17/09/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:34

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:38

Expedição de Alvará.
20/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:39

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2024 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87931257
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87931257
12/06/2024 00:00

Intimação

3000406-53.2019.8.06.0036 Recebidos hoje. Inicialmente altera-se a classe processual para cumprimento de sentença. Desse modo, requerido o cumprimento de sentença, adote-se as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente.

D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87931257
11/06/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87931257
11/06/2024 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:57

Processo Desarquivado
25/04/2024 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:35

Juntada de decisão
18/11/2021 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2021 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:40

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:40

Juntada de Certidão
03/09/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:18

Conclusos para despacho
09/06/2021 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:16

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:04

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 01/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2021 00:31

Juntada de Petição de recurso
12/05/2021 08:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/05/2021 18:58

Conclusos para julgamento
07/04/2021 16:54

Juntada de Petição de réplica
08/03/2021 17:42

Juntada de Petição de contestação
14/08/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:03

Outras Decisões
21/07/2020 13:12

Conclusos para despacho
21/07/2020 13:11

Juntada de Certidão
16/06/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:32

Audiência Conciliação redesignada para 20/07/2020 10:45 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
13/04/2020 13:27

Juntada de Certidão
04/03/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 10:42

Audiência conciliação designada para 13/04/2020 08:30 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
12/04/2019 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000180-23.2024.8.06.0020

Maria de Fatima Gomes Damasceno 43124100...

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Carlos Magno Gomes Damasceno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 3001140-26.2024.8.06.0069

Flavio Leone de Meneses

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/05/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 3001129-30.2022.8.06.0016

Roberto Clayton Lima Oliveira

Tap Portugal

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 3001129-30.2022.8.06.0016

Roberto Clayton Lima Oliveira

Tap Portugal

Advogado: Renata Malcon Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 3000406-53.2019.8.06.0036

Maria Pereira Lima

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2021 10:52

Exibir Processo