15/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 14/04/2025 23:59.
25/02/2025 17:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSENO DE MELO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17782790
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17782790
12/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17782790
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2025 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17481016
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17481016
26/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17481016
24/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:49

Pedido de inclusão em pauta
16/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
06/01/2025 21:19

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15318260
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15318260
30/10/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15318260
30/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2024 16:16

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA ROSENO DE MELO - CPF: *92.***.*19-04 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024. Documento: 15029060
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15029060
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0048994-53.2014.8.06.0090 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/10/2024 00:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15029060
11/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:39

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2024 06:18

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:41

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:22

Recebidos os autos
21/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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