16/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2025 10:49

Alterado o assunto processual
16/05/2025 10:49

Alterado o assunto processual
16/05/2025 10:49

Alterado o assunto processual
16/05/2025 10:49

Alterado o assunto processual
16/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 00:44

Decorrido prazo de CAIO PONCIANO BENTO em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:03

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 18:53

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136347196
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136347196
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136347196
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136347196
19/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136347196
19/02/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136347196
19/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
14/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUFINO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:14

Decorrido prazo de BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:36

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 96302749
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96302749
15/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO: 3000960-15.2024.8.06.0035APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, Salário-Família, Descontos Indevidos]AUTOR: MARIA DAS GRACAS RUFINO DA SILVAREU: BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, MUNICIPIO DE ARACATI DESPACHO Vistos em Inspeção Anual (Portaria n° 05/2024).

Anuncio o julgamento antecipado da lide, vez que o mérito trata de questão unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas que já constam dos autos.

Assim, proceda a Secretaria pela conclusão dos autos para sentença.

Aracati, data da assinatura eletrônica. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito
14/08/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96302749
14/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:58

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de CAIO PONCIANO BENTO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de CAMILA JOVELINO TEOBALDO em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87718168
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 87718168
14/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO: 3000960-15.2024.8.06.0035APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, Salário-Família, Descontos Indevidos]AUTOR: MARIA DAS GRACAS RUFINO DA SILVAREU: MUNICIPIO DE ARACATI, BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA DESPACHO Vistos em inicial. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita (arts. 98 e 99, § 3º, ambos do CPC). Recebo a inicial, por estarem presentes os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do CPC. Reservo-me à apreciação do pedido liminar para momento posterior ao estabelecimento do contraditório, haja vista o interesse público na demanda. Considerando que a Fazenda Pública, em razão da indisponibilidade do interesse público e diante do histórico processual desta unidade judiciária, não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC), deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. CITE-SE o Município de Aracati/CE, através da sua Procuradoria, via portal eletrônico, para tomar conhecimento do inteiro teor da demanda e integrar a relação processual, bem como para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados em dobro (art. 183 do CPC).

Cumpra-se com os expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87718168
13/06/2024 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87718168
13/06/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:17

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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