29/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 14:38

Alterado o assunto processual
23/05/2025 17:43

Alterado o assunto processual
14/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152832112
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152832112
30/04/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152832112
30/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2025 04:09

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA TELES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:48

Decorrido prazo de Enel em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:47

Juntada de Petição de recurso
16/12/2024 19:14

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 14:55

Desentranhado o documento
05/12/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência de conciliação
05/12/2024 14:55

Juntada de ata de audiência de conciliação
05/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento
05/12/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 115669444
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 115669444
29/11/2024 11:27

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115669444
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115669444
28/11/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115669444
28/11/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115669444
12/11/2024 11:41

Confirmada a citação eletrônica
12/11/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 15:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
18/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 80671136
11/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000515-89.2024.8.06.0069 Despacho: Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve seu nome incluso indevidamente no cadastro da parte ré por dívida inexistente.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

A presente ação encontra-se fundada em alegação de que houve negativação indevida, no entanto não foi apresentado documento que comprove a quitação da dívida, jogando toda a responsabilidade de provar a legalidade da negativação para a parte demandada, sendo que da forma como é exposta a causa de pedir e feitos os pedidos tornam dificultosa, senão impossível, a forma de produção da prova na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

A partir desse contexto, considerando o caráter genérico da exordial, a mera alegação de que houve relação consumerista não é fundamento suficiente para que, por si só, haja inversão do ônus da prova, devendo a parte autora assumir a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.

Desta feita, imprescindível a apresentação dos comprovantes de pagamentos das contas de luz, pois como a parte autora alega negativação indevida deverá comprovar a quitação do débito. Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) os comprovantes de pagamento das contas de luz, cujos valores cobrados resultaram nas supostas negativações indevidas junto à requerida; b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú, 8 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 80671136
10/06/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80671136
08/06/2024 20:09

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:00

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/03/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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