06/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:29

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BIANCA RAFAELE LIMA CAMINHA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ILANA MARA DANTAS GUEDES em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:54

Decorrido prazo de VLADIA MARDIELY VIEIRA DE OLIVEIRA PONTE em 27/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:54

Decorrido prazo de MAGIC BOOM BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17661535
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17661535
04/02/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17661535
31/01/2025 10:38

Não conhecido o recurso de MAGIC BOOM BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE)
31/01/2025 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 18:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/01/2025 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 16827001
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16827001
17/12/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16827001
16/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/09/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANTONIO ALVES DE ARAUJO
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de VLADIA MARDIELY VIEIRA DE OLIVEIRA PONTE em 14/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MAGIC BOOM BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de CEREZO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de CEREZO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:15

Decorrido prazo de CEREZO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
20/08/2024 00:13

Decorrido prazo de CEREZO PROMOCOES E EVENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 13829070
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13829070
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000454-82.2022.8.06.0011 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

Em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança n. 3000514-83.2024.8.06.9000, determino a retirada do presente recurso inominado da sessão de julgamento aprazada para o dia 26 de agosto de 2024 e determino a suspensão dos presentes autos até ulterior deliberação da relatora do mandamus, MM.

Juíza Suplente Valéria Márcia de Santana Barros Leal. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2024. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator
09/08/2024 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13829070
09/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13721452
06/08/2024 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13721452
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000454-82.2022.8.06.0011 RECORRENTE: CEREZO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, MAGIC BOOM BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: VLADIA MARDIELY VIEIRA DE OLIVEIRA PONTE JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea "a", incisos II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimentos Normativos nº 02/2021 e 01/2024 e da Portaria n. 01/2024 da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Ceará, disponibilizada no Dje em 29/04/2024.

Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início no dia 26 de agosto de 2024, às 09h30, e término no dia 30 de agosto de 2024, às 23h59.

Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo1, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos próprios autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (artigo 44, incisos III, IV e §1º); II) Os processos retirados do julgamento virtual serão adiados para a sessão telepresencial ou presencial subsequente, aprazada para o dia 16/10/2024, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º).

Os causídicos que manifestarem interesse em realizar sustentação oral deverão solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial/presencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução n. 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 1 de agosto de 2024.

ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator 1 Art. 44.

Não serão incluídos na pauta da sessão virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes procedimentos: III - os que tiverem pedido de sustentação oral; §1º As solicitações de que tratam os incisos III e IV deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual. § 2º Os processos não julgados deverão ser incluídos em nova pauta, com a intimação, na forma do § 2º, do art. 42, deste Regimento, salvo quando o julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, situação em que independerão de nova inclusão em pauta.
05/08/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13721452
05/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:17

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 07:56

Conclusos para decisão
02/07/2024 07:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:30

Juntada de Petição de resposta
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 13184096
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 13184096
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000454-82.2022.8.06.0011 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

Em resposta ao despacho de ID.12730098, a parte recorrente anexou a declaração do Simples Nacional, identificada sob o ID.13048553.

Todavia, verifica-se que a parte recorrente demonstrou, por meio deste documento, uma receita de R$ 172.003,80 (cento e setenta e dois mil e três reais e oitenta centavos), de modo que não há situação de hipossuficiência nos autos. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade judiciária e, na conformidade do artigo 54, § único da Lei n.º 9.099/95, determino que a parte recorrente efetue o pagamento das custas processuais na forma da lei (inicial e recursal), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento da peça recursal.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 25 de junho de 2024. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator
26/06/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13184096
25/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
21/06/2024 07:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 12730098
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000454-82.2022.8.06.0011 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça e anexou documento com desígnio em fundamentar a hipossuficiência da pessoa jurídica.

Entretanto, não foram, os documentos acostados, cabalmente sobejados, de modo a comprovar seu estado de hipossuficiência para legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099/95.

Desta forma, determino que a parte recorrente comprove, através da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, bem como que seja anexado o contrato social da PJ e a declaração da junta comercial com o balanço patrimonial a parte recorrente, a insuficiência de recursos que alega, ou efetue o pagamento das custas processuais (inicial e recursal) na forma da lei, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da peça recursal.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 10 de junho de 2024. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12730098
10/06/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12730098
10/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:34

Recebidos os autos
05/06/2024 18:34

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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