TJCE - 0017816-93.2000.8.06.0117
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 12:58
Desentranhado o documento
-
14/10/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 19:30
Juntada de ordem de bloqueio
-
04/10/2024 19:27
Juntada de ordem de bloqueio
-
04/10/2024 19:22
Juntada de ordem de bloqueio
-
11/07/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 00:27
Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE SOUZA FILHO em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:27
Decorrido prazo de CIA BRASILEIRA DE MODA em 03/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 11:02
Juntada de Petição de ciência
-
12/06/2024 00:00
Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87775421
-
12/06/2024 00:00
Publicado Decisão em 12/06/2024. Documento: 87775421
-
11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0017816-93.2000.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Exequente: ESTADO DO CEARA, CIA BRASILEIRA DE MODA Parte Executada: CIA BRASILEIRA DE MODA DECISÃO R.
H.
Verifico regular citação da Parte Executada e de seus corresponsáveis via edital em 12.06.1998 (ID 41530656), com exceção do senhor CARLOS PEREIRA DE SOUSA FILHO, CPF *23.***.*90-07, que foi citado via AR em 26.08.1997.
O senhor CARLOS PEREIRA DE SOUSA FILHO, CPF *23.***.*90-07, intentou exclusão do polo passivo alegando ilegitimidade.
Todavia, o pleito não foi concedido em razão da necessidade da discussão ser realizada em sede de embargos à execução (ID 41530663).
A Massa Falida CIA BRASILEIRA DE MODA manifestou-se nos autos por intermédio de advogado (ID 41530674). Nesse contexto, DECRETO A REVELIA DE NEWTON DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *23.***.*83-20, CARLOS PEREIRA DE SOUZA - CPF: *00.***.*23-04, ELSA MARIA LAUREANO PEREIRA - CPF: *72.***.*51-72, PEDRO DO ESPIRITO SANTO CASACO - CPF: *19.***.*60-00, e, forte no art. 72, "II", do Código de Processo Civil, NOMEIO-LHES CURDOR(A) ESPECIAL O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) em atuação neste Núcleo de Justiça 4.0. Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a) em atuação neste Núcleo de Justiça 4.0, via sistema, do encargo de Curador Especial e para, em 30 dias, apresentar manifestação/defesa.
A Fazenda Exequente requer: (i) penhora dos rosto dos autos de processo falimentar; (ii) o bloqueio de valores e bens de propriedade da Parte Executada, (iii) informação via INFOJUD. O pleito merece acolhida. Citados regularmente, a Parte Executada e os corresponsáveis não quitaram o débito e nem garantiram a Execução. Impõe-se adentrar à fase constritiva, pelo que determino as seguintes providências: (i) Indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias dos Devedores, empresa e corresponsáveis indicados na CDA (ID 41530311), por intermédio do sistema SISBAJUD, observado o limite da execução (R$ 652.167,31- valor atualizado em 29.12.2020) (art. 854, caput e parágrafos, CPC e arts. 1º e 11, Lei nº.6.830/80); (ii) Consulta no sistema INFOJUD informe acerca das ultimas 03 (três) declarações do Imposto de Renda da Parte Executada.
Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, constato que o processo falimentar indicado no ID 41530306, processo nº º 1997.120.00498-0, corresponde à primeira numeração do atual processo (vide ID 41530310). Isto posto, intime-se a Fazenda Exequente, nos termos do art. 25 da Lei 6.830/80, via sistema, para, em 30 dias, (i) informar número do processo falimentar envolvendo a Massa Falida CIA BRASILEIRA DE MODA, (ii) indicar valor atualizado do crédito tributário, ou seu parcelamento / pagamento, (iii) requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de junho de 2024 .
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito -
11/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87775421
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10/06/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87775421
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10/06/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2024 12:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/05/2023 06:57
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 05:54
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2022 15:25
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
09/06/2022 15:17
Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída
-
09/06/2022 15:17
Mov. [83] - Processo recebido de outro Foro
-
09/06/2022 15:17
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJ CE
-
09/06/2022 13:13
Mov. [81] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
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08/06/2022 13:43
Mov. [80] - Certidão emitida
-
30/05/2022 11:19
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2022 15:03
Mov. [78] - Ofício
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15/01/2021 07:20
Mov. [77] - Certidão emitida
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07/01/2021 18:05
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
29/12/2020 15:18
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00813781-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/12/2020 15:00
-
17/12/2020 13:58
Mov. [74] - Certidão emitida
-
17/12/2020 12:24
Mov. [73] - Mero expediente: Intime(m)-se à exequente via portal, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual aplicação do art. 8º, incs. I e II do Decreto Estadual nº 33.752 de 29 de setembro de 2020, importando a inércia em aplicação
-
11/11/2020 17:07
Mov. [72] - Encerrar análise
-
02/10/2020 13:37
Mov. [71] - Certidão emitida
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29/09/2020 09:03
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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28/09/2020 21:43
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00809870-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 21:14
-
21/09/2020 14:03
Mov. [68] - Certidão emitida
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17/09/2020 13:57
Mov. [67] - Mero expediente: Sobre o pedido de exclusão do polo passivo de fls. 53, bem como o pedido de fls. 68, manifeste-se o Exequente no prazo de 30 (trinta) dias.
