TJCE - 0050809-59.2020.8.06.0160
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 08:33
Juntada de documento de comprovação
-
07/11/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 08:40
Juntada de documento de comprovação
-
30/10/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 09:30
Expedição de Alvará.
-
22/10/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 04:58
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 08:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
15/10/2024 01:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 14/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106131432
-
04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106131432
-
03/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106131432
-
03/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:40
Expedição de Alvará.
-
02/10/2024 16:40
Expedição de Alvará.
-
02/10/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 12:27
Juntada de petição (outras)
-
24/09/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 14:02
Processo Desarquivado
-
24/09/2024 09:23
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
19/08/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 14:04
Juntada de ato ordinatório
-
27/07/2024 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 18/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89188408
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89188408
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89188408
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89188408
-
10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o art. 1º, III, "a", da resolução do Órgão Especial de n. 29/2020, intimem-se as partes, por seus procuradores, para se manifestarem sobre os ROPVs em anexo, no prazo de 05 dias, identificando alguma existência de incorreção.
Decorrendo o prazo sem manifestação, os mesmos serão assinados pelo MM.
Juiz e enviados para pagamento. Santa Quitéria, 08/07/024. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Supervisora de Unid.
Judiciária -
09/07/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89188408
-
09/07/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87839308
-
11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050809-59.2020.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: MARIA DE FATIMA PAZ MESQUITA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) ADV REU: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em inspeção.
Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MARIA DE FATIMA PAZ MESQUITA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
A Exequente peticionou no ID. 72355763 requerendo o cumprimento de sentença e apresentando planilha de cálculos do valor devido no ID. 72355761.
Intimado, o INSS não apresentou impugnação conforme certidão de ID. 80211325. É o relatório.
Fundamento e decido.
Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Extrai-se dos autos que a exequente deu início ao cumprimento de sentença em face do INSS visando o recebimento dos valores atrasados referente ao benefício previdenciário concedido na sentença de ID. 72357273 e acórdão de ID. 72357260 à 72357261, transitado em julgado (ID. 72357335), tendo a autarquia previdenciária não impugnado os seus cálculos conforme certidão de ID. 80211325.
Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos de ID. 72355761 apresentados pela exequente e DETERMINO a expedição de RPV em nome da exequente, com destaque dos honorários contratuais em nome da Sociedade Indivual de Advocacia (contrato ID. 72357352), e de RPV em nome da Sociedade Advocatícia atinente aos honorários sucumbenciais, por meio do sistema Jurisdição Delegada, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, Intimem-se ambas as partes do teor desta decisão.
Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para conferência e manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.
João Luiz Chaves Junior Juiz -
11/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87839308
-
10/06/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87839308
-
10/06/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 11:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/02/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 10:51
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
-
21/02/2024 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.
-
21/11/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:01
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/11/2023 09:53
Mov. [77] - Reativação: Para ins de migracao.
-
20/11/2023 09:38
Mov. [76] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de sentenca.
-
05/08/2023 16:14
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2023 09:34
Mov. [74] - Conclusão
-
21/06/2023 15:31
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01806520-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 21/06/2023 15:17
-
26/05/2023 01:25
Mov. [72] - Certidão emitida
-
17/05/2023 23:21
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0193/2023Data da Publicacao: 18/05/2023Numero do Diario: 3077
-
16/05/2023 02:43
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2023 17:04
Mov. [69] - Certidão emitida
-
15/05/2023 17:03
Mov. [68] - Trânsito em julgado: POR DETERMINACAO JUDICIAL
-
12/05/2023 10:17
Mov. [67] - Trânsito em julgado
-
11/05/2023 13:34
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2023 09:05
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
03/05/2023 17:47
Mov. [64] - Petição
-
06/03/2023 21:22
Mov. [63] - Mero expediente: A Secretaria para juntar o acordao que julgou a Apelacao.
-
13/02/2023 09:07
Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado: RECEBIDO DO TRF 5.
-
10/02/2023 17:27
Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem: RECEBIDO DO TRF 5.
-
10/02/2023 17:24
Mov. [60] - Documento
-
10/02/2023 17:24
Mov. [59] - Petição
-
23/05/2022 16:32
Mov. [58] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: REMETIDO AO TRF 5 PARA FINS DE JULGAMENTO DE RECURSO.
-
23/05/2022 16:29
Mov. [57] - Documento
-
23/05/2022 16:26
Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO, que nesta data fiz remessa dos autos ao Servico de Distribuicao do Tribunal Regional Federal da 5 Regiao, para fins de julgamento de recurso, e enviado via malote digital conforme comprovante de envio de fl 287.
