31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 138116674
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138116674
20/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138116674
20/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:45

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 02:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 129492988
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 129492988
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 129492988
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 129492988
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 3000063-94.2024.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE MARTINS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S.A. Proceda-se com a reativação. Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado, por seu procurador, para liquidar o débito, no prazo de 15 dias. Anote-se que o decurso do prazo, in albis, implicará acréscimo da multa de que trata o art. 523 do CPC. Enfim, saliento que, no rito sumaríssimo, a garantia do juízo é imprescindível para oposição de embargos à execução. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Substituto Titular
20/02/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129492988
20/02/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129492988
13/01/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/01/2025 11:28

Processo Reativado
09/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:00

Transitado em Julgado em 08/11/2024
24/10/2024 20:14

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 13:50

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
23/10/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
24/09/2024 19:07

Confirmada a citação eletrônica
24/09/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105288228
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105288228
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000063-94.2024.8.06.0161Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tarifas]AUTOR: MARIA JOSE MARTINSREU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, para que possa imprimir andamento ao processo, a audiência foi designada para o dia 26/10/2024, às 13:00h, será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7 Santana do Acaraú-CE, 20 de setembro de 2024. JOAO FRANCISCO ARCANJO AUXILIAR JUDICIARIO
20/09/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105288228
20/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:39

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 86217968
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000063-94.2024.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE MARTINS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO S.A. DA EMENDA Acolho a emenda. DA GRATUIDADE Defiro, a autora os auspícios da gratuidade. DA LIMITAÇÃO DO OBJETO A parte autora pretende "restituição dos valores cobrados indevidamente da conta corrente da autora"; entrementes, prescreve o art. 399, III do CPC que não se admite recusa à exibição quando: "o documento, por seu conteúdo, for comum às partes" O que se está a dizer é que o documento é de livre acesso à parte autora, que não pode deixar de juntar à exordial - a propósito, o art. 320 do CPC: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação" Não bastasse, prescreve o art. 324 do CPC que "o pedido deve ser certo e determinado", apenas sendo admissível genérico nas seguintes hipóteses: A)nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; B)quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; C) quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. Logo o feito ficará limitado às prestações comprovadamente descontadas no ID 80114090 INVERSÃO DO ÔNUS Considerando que se trata de relação de consumo, dado que é negativa para o autor a prova de comprovar que não procedeu à adesão às tarifas de conta, inverto o ônus para os seguintes fins: demonstrar contratação dos serviços; DO PROSSEGUIMENTO O feito deve prosseguir com atenção às regras da Lei 9.099/95, portanto com audiência una. Pelo prosseguimento, cite-se e intimem-se as partes acerca de nova data de audiência a ser designada por esta serventia. A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes e/ou testemunhas deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7 Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 86217968
07/06/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86217968
20/05/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 00:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
03/03/2024 21:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79911221
21/02/2024 19:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79911221
20/02/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79911221
20/02/2024 17:55

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2024 14:40 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
19/02/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:31

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 14:40 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
25/01/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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