04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 167033264
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 167033264
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000765-51.2024.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2025 deste Juízo e Provimentos nº 02/2021 da CGJCE.

Verifico que, na planilha de 133396179, foram incluídas novas taxas, o que não é possível após a citação.

Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para: 1.

Tornar nulo o último parágrafo da decisão de Id 152743794. 2.

Determinar a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte planilha atualizada e discriminada do débito, referente às taxas referentes aos meses de fevereiro de 2023 a maio de 2024. 3.

Determinar que, após, sejam os autos encaminhados para penhora via SISBAJUD.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
02/09/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167033264
06/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/05/2025. Documento: 152743794
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152743794
02/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO Processo: 3000765-51.2024.8.06.0222 A parte executada interpôs exceção de pré-executividade, alegando que não é responsável pelo pagamento das taxas condominiais porque ainda não recebeu as chaves do imóvel.

Questiona, ainda, a veracidade da ata na qual foi definida o valor da cota condominial.

Além de sustentar que há excesso de execução.

Inicialmente, menciono que a referida exceção é medida excepcional, que deve tratar de questões que possam ser conhecidas de ofício e não comporta dilação probatória, sendo ônus da parte interessada subsidiar materialmente o pronto convencimento do magistrado acerca do cabimento da exceção apresentada.

No presente caso, o executado não junta nenhum documento comprobatório de quaisquer das suas alegações.

Enquanto o condomínio juntou a matrícula atualizada do imóvel que indica o promovido como proprietário do imóvel.

Diante do exposto, rejeito a presente exceção. Prossigam-se com os atos executórios, utilizando-se a planilha de Id 133396179.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
01/05/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152743794
01/05/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 23:17

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:31

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado Fortaleza, data digital Assinatura digital
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87877014
07/06/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87877014
07/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 10:48

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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