18/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de GARDENE RODRIGUES BRAZ MARQUES em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de GARDENE RODRIGUES BRAZ MARQUES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15797808
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15797808
19/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797808
14/11/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/11/2024 09:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS (APELANTE)
12/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480791
31/10/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480791
30/10/2024 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480791
30/10/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:57

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2024 19:47

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:14

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:14

Conclusos para julgamento
17/10/2024 20:24

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/07/2024 22:11

Recebidos os autos
05/07/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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