12/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 11:19

Alterado o assunto processual
09/06/2025 14:29

Alterado o assunto processual
02/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155071758
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155071758
16/05/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155071758
16/05/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2025 08:59

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA TELES em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:58

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA TELES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:46

Decorrido prazo de Enel em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso
16/12/2024 19:14

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 14:57

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:57

Juntada de ata de audiência de conciliação
05/12/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 115669447
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 115669447
29/11/2024 11:29

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115669447
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115669447
28/11/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115669447
28/11/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115669447
12/11/2024 11:41

Confirmada a citação eletrônica
12/11/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 15:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
18/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 80671134
11/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000514-07.2024.8.06.0069 Despacho: Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve seu nome incluso indevidamente no cadastro da parte ré por dívida inexistente.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

A presente ação encontra-se fundada em alegação de que houve negativação indevida, no entanto não foi apresentado documento que comprove a quitação da dívida, jogando toda a responsabilidade de provar a legalidade da negativação para a parte demandada, sendo que da forma como é exposta a causa de pedir e feitos os pedidos tornam dificultosa, senão impossível, a forma de produção da prova na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

A partir desse contexto, considerando o caráter genérico da exordial, a mera alegação de que houve relação consumerista não é fundamento suficiente para que, por si só, haja inversão do ônus da prova, devendo a parte autora assumir a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.

Desta feita, imprescindível a apresentação dos comprovantes de pagamentos das contas de luz, pois como a parte autora alega negativação indevida deverá comprovar a quitação do débito. Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) os comprovantes de pagamento das contas de luz, cujos valores cobrados resultaram nas supostas negativações indevidas junto à requerida; b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú, 8 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 80671134
10/06/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80671134
08/06/2024 20:08

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 09:56

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:56

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/03/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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