TJCE - 0000209-51.2008.8.06.0161
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 07:58
Juntada de Certidão
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19/11/2024 07:58
Transitado em Julgado em 18/11/2024
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19/11/2024 05:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
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24/09/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2024 01:39
Decorrido prazo de Francisco de Assis dos Santos em 20/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:00
Publicado Sentença em 30/08/2024. Documento: 98975731
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29/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 98975731
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29/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0000209-51.2008.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Visto em Inspeção Judicial Interna de 16/08/2024 a 30/08/2024 (Portaria nº. 15/2024-C400VUNI00, DJEA 02/08/2024) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo - após aduzir hipossuficiência e deficiência - pedido de benefício de amparo assistencial.
A inicial foi recebida, tendo o réu contestado a ação na forma posta.
Saneado o feito [ID 43706367], foi deferida realização de perícia média e estudo social.
Chamado o feito à ordem no ID 88115926, oportunidade em que sinalizado que a instrução não se concluiu porque o autor se fez ausente - injustificadamente - ou não portou documento nos atos para os quais convocado em perícia.
Pedido de "aditamento" no ID 88369310, para que seja o feito analisado como pedido de aposentadoria por invalidez; muito embora o pedido administrativo, a inicial e o saneamento, sempre, tenham referido àquilo pretendido pela parte autora: amparo social.
Indicada a impossibilidade, intimou-se a autora para manifestar quanto ao interesse; o autor, insistiu no "aditamento". É, na espécie, o relato.
Decido. Cuida-se de ação condenatória em que, verificada intenção de alteração da causa de pedir após estabilização definitiva, sem que tenha sido concluída a instrução por ausência injustificada da parte autora nas perícias, comporta julgamento imediato.
A parte autora insurge possibilidade de alteração do pedido/causa de pedir, após a citação, com assentimento do réu; talvez, não tenha atentado que tal só é viável até o saneamento - após tal, há estabilização definitiva.
O art. 329, do CPC, é suficientemente claro: Art. 329.
O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.
Como o feito se encontra saneado [ID 43706367], não é mais viável a alteração.
Eis que resta, confessadamente, que a parte autora: a) Não pretendeu benefício previdenciário, na via administrativa; b) Ao ingressar com a ação, indicou que pretende benefício assistencial A adstrição vincula o julgador e, com efeito, a causa de pedir apenas apresentou as razões para deferimento de BPC/LOAS; não há indicação de benefício previdenciário, muito menos prova do cumprimento das carências ou qualquer outra coisa que importe à análise do feito.
Não bastasse é de se averiguar que na ausência de pedido administrativo, é certa a carência de ação da parte para exigir judicialmente eventual benefício previdenciário - pois foi suprimido, a todo tempo, do órgão ancilar a possibilidade de deferimento voluntário: pois o pedido, adequado, nunca chegou às vias de ser concretizado.
A fungibilidade, inclusive, não cabe: pois para tanto era de rigor a conclusão da instrução, impossibilitada pela conduta da própria parte..
Com efeito não se pode admitir que a parte tenha passado 16 anos, com completa falta de cooperação, e agora busque resgatar todo período, com juros, de eventuais parcelas - a conduta esbarra no tu quoque, denotando busca de enriquecimento indevido fomentado à toperza. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.
Custas e honorários - em 10% do valor atualizado da causa - pela parte autora, de exigibilidade condicionada à superveniência das hipóteses constantes no art. 98, § 3º, do CPC.
Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Substituto Titular -
28/08/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98975731
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28/08/2024 11:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/07/2024 02:04
Decorrido prazo de CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 20:48
Conclusos para despacho
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05/07/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88485265
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27/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88485265
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27/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0000209-51.2008.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL O amparo social exige deficiência, não guardando os mesmos critérios da aposentadoria por invalidez; destarte, é inaplicável ao caso a fungibilidade. Neste sentido, o mais recente entendimento jurisprudencial 3.
