10/06/2024 00:00

Intimação

Proc. 3000610-562023.8.06.0069 SENTENÇA Vistos etc.

Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses das partes.

Ante o exposto, homologo ID de nº 86701313, para que surtam os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos.

Coreaú/CE, 05 de junho de 2024.

FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito
24/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:36

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA MARQUES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12104069
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12104069
30/04/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12104069
29/04/2024 10:25

Conhecido o recurso de ANTONIA MARQUES DA SILVA - CPF: *52.***.*04-49 (RECORRENTE) e provido em parte
26/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11304136
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11304136
13/03/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11304136
12/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:48

Recebidos os autos
04/12/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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