20/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025. Documento: 136331715
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136331715
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136331715
18/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024. Documento: 125923018
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125923018
18/11/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125923018
18/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:43

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:14

Decorrido prazo de LUCAS ALBANO DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 109586680
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109586680
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3000774-28.2017.8.06.0167 EXEQUENTE: LUCAS ALBANO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTOS HUMANO LTDA REQUERIDO: ANTONIA ERINEIDE GOMES RODRIGUES STOPASSOLA, ILSO STOPASSOLA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para se manifestar, a parte exequente apenas requereu a emissão de Certidão de Crédito a fim de garantir título para futura execução (id. 106968564).

A solicitação realizada vai ao encontro do art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais.

Eles dizem: Art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no mencionado dispositivo legal, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Cumpre informar que a presente sentença fará coisa julgada apenas em sentido formal.

Dessa forma, nada impede que o exequente, dentro do prazo prescricional e com a devida localização de bens do devedor, volte a requerer a continuidade da execução.

Proceda a Secretaria de Vara com a expedição da Certidão de Crédito solicitada.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito em respondência Portaria 2147/2024
24/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109586680
24/10/2024 11:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/10/2024 11:23

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 104282353
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 104282353
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000774-28.2017.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se acerca dos ids.10366658 e 103666594 e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. TIAGO DIAS DA SILVAJuiz de Direito
04/10/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104282353
04/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 12:01

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:01

Expedição de Mandado.
12/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2024. Documento: 90256887
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90256887
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000774-28.2017.8.06.0167 Despacho Proceda a ilustre Secretaria desta Unidade com a tentativa de citação dos sócios no endereço informado no id. 88431542: Av.

Dep.

João Frederico Ferreira Gomes, 420 - Junco, Sobral - CE, 62041-170, Mansão Edite.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
08/08/2024 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90256887
07/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 04:05

Decorrido prazo de LUCAS ALBANO DE ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/06/2024. Documento: 87884956
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000774-28.2017.8.06.0167 Despacho Indefiro o pedido realizado na manifestação de id. 84195769, visto que não é possível praticar os atos solicitados enquanto os sócios, sequer, forem devidamente citados para compor o polo passivo da demanda.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novos endereços para a devida cientificação dos sócios ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87884956
08/06/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87884956
08/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024. Documento: 83891289
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83891289
08/04/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83891289
08/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 03:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2024 03:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/02/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/01/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/09/2023. Documento: 68630887
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68630887
04/09/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:53

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 11:32

Conclusos para despacho
21/12/2022 11:32

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:12

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:11

Decorrido prazo de KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA em 14/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 00:01

Decorrido prazo de HOZANAN LINHARES GOMES em 19/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2021 16:11

Conclusos para despacho
13/11/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 28/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 02:31

Conclusos para despacho
04/08/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/11/2018 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2018 14:02

Conclusos para decisão
26/11/2018 14:02

Juntada de Certidão
03/10/2018 13:57

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2018 16:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2018 04:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2017 11:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 11:24

Conclusos para julgamento
07/07/2017 11:45

Juntada de Petição de réplica
04/07/2017 15:42

Juntada de citação
27/06/2017 16:31

Audiência conciliação realizada para 27/06/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
07/06/2017 11:32

Expedição de Citação.
07/06/2017 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2017 11:52

Audiência conciliação redesignada para 27/06/2017 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
15/05/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 10:51

Conclusos para decisão
09/05/2017 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 10:51

Audiência conciliação designada para 06/11/2017 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/05/2017 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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