-
09/03/2018 09:04
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
28/09/2017 09:16
Mov. [65] - Conclusão
-
28/09/2017 08:42
Mov. [64] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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12/09/2017 11:29
Mov. [63] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão retro, intime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, mediante vista dos autos (LEF, art. 25, § único).Expedientes necessários.
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28/08/2017 14:07
Mov. [62] - Expedição de Ofício
-
03/08/2017 16:48
Mov. [61] - Certidão emitida
-
05/09/2011 16:09
Mov. [60] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) Tombo n° 5891 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
15/07/2011 09:43
Mov. [59] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
05/07/2011 10:46
Mov. [58] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
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02/06/2010 10:10
Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cumpra-se o despacho de fls. 41 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
26/03/2010 09:31
Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
04/03/2010 12:48
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
10/11/2009 08:10
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
25/08/2007 12:22
Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
04/01/2007 13:02
Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO na estante em concluso execução fiscal - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
11/09/2006 11:29
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
19/04/2006 15:27
Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO Na estante. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
09/02/2006 09:51
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO Na Estante. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
11/11/2005 15:09
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
01/06/2005 14:58
Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
23/07/2004 12:21
Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE(1ª) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
13/01/2004 08:55
Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
10/06/2003 11:02
Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
28/03/2003 10:12
Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
11/03/2003 12:00
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
31/01/2003 10:48
Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
08/07/2002 09:49
Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO na estante - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
20/06/2002 09:55
Mov. [39] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Processo redistribuído automáticamente - Motivo : inclusão/exclusão vara - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
16/08/2001 11:09
Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
30/05/2001 09:28
Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
04/05/2001 17:38
Mov. [36] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE AG. EXP. NA ESTANTE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
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14/12/2000 15:07
Mov. [35] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA FAZENDA ESTADUAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
28/12/1999 14:21
Mov. [34] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZ EST - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
19/11/1999 15:44
Mov. [33] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZ EST - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
10/08/1999 13:38
Mov. [32] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIR ASS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
06/07/1999 14:40
Mov. [31] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA FAZ ESTADUAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
05/07/1999 09:55
Mov. [30] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
01/06/1999 13:57
Mov. [29] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIRETORA ASSINAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
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19/05/1999 17:41
Mov. [28] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA AP. AO PROC. 1997120013220 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
19/05/1999 10:40
Mov. [27] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
12/03/1999 15:06
Mov. [26] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
27/11/1998 14:33
Mov. [25] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE NNA ESTANTE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
19/10/1998 14:25
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO -C/ DR. CLAUDIO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
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25/09/1998 08:55
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
16/09/1998 16:34
Mov. [22] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA PARA A FAZENDA ESTADUAL NEM 26/08/98 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
12/08/1998 11:27
Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
04/08/1998 15:52
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO DR. GERALDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
23/06/1998 08:32
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
09/06/1998 14:57
Mov. [18] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL AG. PUBLIC. DE EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
03/06/1998 17:12
Mov. [17] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA TRANSMITIR EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
25/05/1998 14:16
Mov. [16] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIRETORA ASSINAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
28/04/1998 13:53
Mov. [15] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA TRANSMITIR EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
20/04/1998 08:59
Mov. [14] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIRETORA ASS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
08/04/1998 09:16
Mov. [13] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DIRETORA ASS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
01/04/1998 16:49
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
12/02/1998 10:42
Mov. [11] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR NA ESTANTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
06/10/1997 09:55
Mov. [10] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR EM 29-9-97 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
24/09/1997 17:24
Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
24/09/1997 12:04
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM A DRA. ALDA EM 24-09-97 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
24/09/1997 09:23
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO NA ESTANTE EM 24-09-97 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
27/08/1997 11:11
Mov. [6] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
27/08/1997 10:56
Mov. [5] - Citação realizada: CITAÇÃO REALIZADA CITAÇÃO POR AVISO DE RECEBIMENTO - EMPRESA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
19/08/1997 13:48
Mov. [4] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AG. DEV. DO AR EM 19.08.97 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
22/07/1997 14:20
Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
08/04/1997 15:05
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: POSSÍVEL PREV./EQÜIDADE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
08/04/1997 14:20
Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/1997
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 21/07/2025 08:46