Invocar um novo pedido ou causa de pedir, em sede de recurso, consiste em inovação recursal, prática vedada pelo nosso ordenamento jurídico, que não se conhece em face dos limites da lide que se fixam no momento da inicial e da contestação, a teor dos artigos 329 e 336, ambos do CPC. 4.
De acordo com o art. 1.013, caput e § 1º do CPC de 2015, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sendo, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado. 5.
Se determinada questão não foi colocada ao julgamento do juízo a quo, o Tribunal não pode apreciá-la (princípio do tantum devolutum quantum appellatum), salvo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior (art. 1.014, CPC 2015) ou se tratar de questão cognoscível de ofício. 6.
Dado que o julgamento está vinculado ao pedido inicial, não é viável conceder o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência, cuja pretensão não constou da petição inicial. 7.
Não é possível aplicar o princípio da fungibilidade das prestações previdenciárias quando os pressupostos fáticos das prestações são diversos e não há prova deles nos autos. 8.
Agravo interno improvido. (TRF 3ª Região, 8ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5006849-66.2018.4.03.6105, Rel.
Desembargador Federal LOUISE VILELA LEITE FILGUEIRAS, julgado em 23/04/2024, Intimação via sistema DATA: 05/05/2024) Ciência à parte autora da impossibilidade de aditar a causa de pedir estabilizada; inclusive para, no prazo de 5 dias, informar se pretende instrução para comprovar "deficiência" [ao que se limita a prova nos termos da inicial], ou desiste da prospecção.
Após, tornem.
Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Substituto Titular -
26/06/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88485265
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21/06/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 14:24
Conclusos para decisão
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19/06/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 88115926
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17/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 88115926
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14/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0000209-51.2008.8.06.0161 CLASSE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOSCIAL - INSS Cuidam os autos de ação previdenciária (amparo social ao deficiente) movida por FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. É de se lamentar o trâmite demorado do processo, ajuizado em 15 de dezembro de 2008, em parte por culpa do autor, que se fez ausente à realização de prova pericial ou, comparecendo, não portou documentos médicos inerentes à doença alegada.
A decisão de saneamento dos autos, não questionada pelos litigantes, deliberou pela realização de provas periciais (exame médico e estudo social).
Ante a inércia do Perito nomeado por último nos autos, indique a Secretaria outro médico especialista credenciado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG/JF, instituído pela Resolução nº. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.
Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), porquanto não haverá deslocamento do Expert para realização do ato processual.
Como o estudo social realizado data de 2010 (ID 43706532), determino que se renove a prova, permitindo aferir-se a alegada insuficiência financeira da atual composição familiar do autor.
Indique a Secretaria assistente social credenciado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG/JF, para realização de novo estudo social deliberado nos autos, devendo o relatório respectivo ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, observando-se o domicílio declinado no instrumento de mandato de ID 43705640.
Arbitro os honorários do assistente social em R$ 400,00 (quatrocentos reais), porquanto haverá deslocamento do profissional para realização do estudo.
Após as nomeações, intimem-se os peritos para agendar data para produção das provas.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO -
14/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88115926
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13/06/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88115926
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13/06/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 15:10
Conclusos para despacho
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15/05/2024 15:09
Juntada de Certidão
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04/03/2024 13:03
Juntada de informação
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12/12/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 11:31
Conclusos para despacho
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20/11/2022 10:59
Mov. [205] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/10/2022 09:40
Mov. [204] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 13:47
Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01802691-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 13:06
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29/09/2022 10:24
Mov. [202] - Documento
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29/09/2022 10:23
Mov. [201] - Certidão emitida
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23/09/2022 17:24
Mov. [200] - Mero expediente: Encaminhe-se o mandado de intimação de fl. 224 para cumprimento.
