29/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 13:31

Alterado o assunto processual
23/05/2025 15:28

Alterado o assunto processual
16/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152722305
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152722305
29/04/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152722305
29/04/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:05

Decorrido prazo de ALEXANDRA SILVA MALTA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:05

Decorrido prazo de ALEXANDRA SILVA MALTA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:16

Juntada de Petição de recurso
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 138052441
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 138052441
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138052441
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138052441
03/04/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138052441
03/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138052441
02/04/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 16:09

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:22

Juntada de ata de audiência de conciliação
13/02/2025 09:30

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2025 08:54

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 08:53

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:02

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:02

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132448342
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132448342
21/01/2025 16:22

Confirmada a citação eletrônica
21/01/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132448342
21/01/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/10/2024 23:50

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80071669
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80071669
12/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000331-36.2024.8.06.0069 Despacho: Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve seu nome incluso indevidamente no cadastro da parte ré por dívida inexistente.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

A presente ação encontra-se fundada em alegação de que houve negativação indevida, no entanto não foi apresentado documento que comprove a quitação da dívida, jogando toda a responsabilidade de provar a legalidade da negativação para a parte demandada, sendo que da forma como é exposta a causa de pedir e feitos os pedidos tornam dificultosa, senão impossível, a forma de produção da prova na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

A partir desse contexto, considerando o caráter genérico da exordial, a mera alegação de que houve relação consumerista não é fundamento suficiente para que, por si só, haja inversão do ônus da prova, devendo a parte autora assumir a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.

Desta feita, imprescindível a apresentação dos comprovantes de pagamentos das contas de luz, pois como a parte autora alega negativação indevida deverá comprovar a quitação do débito. Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) os comprovantes de pagamento das contas de luz, cujos valores cobrados resultaram nas supostas negativações indevidas junto à requerida; b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú-CE, 8 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 80071669
11/06/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80071669
08/06/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 21:37

Conclusos para decisão
20/02/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:37

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
20/02/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000268-90.2023.8.06.0151

Municipio de Quixada

Maria do Carmo Alves Juca

Advogado: Rafael da Rocha Avelino

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 3000268-90.2023.8.06.0151

Maria do Carmo Alves Juca

Municipio de Quixada

Advogado: Rafael da Rocha Avelino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 3000238-67.2021.8.06.0008

Jucicleide Rodrigues Ribeiro

Guki Alimentos LTDA - ME

Advogado: Francisco Bromati Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2021 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0249035-65.2021.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado

Maria das Gracas Albuquerque Moura

Advogado: Joao Manuel da Silva Venancio Batista Fi...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0249035-65.2021.8.06.0001

Maria das Gracas Albuquerque Moura

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Joao Manuel da Silva Venancio Batista Fi...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/07/2021 00:46

Exibir Processo