TJCE - 0010203-14.2021.8.06.0108

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE

CNPJ: 35.216.084/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ: 07.615.750/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2025 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 01:57

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 159223661
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 159223661
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0010203-14.2021.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Responsabilidade Fiscal] AUTOR: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE Advogado: INOCENCIO RODRIGUES UCHOA OAB: CE3274 Endereço: desconhecido REU: MUNICIPIO DE JAGUARUANA DECISÃO Verifica-se dos autos que, por meio do despacho de id 82832612, foi determinada a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao eventual interesse na produção de outras provas, sob pena de preclusão.

Na ocasião, foram advertidas, ainda, de que eventual produção de prova oral deveria ser acompanhada da juntada ou ratificação do rol de testemunhas, bem como da indicação quanto à presença em audiência de instrução e julgamento, independentemente de nova intimação.

Contudo, conforme certificado ao id 89316552, transcorreu in albis o prazo concedido, sem que qualquer das partes tenha se manifestado, o que evidencia o desinteresse na produção de outras provas.

Dessa forma, considerando que o feito se encontra devidamente instruído e que a controvérsia é estritamente de direito, reconheço a possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Dê-se ciência às partes acerca do presente pronunciamento. Cumpra-se. Expedientes necessários.

Jaguaruana/CE, data da assinatura do sistema.

Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 969/2025
02/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159223661
06/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 08:16

Conclusos para despacho
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 04:02

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87911021
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Coronel Raimundo Francisco, 1402, Juazeiro, JAGUARUANA - CE - CEP: 62823-000 PROCESSO Nº: 0010203-14.2021.8.06.0108 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE REU: MUNICIPIO DE JAGUARUANA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaruana, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do teor despacho cujo documento repousa no ID nº 82832612. JAGUARUANA/CE, 10 de junho de 2024. FERNANDA MARIA DE SOUSA DANTAS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87911021
10/06/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87911021
10/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:46

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
26/07/2023 09:12

Mov. [24] - Certidão emitida
10/07/2023 09:44

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 15:21

Mov. [22] - Concluso para Despacho
29/05/2023 11:26

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01802219-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/05/2023 10:51
12/05/2023 21:03

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
11/05/2023 12:06

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2023 10:39

Mov. [18] - Certidão emitida
11/05/2023 10:32

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 00:47

Mov. [16] - Certidão emitida
17/03/2023 17:04

Mov. [15] - Certidão emitida
17/03/2023 17:04

Mov. [14] - Mero expediente | Conclusos, etc. Sobre a contestacao (fls. 369/473), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessarios.
10/02/2023 13:03

Mov. [13] - Concluso para Despacho
09/02/2023 23:01

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01800521-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2023 21:49
26/11/2022 00:56

Mov. [11] - Certidão emitida
15/11/2022 12:34

Mov. [10] - Certidão emitida
15/11/2022 11:28

Mov. [9] - Expedição de Carta
25/10/2022 18:09

Mov. [8] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 10:28

Mov. [7] - Concluso para Despacho
01/02/2022 10:15

Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WJAG.22.01800241-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 01/02/2022 09:47
15/12/2021 21:49

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0629/2021 Data da Publicacao: 16/12/2021 Numero do Diario: 2755
14/12/2021 02:06

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 20:54

Mov. [3] - Mero expediente | Portanto, RECEBO a presente acao em razao do declinio de competencia. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de ser indeferida a peticao inicial (artigo 29
07/07/2021 10:14

Mov. [2] - Conclusão
07/07/2021 10:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00