24/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:46

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
18/02/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIA ALCANTARA LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIA ALCANTARA LIMA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17558076
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17558076
30/01/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558076
29/01/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2025 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
28/01/2025 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835430
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835430
16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835430
16/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2024 10:19

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:33

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:31

Recebidos os autos
14/10/2024 08:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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