02/10/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:29

Transitado em Julgado em 02/10/2024
01/10/2024 01:50

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104734336
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104734336
13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001286-81.2019.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: CENTRO PEDAGOGICO RECANTO INFANTIL EIRELI - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MARIA IRANEIDE PINTO PEREIRA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 12 de setembro de 2024.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: Vistos, etc...

Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

Analisando-se o presente feito executivo extrajudicial, verifico que através da decisão proferida no Id. 85905375 foi determinada "a intimação da parte exequente/credora para dar prosseguimento à execução, requerendo o que for cabível de direito no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do presente feito" - vide Id. 87928463.

No entanto, conforme evento processual datado de 04.07.2024, acha-se "DECORRIDO PRAZO DE ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA EM 03/07/2024 23:59".

Decido.

Não se pode olvidar que o procedimento executivo desenvolve-se a interesse do credor.

Nestes autos é inconteste que a tentativa para que a parte exequente/credora promovesse o regular e célere trâmite processual foi por ela ignorada. É comezinho que determinados atos processuais, para sua consecução, faz-se necessária a participação efetiva da parte.

E sem essa [colaboração] torna-se inviável o prosseguimento do feito.

In casu, regularmente intimada para dar impulso processual, sob pena de extinção do feito, a parte exequente/credora manteve-se inerte.

FACE O EXPOSTO, com supedâneo nas razões anteditas, decido JULGAR EXTINTO o presente procedimento executivo, por sentença sem resolução de mérito, em conformidade com o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, por falta de condição de desenvolvimento válido e regular do processo.

Isento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não são cabíveis nesta instância, à luz do que dispõem os arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, na hipótese de haver a interposição de recurso inominado com pedido de justiça gratuita, a análise (concessão / não concessão) de tal pleito (em juízo prévio de admissibilidade), fica condicionada à apresentação, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradoras da impossibilidade de pagamento das custas processuais sem prejuízo para subsistência da parte que requerer.

Publicada e Registrada virtualmente.

Intimem-se, por conduto do(s) respectivo(s) procurador(es) judicial(ais) habilitado(s) no feito.

Irrecorrida esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e Arquive-se.

Fortaleza-CE, data da inserção eletrônica.

Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito
12/09/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104734336
31/08/2024 22:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2024 10:10

Conclusos para julgamento
04/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87928463
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87928463
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001286-81.2019.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: CENTRO PEDAGOGICO RECANTO INFANTIL EIRELI - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MARIA IRANEIDE PINTO PEREIRA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 10 de junho de 2024.

BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTO Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001286-81.2019.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: CENTRO PEDAGOGICO RECANTO INFANTIL EIRELI - EPP PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: MARIA IRANEIDE PINTO PEREIRA DECISÃO Cls. Como pediu a parte executada. Procedo com o desbloqueio no sistema Sisbajud, conforme print ao final de penhora. No azo, determino a intimação da parte exequente/credora para dar prosseguimento à execução, requerendo o que for cabível de direito no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do presente feito.

Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos para o que couber. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87928463
10/06/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87928463
14/05/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:04

Juntada de pedido (outros)
09/04/2024 11:22

Conclusos para decisão
08/04/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 18:57

Conclusos para decisão
30/06/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:35

Juntada de documento de comprovação
02/03/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:48

Conclusos para decisão
17/02/2022 13:47

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2022 13:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/02/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 12:13

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2021 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 19:50

Expedição de Citação.
10/11/2021 15:24

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 13:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/11/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 01:53

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/03/2021 22:59

Expedição de Mandado.
17/03/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 16:18

Conclusos para decisão
28/07/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:58

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:46

Conclusos para despacho
12/06/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 14:28

Conclusos para despacho
05/03/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:45

Conclusos para despacho
06/12/2019 12:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 10:17

Juntada de documento de comprovação
07/10/2019 12:12

Expedição de Citação.
06/10/2019 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 19:31

Conclusos para despacho
01/10/2019 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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