TJCE - 3038823-44.2023.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 11:38
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 11:38
Transitado em Julgado em 10/03/2025
-
11/03/2025 00:39
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 10/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 10:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 19:51
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2025 19:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/12/2024 19:44
Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 17/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 19:44
Decorrido prazo de GUSTAVO FELIZARDO SILVA em 17/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 19:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 124594746
-
25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124594746
-
24/11/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124594746
-
22/11/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:57
Declarada decadência ou prescrição
-
11/11/2024 14:56
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 14:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
08/11/2024 01:45
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 18:20
Decorrido prazo de LABINBRAZ COMERCIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2024 03:31
Juntada de entregue (ecarta)
-
30/07/2024 04:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2024 20:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2024 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2024 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 06:56
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 03:50
Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 18/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 01:12
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87810059
-
10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3038823-44.2023.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Adjudicação] IMPETRANTE: FRED CARVALHO LOPES - ME IMPETRADO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros Considerando o parecer do Ministério Público em id. 84715339, intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a citação da empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA., vencedora do Pregão, sob pena de extinção.
Intime-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87810059
-
10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87810059
-
07/06/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87810059
-
07/06/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87810059
-
06/06/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 00:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 15/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 03:40
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77317095
-
15/01/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 12:09
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
26/12/2023 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/12/2023 19:37
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77317095
-
18/12/2023 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2023 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77317095
-
18/12/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2023 17:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/12/2023 23:44
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 23:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001136-88.2022.8.06.0091
Enel
Armando Cesar Dantas de Oliveira
Advogado: Antonio Cleto Gomes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/07/2024 16:40
Processo nº 3001136-88.2022.8.06.0091
Armando Cesar Dantas de Oliveira
Enel
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/06/2022 17:12
Processo nº 3000472-55.2024.8.06.0069
Benedita Maria
Santander SA
Advogado: Abdias Filho Ximenes Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/03/2024 21:28
Processo nº 3000472-55.2024.8.06.0069
Benedita Maria
Santander SA
Advogado: Abdias Filho Ximenes Gomes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2025 15:02
Processo nº 3001339-48.2024.8.06.0069
Sebastiao Luiz da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Ravyck Queiroz Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/06/2024 14:44