-
07/03/2022 15:34
Mov. [55] - Conclusão
-
07/03/2022 15:34
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254/2022
-
07/03/2022 15:34
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254/2022
-
18/02/2022 08:46
Mov. [52] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 09:05
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
31/01/2022 11:25
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01800574-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 31/01/2022 11:08
-
10/12/2021 21:54
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0499/2021Data da Publicacao: 13/12/2021Numero do Diario: 2752
-
09/12/2021 12:03
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 11:46
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 11:43
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00172972-2Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 06/12/2021 10:23
-
30/11/2021 11:29
Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a(s) sentenca(s) proferida(s) nos presentes autos foi/foram registrada(s) nesta data. O referido e verdade. Dou fe.
-
30/11/2021 11:18
Mov. [44] - Informação
-
29/11/2021 22:33
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/11/2021 12:04
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 10/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
06/11/2021 01:08
Mov. [41] - Certidão emitida
-
28/10/2021 21:20
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0413/2021Data da Publicacao: 29/10/2021Numero do Diario: 2726
-
27/10/2021 07:14
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 14:41
Mov. [38] - Certidão emitida
-
24/10/2021 13:36
Mov. [37] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 18:10
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
29/09/2021 12:57
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/09/2021 12:53
Mov. [34] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 28/09/2021, para que a parte intimada as fls. 250, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 246.
-
13/09/2021 08:56
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2021 08:26
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00170194-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/09/2021 08:14
-
16/08/2021 07:29
Mov. [31] - Certidão emitida
-
07/08/2021 00:42
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0249/2021Data da Publicacao: 09/08/2021Numero do Diario: 2669
-
05/08/2021 14:58
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 10:49
Mov. [28] - Certidão emitida
-
05/08/2021 10:48
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 10:15
Mov. [26] - Documento
-
29/07/2021 16:29
Mov. [25] - Laudo Pericial
-
27/07/2021 16:04
Mov. [24] - Documento
-
16/07/2021 13:31
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
14/07/2021 12:37
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00168726-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2021 12:15
-
14/07/2021 12:36
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00168725-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2021 12:12
-
28/06/2021 08:18
Mov. [20] - Certidão emitida
-
18/06/2021 19:36
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0185/2021Data da Publicacao: 21/06/2021Numero do Diario: 2634
-
17/06/2021 14:23
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 10:31
Mov. [17] - Certidão emitida
-
17/06/2021 10:28
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 10:04
Mov. [15] - Documento
-
18/05/2021 17:46
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00167346-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 18/05/2021 17:14
-
27/04/2021 04:08
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0124/2021Data da Publicacao: 27/04/2021Numero do Diario: 2596
-
23/04/2021 02:21
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2021 10:34
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2021 21:16
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00166595-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/04/2021 20:55
-
15/04/2021 07:57
Mov. [9] - Certidão emitida
-
31/03/2021 14:15
Mov. [8] - Certidão emitida
-
15/01/2021 08:48
Mov. [7] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro.
-
08/01/2021 15:01
Mov. [6] - Conclusão
-
08/01/2021 15:01
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: resolucao 07/2020
-
08/01/2021 15:01
Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolucao 07/2020
-
16/12/2020 17:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2020 18:20
Mov. [2] - Conclusão
-
03/11/2020 18:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0145638-92.2018.8.06.0001
Estado do Ceara
Antonio Diogenes Pinheiro Neto
Advogado: Jose Ediarley Farias de Carvalho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/04/2020 21:16
Processo nº 3000215-07.2024.8.06.0012
Ismael de Oliveira Figueiredo
Localiza Rent a Car SA
Advogado: Leonardo Fialho Pinto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/02/2024 17:48
Processo nº 3000215-07.2024.8.06.0012
Ismael de Oliveira Figueiredo
Localiza Rent a Car SA
Advogado: Bartolomeu Silva Figueiredo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/02/2025 13:04
Processo nº 0200500-57.2022.8.06.0038
Jose Romario da Silva Gomes
Procuradoria Geral do Estado do Ceara
Advogado: Cicero Gledson Alves Pereira de Lima
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/07/2024 07:58
Processo nº 0050809-59.2020.8.06.0160
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria de Fatima Paz Mesquita
Advogado: Raimundo Nonato Braga Muniz
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/05/2022 08:12