18/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 01:09

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:13

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 23860603
24/06/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 23860603
23/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23860603
23/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23341440
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição de agravo interno
17/06/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23341440
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23341440
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2025 14:39

Negado seguimento a Recurso
15/06/2025 14:39

Negado seguimento ao recurso
10/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 20:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709114
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709114
28/05/2025 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709114
28/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:22

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18655230
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18655230
13/03/2025 15:20

Erro ou recusa na comunicação
13/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18655230
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18605635
12/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18605635
11/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
11/03/2025 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18605635
11/03/2025 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265935
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18265935
28/02/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265935
27/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
24/02/2025 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 19:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 15965990
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15965990
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal Embargos de Declaração : 3003237-09.2024.8.06.0001 Embargante: ESTADO DO CEARA Embargado (a): PLEIMA NAZA RODRIGUES NUNES PESSOA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto no §2º do Art.1023 do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
21/11/2024 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15965990
21/11/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15778051
14/11/2024 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15778051
13/11/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15778051
13/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 19:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 14189829
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14189829
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3003237-09.2024.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): PLEIMA NAZA RODRIGUES NUNES PESSOA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para Estado do Ceará por expedição eletrônica em 11/06/2024 (terça-feira), com registro da ciência no sistema PJE em 21/06/2024 (sexta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 24/06/2024 (segunda-feira) e findaria em 05/07/2024 (sexta-feira).

Como o recurso inominado foi protocolado em 12/06/2024 (quarta-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente, por antecipação, nos termos do §4 do Art. 218 do CPC. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
04/09/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14189829
04/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:29

Recebidos os autos
09/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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