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19/09/2022 09:16
Mov. [199] - Concluso para Despacho
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30/08/2022 10:56
Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01802382-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 30/08/2022 10:46
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23/05/2022 16:27
Mov. [197] - Expedição de Mandado
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10/05/2022 14:25
Mov. [196] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
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28/10/2021 13:16
Mov. [195] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 12:27
Mov. [194] - Decurso de Prazo
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31/08/2021 22:05
Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0575/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
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30/08/2021 09:08
Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 13:31
Mov. [191] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 12:40
Mov. [190] - Laudo Pericial
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05/08/2021 07:49
Mov. [189] - Certidão emitida
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27/07/2021 10:33
Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
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23/07/2021 14:45
Mov. [187] - Certidão emitida
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23/07/2021 14:00
Mov. [186] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2021 13:16
Mov. [185] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 13:48
Mov. [184] - Documento
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16/06/2021 13:43
Mov. [183] - Conclusão
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05/11/2020 16:03
Mov. [181] - Conclusão
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18/09/2020 16:19
Mov. [180] - Mero expediente: Cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 204.
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15/09/2020 11:44
Mov. [179] - Concluso para Despacho
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02/07/2020 19:16
Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398
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18/06/2020 13:11
Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2020 19:40
Mov. [176] - Mero expediente: Com o retorno da rotina forense à normalidade, ultrapassadas as regras de isolamento social impostas pela pandemia de COVID-19, cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 204.
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04/06/2020 09:31
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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02/06/2020 23:47
Mov. [174] - Conclusão
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28/05/2020 13:59
Mov. [173] - Recebimento: Núcleo de Digitalizacão.
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11/09/2019 17:10
Mov. [172] - Documento: despacho
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11/09/2019 17:04
Mov. [171] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
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11/09/2019 17:04
Mov. [170] - Recebimento
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11/09/2019 17:03
Mov. [169] - Mero expediente: Indique a Secretaria médico com especialidade em Clínica Geral, credenciado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita AJG/JF, instituído pela Resolução nº. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, par
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10/01/2019 11:41
Mov. [168] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fábio Medeiros Falcão de Andrade
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10/01/2019 11:40
Mov. [167] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: JUNTAR ATESTADO
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23/11/2018 14:57
Mov. [166] - Certidão emitida: PROCESSO ENQUADRADO NA META 2 DO CNJ
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18/07/2018 12:12
Mov. [165] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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18/07/2018 12:12
Mov. [164] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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18/07/2018 11:34
Mov. [163] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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11/07/2018 10:21
Mov. [162] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PROMOVENTE MANIF. INTERESSE PROSSEG. FEITO 5 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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03/07/2018 14:32
Mov. [161] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/06/2018 11:52
Mov. [160] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/06/2018 11:52
Mov. [159] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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18/05/2018 13:38
Mov. [158] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Publicação DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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17/05/2018 12:58
Mov. [157] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO
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15/05/2018 12:57
Mov. [156] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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16/04/2018 15:18
Mov. [155] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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06/04/2018 11:23
Mov. [154] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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06/04/2018 11:22
Mov. [153] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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18/12/2017 11:32
Mov. [152] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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18/12/2017 08:44
Mov. [151] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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06/12/2017 13:37
Mov. [150] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SR. SÉRGIO LUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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27/10/2017 16:15
Mov. [149] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MEDICO AGENDAR PERICIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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25/10/2017 14:09
Mov. [148] - Nomeação de Partes e Sujeitos Intervenientes no Processo: NOMEAÇÃO DE PARTES E SUJEITOS INTERVENIENTES NO PROCESSO NOMEADA A DRA. MARIA CARLINA DE VASCONCELOS PARA A REALIZAÇAO DA PERICIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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25/10/2017 14:02
Mov. [147] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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25/10/2017 13:04
Mov. [146] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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04/07/2017 09:44
Mov. [145] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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04/07/2017 09:42
Mov. [144] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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13/01/2017 13:41
