06/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 133295588
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133295588
24/01/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133295588
24/01/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
22/08/2024 01:10

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:09

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90124886
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90124886
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90124886
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90124886
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90124886
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90124886
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000728-72.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: PARQUE RESIDENCIAL CHACARA PARAISOEndereço: Rua Almirante Rufino, 1450, - de 1370/1371 ao fim, Montese, FORTALEZA - CE - CEP: 60420-312 REQUERIDO (A)(S): Nome: LENISON RIBEIRO CHAVESEndereço: Rua Almirante Rufino, 1450, apto. 304 A, Montese, FORTALEZA - CE - CEP: 60420-312 VALOR DA CAUSA: R$ 4.419,34 DESPACHO Cuida-se de pedido de execução, em que é anexado planilha de débitos cobrando taxa de SERVIÇO.

Diante disto, antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc.

I do CPC) de "TAXA DE SERVIÇO" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão A inércia ensejará extinção (art. 485, inc.

IV c/c 524 e 798, inc.

I, "b" do CPC).

Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )
04/08/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90124886
04/08/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90124886
04/08/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90124886
31/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:59

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:58

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:58

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87490107
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87490107
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87490107
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87490107
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87490107
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87490107
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87490107
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87490107
12/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Analisando os documentos juntados na inicial, verifica-se que o mandato do síndico findou em 03 de fevereiro de 2023, conforme ata de assembleia de ID 83652526.

Ademais, a parte demandante optou pela ação de execução de título extrajudicial, porém, comprovando que a propriedade do bem pertence à Construtora Marquise S/A, não tendo qualquer documento hábil que demonstre a posse do executado LENISON RIBEIRO CHAVES.

Assim, intime-se a parte a exequente para, no prazo de 10 (dez), dias juntar, sob pena de indeferimento da inicial: a) Ata de assembleia de eleição do síndico atualizada. b) Documentos pessoais do síndico e procuração outorgando poderes do síndico ao advogado, caso tenha ocorrido mudança de gestão. c) Documento hábil que comprove que LENISON RIBEIRO CHAVES detém a posse do bem, sendo o responsável pelo débito cobrado nesta ação.

Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87490107
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87490107
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87490107
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87490107
11/06/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490107
11/06/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490107
11/06/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490107
11/06/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490107
30/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000182-30.2024.8.06.0040

Antonia Teixeira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Breno Henrique Matias Esmeraldo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 3001252-69.2024.8.06.0012

Alexandre Rolim de SA

Banco Csf S/A

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 3000242-49.2023.8.06.0036

Procuradoria Banco Bradesco SA

Valdemar Ferreira Vidal

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 3001377-54.2024.8.06.0071

Francisca do Carmo Oliveira Silva

Enel

Advogado: Jose Henrique Bezerra Luna

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/06/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 3000420-18.2024.8.06.0018

Tamara da Silva Santos Carmo

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2024 19:08

Exibir Processo