TJCE - 0131432-88.2009.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0131432-88.2009.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) JUIZO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA APELADO: JOSÉ OSMAR PLACIDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso de Apelação e Remessa Necessária remetida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Ao exame dos autos, tem-se que o feito já tinha sido remetido anteriormente, consoante certificado no expediente de Id 10635805.
Tal informação se confirma quando se constata a tramitação do feito no SAJSG tendo, inclusive, o feito já sido julgado e baixado a origem.
Todavia, por displicência da unidade de origem ao migrar o processo do SAJPG para o PJe de 1º grau, esta não observou que o feito já havia sido remetido, embora devidamente certificado nos autos (Id 10635805).
Desta feita, determino o cancelamento na distribuição deste recurso e da remessa necessária, com baixa a origem de imediato. À SEJUD para proceder com as providências necessárias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator -
07/06/2024 15:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/06/2024 15:40
Cancelada a Distribuição
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07/06/2024 15:39
Cancelada a Distribuição
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07/06/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12648106
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01/06/2024 09:54
Determinado o cancelamento da distribuição
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18/03/2024 14:38
Conclusos para decisão
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18/03/2024 14:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 10652261
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 10652261
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14/03/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10652261
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11/03/2024 08:00
Declarada incompetência
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11/03/2024 08:00
Determinação de redistribuição por prevenção
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29/01/2024 18:28
Recebidos os autos
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29/01/2024 18:28
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
01/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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