Mov. [143] - Nomeação de Partes e Sujeitos Intervenientes no Processo: NOMEAÇÃO DE PARTES E SUJEITOS INTERVENIENTES NO PROCESSO DR. CICERO GIGLIANE BEZERRA SARAIVA PARA REALIZAÇAO DA PERICIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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13/01/2017 13:37
Mov. [142] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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13/01/2017 13:34
Mov. [141] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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27/10/2016 13:38
Mov. [140] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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27/10/2016 13:37
Mov. [139] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO que DECORREU O PRAZO de 30 (trinta) dias e não há nos autos resposta ao ofício nº 728/2016, encaminhado ao Secretário de Assistência Social deste Município. - Lo
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26/10/2016 17:37
Mov. [138] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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26/10/2016 15:03
Mov. [137] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. OZANIEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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26/10/2016 14:56
Mov. [136] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
13/07/2016 10:38
Mov. [135] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
13/07/2016 10:38
Mov. [134] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. OZENIEL VASCONCELOS FUNCIONARIO: ITAMARA NO. DAS FOLHAS: 128 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 20/07/2016
-
07/07/2016 11:49
Mov. [133] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
04/07/2016 09:50
Mov. [132] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
17/06/2016 16:51
Mov. [131] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
17/06/2016 16:39
Mov. [130] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
16/06/2016 16:50
Mov. [129] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
16/06/2016 16:49
Mov. [128] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
07/03/2016 10:14
Mov. [127] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
09/11/2015 17:21
Mov. [126] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
09/11/2015 17:21
Mov. [125] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR O PROMOVENTE PARA COMPARECER À SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
29/10/2015 14:09
Mov. [124] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: OFÍCIO Nº 1028002/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
29/10/2015 14:09
Mov. [123] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
29/10/2015 14:08
Mov. [122] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
27/10/2015 12:41
Mov. [121] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
21/09/2015 16:59
Mov. [120] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO SEC. SAUDE SOBRAL SOL. AGENDAMENTO NOVA DATA PERICIA AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
21/09/2015 16:59
Mov. [119] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
04/09/2015 09:18
Mov. [118] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMAÇÃO ADVOGADO PROMOVENTE CIENCIA DATA PERICIA MEDICA - Local: VARA UNICA DA CO
-
04/09/2015 09:18
Mov. [117] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PROMOVENTE COMPARECER PERICIA MEDICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
03/09/2015 17:35
Mov. [116] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: INFORMAÇÕES - AGENDAMENTO DE PERÍCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
03/09/2015 17:31
Mov. [115] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
31/08/2015 16:02
Mov. [114] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
14/08/2015 16:06
Mov. [113] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
15/06/2015 12:03
Mov. [112] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/05/2015 13:46
Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/05/2015 11:49
Mov. [110] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
20/04/2015 16:57
Mov. [109] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
23/03/2015 13:43
Mov. [108] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO A PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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16/03/2015 10:09
Mov. [107] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/03/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO
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11/03/2015 11:45
Mov. [106] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
11/03/2015 11:44
Mov. [105] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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11/03/2015 11:44
Mov. [104] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: JUSTIFICATIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
02/03/2015 09:02
Mov. [103] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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19/09/2014 16:35
Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
19/09/2014 16:35
Mov. [101] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
04/08/2014 12:43
Mov. [100] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
04/08/2014 12:38
Mov. [99] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
13/06/2014 11:44
Mov. [98] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 457/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
06/06/2014 12:27
Mov. [97] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO SOLICITA LAUDO SECRETARIA SAUDE SOBRAL 5 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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28/05/2014 09:50
Mov. [96] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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26/05/2014 17:29
Mov. [95] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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23/05/2014 10:39
Mov. [94] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
23/05/2014 10:16
Mov. [93] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
01/04/2014 08:32
Mov. [92] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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30/08/2013 15:09
Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO Nº 741/2013 DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DE SOBRAL INFORMANDA DATA DA PERÍCIA, QUAL SEJA: 26/08/2013, PORÉM A INFORMAÇÃO CHEGOU NA DATA DE 30/08/2013. - Local: VARA UNICA DA
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29/08/2013 11:14
Mov. [90] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
23/08/2013 16:21
Mov. [89] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
23/08/2013 16:13
Mov. [88] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
22/08/2013 17:49
Mov. [87] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: IREMAR DA SILVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
22/08/2013 09:52
Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES FAX DO OFICIO Nº 741/SSAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
06/08/2013 11:44
Mov. [85] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
01/08/2013 12:27
Mov. [84] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
15/07/2013 11:35
Mov. [83] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
09/07/2013 10:29
Mov. [82] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
09/07/2013 10:29
Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
05/07/2013 08:29
