: a Caixa Econômica Federal, agência: 1960, conta corrente: 000583744753-5, operação: 3701, titular: Delmiro Caetano Alves Neto, inscrito no CPF n° *54.***.*30-81. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87638308
05/06/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87638308
04/06/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 08:42

Conclusos para julgamento
01/06/2024 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2024 00:16

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83968955
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83968955
10/04/2024 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83968955
09/04/2024 21:41

Processo Reativado
09/04/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2024 19:24

Conclusos para decisão
30/03/2024 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
28/05/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/05/2022 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/05/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 16:04

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 23:57

Juntada de Petição de recurso
05/05/2022 00:43

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:43

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 04/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:11

Julgado procedente o pedido
30/03/2022 14:11

Conclusos para julgamento
30/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:13

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:08

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
31/01/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:15

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 00:25

Decorrido prazo de PAULO AURELIANO DE MONTE em 06/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:32

Audiência Conciliação redesignada para 31/01/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
11/11/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:46

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/01/2021 15:30

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 19:14

Outras Decisões
10/12/2020 14:46

Conclusos para decisão
10/12/2020 14:46

Juntada de Certidão
05/12/2020 08:57

Juntada de Petição de apelação
25/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:40

Declarada decadência ou prescrição
01/10/2020 06:46

Conclusos para decisão
01/10/2020 06:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 06:46

Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
01/10/2020 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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