04/10/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 04:03

Juntada de entregue (ecarta)
14/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 87615232
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2º Piso, Benfica Processo nº 3001045-28.2019.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Perdas e Danos, Duplicata]EXEQUENTE: SUZY PEREIRA DA SILVEIRA - EPPEXECUTADA: SOBOMBAS COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id. 87418960), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

INDEFIRO o pedido de suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, porque no caso de descumprimento da obrigação pactuada, a sentença homologatória pode servir de título executivo judicial apto a ensejar a devida execução, na forma do Enunciado nº 4, do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará: ENUNCIADO 4 - Havendo acordo homologado pelo Juízo, no curso da execução de título extrajudicial, o eventual descumprimento deve ser objeto de execução de título judicial, observada a disciplina a esta inerente.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 03 de junho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87615232
07/06/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87615232
07/06/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:43

Homologada a Transação
29/05/2024 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 15:52

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:40

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:14

Expedição de Mandado.
06/02/2024 03:27

Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78252820
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78252820
18/01/2024 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78252820
12/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/12/2023 16:09

Juntada de ordem de bloqueio
25/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 01:17

Decorrido prazo de SUZY PEREIRA DA SILVEIRA - EPP em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:32

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:15

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:33

Juntada de documento de comprovação
28/02/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:02

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:01

Juntada de documento de comprovação
14/02/2023 11:57

Expedição de Ofício.
27/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:11

Conclusos para despacho
21/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:14

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:24

Expedição de Alvará.
14/11/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:39

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:53

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:35

Expedição de Alvará.
16/07/2022 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 21:27

Juntada de mandado
05/05/2022 15:36

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:18

Juntada de documento de comprovação
25/04/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 08:28

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 17:59

Expedição de Mandado.
04/03/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:49

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:31

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:10

Juntada de documento de comprovação
11/10/2021 16:28

Expedição de Intimação.
08/10/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 21:40

Juntada de documento de comprovação
09/06/2021 21:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/06/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:13

Juntada de documento de comprovação
14/05/2021 10:29

Juntada de documento de comprovação
21/01/2021 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2021 12:04

Conclusos para decisão
14/04/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 10:53

Juntada de Petição de diligência
19/02/2020 10:37

Juntada de Petição de diligência
17/02/2020 16:38

Conclusos para despacho
17/02/2020 16:34

Juntada de petição
20/01/2020 14:28

Expedição de Mandado.
17/12/2019 14:52

Expedição de Mandado.
24/10/2019 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 14:36

Conclusos para despacho
20/09/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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