21/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/11/2024 19:32

Juntada de Certidão
20/11/2024 19:32

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MARIVALDO BATISTA PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14427086
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14427086
20/09/2024 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14427086
20/09/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/09/2024 12:05

Conhecido o recurso de MARIVALDO BATISTA PINHEIRO - CPF: *00.***.*59-34 (APELANTE) e MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14172640
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14172640
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0204755-30.2022.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14172640
30/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:38

Pedido de inclusão em pauta
26/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:12

Conclusos para julgamento
16/08/2024 12:04

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 15:05

Recebidos os autos
03/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
03/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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