TRF5 - 0000202-67.2000.8.06.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Francisco Roberto Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO Nº: 0000202-67.2000.8.06.0055 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: CEBEL CENTRAL DE BEBIDAS LTDA, MAURICIO JOSE TIMBO PINTO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID 88099695, tal como determina o art. 1º, III, "a", da Resolução nº 29/2020-OETJCE. Canindé/CE, 13 de junho de 2024. CARLOS ALBERTO SILVA FREITAS Diretor de Unidade -
17/10/2023 16:12
Baixa Definitiva
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17/10/2023 16:11
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:50
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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31/08/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 13:46
Juntada de Certidão de Intimação
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29/08/2023 13:02
Juntada de Certidão de Intimação
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29/08/2023 13:02
Juntada de Certidão de Intimação
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29/08/2023 12:53
Expedição de expediente
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29/08/2023 12:49
Expedição de documento
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23/08/2023 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado
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23/08/2023 18:33
Juntada de Certidão
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28/07/2023 14:51
Juntada de Certidão de Intimação
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26/07/2023 09:54
Juntada de Certidão de Intimação
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25/07/2023 21:30
Incluído em pauta para 22/08/2023 09:00 Virtual
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18/04/2023 22:03
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 22:03
Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO
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16/12/2022 22:12
Conclusos para decisão
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16/12/2022 22:11
Juntada de Certidão
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05/12/2022 14:32
Juntada de petição de Contra-razões
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05/12/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2022 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
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21/11/2022 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
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11/11/2022 12:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/11/2022 12:11
Expedição de expediente
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11/11/2022 12:11
Juntada de Ato Eletrônico
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10/11/2022 20:05
Juntada de Certidão de Intimação
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10/11/2022 20:05
Juntada de Certidão de Intimação
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10/11/2022 18:24
Expedição de expediente
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10/11/2022 18:24
Expedição de documento
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28/10/2022 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado
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28/10/2022 16:00
Juntada de Certidão
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07/10/2022 12:11
Juntada de Certidão de Intimação
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05/10/2022 19:23
Juntada de Certidão de Intimação
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05/10/2022 14:46
Incluído em pauta para 27/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
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04/10/2022 12:38
Retirado de pauta
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23/09/2022 19:46
Juntada de Certidão de Intimação
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22/09/2022 00:02
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
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21/09/2022 17:51
Juntada de Certidão de Intimação
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21/09/2022 13:17
Incluído em pauta para 13/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
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20/09/2022 10:48
Retirado de pauta
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06/09/2022 08:59
Juntada de Certidão de Intimação
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01/09/2022 09:12
Juntada de Certidão de Intimação
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31/08/2022 16:17
Incluído em pauta para 22/09/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
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05/08/2022 10:48
Retirado de pauta
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10/12/2021 21:00
Juntada de Certidão
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10/12/2021 20:56
Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
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28/11/2021 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
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17/11/2021 20:58
Juntada de Certidão de Intimação
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17/11/2021 18:23
Incluído em pauta para 09/12/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
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10/08/2021 11:19
Conclusos para julgamento
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09/08/2021 13:12
Distribuído por sorteio para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO
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09/08/2021 13:12
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo
Autos Digitalizados • Arquivo
Autos Digitalizados • Arquivo
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