10/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO PINHEIRO em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO PINHEIRO em 28/11/2024 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/11/2024 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16759609
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16759609
16/12/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16759609
13/12/2024 16:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO GERALDO PINHEIRO - CPF: *00.***.*93-44 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO PINHEIRO em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15908207
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15908207
19/11/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15908207
18/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15308659
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000338-22.2024.8.06.0168 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, apesar de ter formulado pedido de gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099/95, pois embora a pessoa física goze de presunção de hipossuficiência, essa condição é relativa e está condicionada a demonstração de elementos que a qualifique como pessoa hipossuficiente. Desta forma, determino que a parte recorrente comprove a insuficiência de recursos que alega dispor, no prazo de 5 (cinco) dias, através da declaração completa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), bem como da juntada dos extratos bancários contemporâneos ao protocolo do recurso (movimentações de três meses anteriores, incluindo saldos de conta-corrente, conta poupança, aplicações e extrato de cartão de crédito/débito), do comprovante de rendimentos (ou equivalente) e da cópia integral da Carteira de Trabalho (CTPS); ou efetue o pagamento das custas processuais (inicial e recursal) na forma da lei, sob pena de indeferimento/revogação do benefício e não conhecimento da peça recursal.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2024. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator
24/10/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15308659
23/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:37

Recebidos os autos
23/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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