08/05/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:45

Transitado em Julgado em 08/05/2025
19/04/2025 19:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:46

Expedido alvará de levantamento
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 142571290
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142571290
26/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142571290
26/03/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 03:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 136173880
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136173880
17/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136173880
17/02/2025 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130652526
28/12/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 130652526
22/12/2024 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130652526
19/12/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 16:04

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:01

Juntada de réplica
16/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 13:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 13:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de Enel em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86440972
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86440972
13/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 3000836-98.2024.8.06.0013 DECISÃO: Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual a autora narra, à atermação de id. 85695432, em síntese, que seu irmão foi cliente da promovida no endereço citado e teve seu medidor de energia roubado, posteriormente a requerente decide solicitar a troca de titularidade e que fosse instalado um novo medidor, solicitando também a ligação da energia do imóvel, afirma que reforçou várias vezes os mesmos pedidos a requerida, mas nenhum deles foram realizados.

Pede, em sede de tutela de urgência, a instalação do registro medidor na unidade consumidora citada. Intimada para manifestação, a promovida defende que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela. De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Estatui o referido dispositivo que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (grifei). Portanto "o deferimento do pedido de tutela provisória de urgência exige a presença simultânea de dois requisitos autorizadores: o fumus boni iuris, caracterizado pela relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido, e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de perecimento do bem jurídico objeto da pretensão resistida" (STJ, AgInt no TP n. 4.035/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 15/12/2022, DJe de 19/12/2022). No caso, os fatos articulados à inicial e a documentação acostada aos autos, ao menos em juízo sumário de cognição, próprio da presente quadra processual, evidenciam a conjugação de ambos os requisitos supracitados. De seu turno, o periculum in mora também está patente porquanto a inscrição em cadastro de inadimplentes, por si só, é capaz de gerar dano aos direitos da personalidade. Ante o exposto, em face da suficiência de elementos que, em sumária cognição, própria do momento, apontam para a probabilidade do direito da requerente e para o perigo de dano, consoante o disposto no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de determinar a instalação do registro medidor na unidade consumidora Avenida Mister Hull, 5651, Antônio Bezerra, sob pena de multa de multa diária pelo descumprimento, de R$ 300,00 (trezentos reais), por dia de retinência, tudo limitado inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86440972
12/06/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86440972
12/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
18/05/2024 01:06

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:06

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:17

Juntada de intimação de pauta
08/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 13:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/05/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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