10/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:49

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/06/2025 23:59.
30/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL MAGALHAES LIMA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19240392
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19240392
15/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240392
03/04/2025 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
02/04/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585696
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585696
11/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585696
11/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025 13:52

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:05

Recebidos os autos
26/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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