16/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:00

Transitado em Julgado em 24/06/2025
16/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161517891
27/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161517891
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.  CEP 62.150-000 e-mail: [email protected]    Autos: 3000075-11.2024.8.06.0161 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: JOÃO BATISTA DE LIMA RÉUS:  BANCO BRADESCO S/A E OUTRO SENTENÇA Cuidam os autos de procedimento de cumprimento de sentença proposto por JOÃO BATISTA DE LIMA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A e de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Intimada na forma prevista no art. 523 do Código de Processo Civil, a parte devedora Banco Bradesco S/A efetuou o pagamento do débito, consoante comprovante de ID 161283341. A parte credora ofertou quitação integral do débito, postulando levantamento do depósito (v. petição de ID 161450354). É, na essência, o relato.

Decido.    A finalidade do presente procedimento de cumprimento de sentença já fora devidamente alcançada, tendo em vista que os valores da condenação foram depositados no valor integral. É caso, pois, de extinção do procedimento, nos termos do art. 924, II,  do Código de Ritos Cíveis, o qual vaticina: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente procedimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários neste primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Dou a presente por transitada em julgado na data da publicação, porquanto não persiste dissenso entre as partes. Expeça-se alvará para levantamento dos valores contidos no depósito judicial relatado, com correções, na forma postulada. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente,  arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
26/06/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161517891
24/06/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 08:53

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2025. Documento: 161313122
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 161313122
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000 e-mail: [email protected] Autos: 3000075-11.2024.8.06.0161 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: JOÃO BATISTA DE LIMA RÉUS: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Ato Ordinatório Por ordem do MM Juiz da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o credor para se manifestar acerca do comprovante de depósito judicial apresentado pelo devedor, impulsionando o procedimento em 05 dias.

Santana do Acaraú-CE, data da assinatura digital. João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983)
22/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161313122
22/06/2025 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 156771465
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156771465
26/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156771465
26/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 21:33

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 05:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 05:24

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 05:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/04/2025. Documento: 152088247
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152088247
24/04/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152088247
24/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:28

Juntada de despacho
07/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2025 13:03

Alterado o assunto processual
07/02/2025 13:03

Alterado o assunto processual
05/02/2025 09:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131649054
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131649054
07/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131649054
07/01/2025 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2025 07:19

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:28

Juntada de Petição de recurso
05/12/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 13:46

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
05/12/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 18:03

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2024 03:41

Juntada de entregue (ecarta)
22/11/2024 00:02

Não confirmada a citação eletrônica
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124856386
14/11/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:42

Desentranhado o documento
14/11/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 11:42

Desentranhado o documento
14/11/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124856386
13/11/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124856386
13/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:44

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86293590
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86293590
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86293590
12/06/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86293590
21/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 00:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
03/03/2024 20:45

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79918626
22/02/2024 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79918626
21/02/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79918626
20/02/2024 16:28

Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
19/02/2024 16:07

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:33

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
26/01/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0263211-15.2022.8.06.0001

Francisco Ferreira Nunes

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Antonio Agamenon Lopes de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0257295-34.2021.8.06.0001

Fabiola de Castro Rocha

Estado do Ceara

Advogado: Luis Soares de Sena Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2021 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0050586-92.2020.8.06.0100

Maria Pinto de Sousa

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Francisco Cid Lira Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 3011088-02.2024.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Gilvaci de Lucena Medeiros

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 3000075-11.2024.8.06.0161

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Joao Batista de Lima

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 13:05

Exibir Processo