TJCE - 0188646-90.2016.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 00:33
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2024 23:59.
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26/06/2024 03:26
Decorrido prazo de PEDRO COELHO MAGALHAES em 14/06/2024 23:59.
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26/06/2024 03:26
Decorrido prazo de MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85806056
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06/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0188646-90.2016.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Apreensão] POLO ATIVO: CARLOS FELIPE DA SILVEIRA NUNES POLO PASSIVO: Edgar Fuques - Diretor Geral da Guarda Municipal de Fortaleza e outros (3) DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85806056
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05/06/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85806056
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05/06/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 12:06
Conclusos para despacho
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18/06/2023 16:54
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/03/2023 10:13
Mov. [82] - Conclusão
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28/03/2023 17:22
Mov. [81] - Conclusão
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28/03/2023 17:22
Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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28/03/2023 17:22
Mov. [79] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2018 13:51
Mov. [78] - Documento
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26/10/2017 15:29
Mov. [77] - Recurso Eletrônico
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26/10/2017 15:27
Mov. [76] - Certidão emitida
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24/10/2017 13:44
Mov. [75] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
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15/09/2017 04:29
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10475786-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/09/2017 23:09
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12/09/2017 10:43
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/09/2017 15:23
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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06/09/2017 10:54
Mov. [71] - Certidão emitida
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06/09/2017 10:54
Mov. [70] - Documento
-
31/08/2017 23:15
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10448589-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2017 17:46
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25/08/2017 10:49
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 1741 Página: 331/332
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23/08/2017 10:50
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2017 17:29
Mov. [66] - Certidão emitida
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19/08/2017 23:31
Mov. [65] - Certidão emitida
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19/08/2017 23:31
Mov. [64] - Documento
-
19/08/2017 23:30
Mov. [63] - Documento
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07/08/2017 15:22
Mov. [62] - Certidão emitida
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07/08/2017 15:22
Mov. [61] - Documento
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07/08/2017 15:19
Mov. [60] - Documento
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07/08/2017 08:55
Mov. [59] - Certidão emitida
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07/08/2017 08:55
Mov. [58] - Documento
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03/08/2017 10:53
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2017 09:33
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/140492-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 360 - Ivna Viana de Alencar Fernandes
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26/07/2017 09:33
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/140490-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / FERNANDA GARCIA GOMES
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26/07/2017 09:32
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/140494-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 132 - Antonio Roberto de Sousa
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26/07/2017 09:32
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/140486-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 140 - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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20/07/2017 14:11
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/07/2017 13:28
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10334246-6 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 10/07/2017 11:36
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07/06/2017 10:05
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 1685 Página: 378/379
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02/06/2017 10:43
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2017 11:37
Mov. [48] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2017 09:45
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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08/05/2017 09:39
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 1665 Página: 472
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04/05/2017 09:33
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0191/2017 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Francisco Deusito
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02/05/2017 10:35
Mov. [44] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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15/03/2017 10:42
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/03/2017 18:05
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10107420-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2017 11:17
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08/03/2017 19:51
Mov. [41] - Certidão emitida
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08/03/2017 17:06
Mov. [40] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para manifestação.Fortaleza, 08 de março de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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20/02/2017 14:09
Mov. [39] - Certidão emitida
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20/02/2017 14:09
Mov. [38] - Documento
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20/02/2017 14:04
Mov. [37] - Documento
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15/02/2017 12:05
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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14/02/2017 09:55
Mov. [35] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00900254-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/01/2017 12:08
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11/02/2017 02:01
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/02/2017 14:18
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/02/2017 00:46
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10045186-8 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 03/02/2017 15:05
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01/02/2017 13:54
Mov. [31] - Certidão emitida
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01/02/2017 10:00
Mov. [30] - Mero expediente: Ao membro do Parquet atuante neste juízo, para se manifestar acerca do presente mandamus, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 12 da Lei 12.016/2009. Empós, voltem-me os autos conclusos.
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30/01/2017 11:25
Mov. [29] - Certidão emitida
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30/01/2017 11:24
Mov. [28] - Documento
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19/01/2017 16:02
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10017812-6 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 19/01/2017 11:42
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14/01/2017 13:54
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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09/01/2017 15:38
Mov. [25] - Certidão emitida
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09/01/2017 15:38
Mov. [24] - Documento
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09/01/2017 15:36
Mov. [23] - Documento
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06/01/2017 20:21
Mov. [22] - Certidão emitida
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06/01/2017 20:21
Mov. [21] - Documento
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06/01/2017 20:19
Mov. [20] - Documento
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22/12/2016 13:27
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10591695-7 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 22/12/2016 12:45
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15/12/2016 09:32
Mov. [18] - Certidão emitida
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15/12/2016 09:32
Mov. [17] - Documento
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15/12/2016 09:23
Mov. [16] - Documento
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14/12/2016 18:15
Mov. [15] - Certidão emitida
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14/12/2016 18:15
Mov. [14] - Documento
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12/12/2016 13:07
Mov. [13] - Certidão emitida
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12/12/2016 13:07
Mov. [12] - Documento
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12/12/2016 13:03
Mov. [11] - Documento
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09/12/2016 16:45
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184719-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho
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09/12/2016 16:45
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184715-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 78 - Jarbas Comin Nunes
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09/12/2016 16:43
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184704-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 402 - José de Sousa Rebouças Filho
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09/12/2016 16:43
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184700-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venâncio
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09/12/2016 16:43
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184698-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venâncio
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09/12/2016 16:42
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184693-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Ofelia de Sampaio Chaves Silva
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09/12/2016 16:42
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184712-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 282 - Marden Costa Vieira
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09/12/2016 12:01
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2016 09:35
Mov. [2] - Conclusão
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08/12/2016 09:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2016
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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