TJCE - 0003041-77.2014.8.06.0054

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales

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Polo Ativo

Partes

MARIA ARLETE DA SILVA

CPF *26.***.*49-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WYLTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ - ME

CNPJ: 15.158.317/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2024. Documento: 87314020

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected]    Processo nº: 0003041-77.2014.8.06.0054 Promovente: Maria Arlete da Silva Promovido: Wylton Fernandes Pinheiro da Cruz - ME   SENTENÇA               Vistos em conclusão.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             Trata-se de cumprimento de sentença, a qual condenou a parte executada ao pagamento da quantia de R$ 9.140,54 (nove mil e cento e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), com a devida atualização e a incidência de juros.             Após tentativa de satisfação do crédito, a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o resultado do SISBAJUD, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias (ID 58365582).             Regularmente intimada para se manifestar, o parte autora quedou-se inerte (id. 63271502).             É o breve relatório.             DECIDO.             A situação em comento enseja a aplicação do teor do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, que tem aplicabilidade prioritária aos processos submetidos ao procedimento sumaríssimo: Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.             Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/90.             Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).             Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.             Campos Sales/CE, 27 de maio de 2024.   Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga   Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito  

  • 10/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87314020

  • 07/06/2024 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87314020

  • 31/05/2024 09:34

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 27/05/2024 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 10:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 10:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 03:13

    Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE MIRANDA em 23/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 03:43

    Decorrido prazo de ROBSON DE ANDRADE MIRANDA em 12/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/03/2023 14:28

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 22/01/2022 18:24

    Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/11/2021 16:36

    Mov. [51] - Documento

  • 09/11/2021 16:31

    Mov. [50] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2021 12:54

    Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório: Nesta data faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins. Campos Sales/CE, 14 de outubro de 2021.

  • 14/10/2021 12:21

    Mov. [48] - Petição juntada ao processo

  • 29/09/2021 16:43

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00168801-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2021 16:24

  • 28/09/2021 21:03

    Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

  • 27/09/2021 11:58

    Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2021 12:00

    Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/04/2021 13:42

    Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/03/2021 13:47

    Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/03/2021 14:46

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 17/03/2021 14:46

    Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Ante ao teor da petição de fls. 87/88, faço nesta data, os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) juiz(íza), para os devidos fins.

  • 17/03/2021 14:44

    Mov. [39] - Petição juntada ao processo

  • 17/03/2021 11:02

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00166086-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/03/2021 10:53

  • 22/02/2021 19:24

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556 Página:

  • 19/02/2021 13:23

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/02/2021 11:47

    Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/01/2021 15:18

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 29/01/2021 15:18

    Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Faço, nesta data, os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) juiz(íza), para os devidos fins.

  • 29/01/2021 15:17

    Mov. [32] - Mudança de classe

  • 29/01/2021 15:16

    Mov. [31] - Petição juntada ao processo

  • 28/01/2021 12:09

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00165291-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/01/2021 11:55

  • 25/01/2021 18:44

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 25/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536 Página:

  • 22/01/2021 13:39

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/01/2021 12:13

    Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/01/2021 12:08

    Mov. [26] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 66/71 transitou em julgado em 14/12/2020. O referido é verdade. Dou fé.

  • 17/12/2020 16:29

    Mov. [25] - Trânsito em julgado

  • 25/11/2020 18:19

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507 Página: 622-629

  • 24/11/2020 10:06

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/11/2020 17:06

    Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de fls. 66/71 foi registrada no Livro de Sentenças competente, sob o n.º 445/2020. O referido é verdade. Dou fé.

  • 23/11/2020 09:55

    Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/11/2020 20:46

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 29/05/2020 22:21

    Mov. [19] - Conclusão

  • 23/06/2016 14:17

    Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 23/06/2016 14:04

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA - PORTARIA 06/2016 Processo em ordem, encerrada a correição conclusão para sentença - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 03/11/2015 13:23

    Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO *** AJUSTE CONFORME MUTIRÃO DE BAIXA PROCESSUAL (PORTARIA Nº 2340/2015-TJ/CE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 26/11/2014 12:51

    Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 26/11/2014 12:51

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS RÉPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 26/11/2014 12:50

    Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ROBSON A. MIRANDA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 26/11/2014 12:50

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 25/11/2014 09:52

    Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ROBSON ANDRADE MIRANDA FUNCIONARIO: ADERBAL NO. DAS FOLHAS: 43 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/11/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 01/12/2014

  • 24/11/2014 10:30

    Mov. [10] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2014 09:19

    Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SISNANDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 13/08/2014 13:03

    Mov. [8] - Recebimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/08/2014 13:00

    Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 17/07/2014 15:59

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Despacho Inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 17/07/2014 15:57

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 17/07/2014 13:22

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 17/07/2014 13:22

    Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 17/07/2014 13:22

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 17/07/2014 13:06

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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