Mov. [80] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
01/07/2013 15:28
Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
01/07/2013 15:27
Mov. [78] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/06/2013 10:13
Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/06/2013 10:13
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
14/12/2012 10:55
Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
14/12/2012 10:55
Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
05/07/2012 10:59
Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
05/07/2012 10:55
Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
20/06/2012 20:06
Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
20/06/2012 16:38
Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
20/06/2012 16:38
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
19/06/2012 18:17
Mov. [68] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
01/06/2012 10:42
Mov. [67] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
14/05/2012 13:11
Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
14/05/2012 13:11
Mov. [65] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/09/2011 13:47
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
12/09/2011 12:59
Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO SECRTARIA SAUDE MUNICIPIO SANTANA SOLIC. INDIC. PROFISSIONAL 5 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
12/09/2011 12:58
Mov. [62] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
05/09/2011 12:34
Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
05/09/2011 12:33
Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PROMOVENTE REQUER EXAME PERICIAL POR MEIO DE PNEUMOLOGISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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05/09/2011 12:32
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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10/08/2011 16:03
Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
10/08/2011 11:09
Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. OZANIEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
09/08/2011 08:32
Mov. [56] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. OZANIEL VASCONCELOS LEITE FUNCIONARIO: MARQUINHO NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/08/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 12/08
-
04/08/2011 17:33
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA - ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
19/07/2011 17:14
Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
19/07/2011 17:04
Mov. [53] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
14/04/2011 14:49
Mov. [52] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: josé fernando da costa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
30/03/2011 08:50
Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
14/03/2011 16:35
Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
14/03/2011 16:04
Mov. [49] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
22/02/2011 09:45
Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
20/12/2010 11:33
Mov. [47] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. IGOR FUNCIONARIO: PAULO NO. DAS FOLHAS: 63 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/12/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA
-
20/12/2010 11:32
Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
20/12/2010 11:32
Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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20/12/2010 11:22
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
30/11/2010 16:11
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/10/2010 15:13
Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
22/10/2010 16:55
Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. IGOR PEREIRA PINHEIRO FUNCIONARIO: MARQUINHO NO. DAS FOLHAS: 58 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/10/2010 - Local: V
-
19/10/2010 15:27
Mov. [40] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
19/10/2010 15:25
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
18/10/2010 15:22
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
15/10/2010 16:45
Mov. [37] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO REGIS VASCONCELOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
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29/09/2010 11:28
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
29/09/2010 11:27
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MÉDICO PARA PERICIA E ASSIST. SOCIAL PARA ESTUDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
20/08/2010 10:11
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
27/07/2010 16:03
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
27/07/2010 10:49
Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
27/07/2010 10:47
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
27/07/2010 10:46
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
20/04/2010 12:22
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
20/04/2010 12:21
Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
19/04/2010 17:38
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
19/04/2010 09:47
Mov. [26] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: jose fernando da costa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
07/04/2010 14:15
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/03/2010 08:37
Mov. [24] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/06/2010 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/03/2010 08:14
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/02/2010 13:58
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/02/2010 13:52
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
25/02/2010 17:23
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
25/02/2010 13:27
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. SAVIO COSTA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
04/02/2010 11:58
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO SAVIO DA COSTA FUNCIONARIO: MARIZA NO. DAS FOLHAS: 33 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 18/02/201
-
03/02/2010 09:15
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
01/02/2010 11:49
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/01/2010 14:40
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Contestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
26/01/2010 14:37
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
13/01/2010 14:23
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
18/12/2009 10:44
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
19/11/2009 11:15
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
17/09/2009 16:34
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
17/03/2009 17:14
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
09/03/2009 15:20
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
06/02/2009 15:34
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
08/01/2009 15:45
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
08/01/2009 15:44
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
08/01/2009 15:00
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
08/01/2009 15:00
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
08/01/2009 15:00
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
-
08/01/2009 14:33
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2009
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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