15/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 13:49

Alterado o assunto processual
15/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:03

Processo Reativado
04/04/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/03/2025 01:00

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:32

Juntada de Petição de recurso
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136743017
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136743017
27/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136743017
21/02/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134591582
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134591582
11/02/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134591582
07/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 131619480
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131619480
27/01/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131619480
27/01/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 09:10

Conclusos para julgamento
26/09/2024 17:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 15:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/09/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89120694
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89120694
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89120694
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89120694
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000855-84.2024.8.06.0246 |Requerente: JLB PESCADOS LTDA |Requerido: Enel DECISÃO Vistos, Determino o desarquivamento do feito para designação de Audiência Una.

Empós, CITE-SE a parte promovida para conhecimento da presente demanda, bem como para comparecimento à Audiência UNA eletronicamente designada nestes autos, devendo comparecer ao ato ACOMPANHADA DE, NO MAXIMO, TRÊS TESTEMUNHAS, na data e hora designada, sendo advertida de que o não comparecimento à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano.

O comparecimento pessoal é obrigatório.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à sessão de instrução e julgamento.

O promovido DEVERA OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, NA DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais. INTIME-SE a Parte Autora da sobredita audiência, advertindo-a de que o não comparecimento ensejará a extinção do processo, conforme ventilado no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, bem como aplicação da condenação ao pagamento das custas judiciais. Juazeiro do Norte, Data Registrada pelo Sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
10/07/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89120694
10/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:49

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 15:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/07/2024 11:00

Processo Desarquivado
05/07/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 08:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:41

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 87567223
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 87567223
13/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000855-84.2024.8.06.0246 Promovente: JLB PESCADOS LTDA Promovido: Enel DECISÃO Vistos, Em breve relato dos autos, trata-se de ação ajuizada pela autora, JLB PESCADOS LTDA visando Indenização por danos materiais e morais por cobrança em duplicidade em face do demandado COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL. Foi proferida sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito por litispendência. A parte autora apresentou Embargos de Declaração com efeito modificativos, alegando que que embora as faturas de energia estejam vinculadas ao mesmo CNPJ, as unidades consumidoras, bem como os respectivos endereços e valores dos indébitos são diversos, fazendo com que inexista litispendência. Sucede que, melhor analisando os autos, verifico que embora as cobranças em duplicidades tenham ocorrido nos mesmos meses de novembro e dezembro de 2023, as Unidades Consumidoras são diversas. Sendo assim, impõe-se a anulação da sentença para dar o regular prosseguimento do feito, visto que de acordo com o art. 4º do CPC, as partes têm direito de obter uma decisão do mérito voltado para a superação dos vícios processuais sanáveis, e a consequente solução do conflito por meio da decisão judicial. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 485, §7º, DO CPC, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E ANULAR A R.

SENTENÇA PROFERIDA E OS ATOS POSTERIORES AO DECISUM. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA UNA. Empós, CITE-SE a parte promovida para conhecimento da presente demanda, bem como para comparecimento à Audiência UNA eletronicamente designada nestes autos, devendo comparecer ao ato ACOMPANHADA DE, NO MAXIMO, TRÊS TESTEMUNHAS, na data e hora designada, sendo advertida de que o não comparecimento à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano.

O comparecimento pessoal é obrigatório.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à sessão de instrução e julgamento.

O promovido DEVERA OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, NA DATA DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais. INTIME-SE a Parte Autora da sobredita audiência, advertindo-a de que o não comparecimento ensejará a extinção do processo, conforme ventilado no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, bem como aplicação da condenação ao pagamento das custas judiciais. Juazeiro do Norte, Data Registrada pelo Sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87567223
12/06/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87567223
07/06/2024 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
31/05/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86238347
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86238347
21/05/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86238347
21/05/2024 09:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2024 16:51

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
16/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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