13/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 11:03

Alterado o assunto processual
13/05/2025 11:03

Alterado o assunto processual
13/05/2025 11:03

Alterado o assunto processual
12/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144616824
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144616824
03/04/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144616824
02/04/2025 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 23:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FALCAO BRAGA FILHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FALCAO BRAGA FILHO em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138800590
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138800590
20/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138800590
13/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FALCAO BRAGA FILHO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135060832
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135060832
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135060832
06/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:44

Decorrido prazo de ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:44

Decorrido prazo de ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:30

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132362508
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132362508
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132362508
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132362508
17/01/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132362508
16/01/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:07

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 12:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 12:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/09/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FALCAO BRAGA FILHO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90414739
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90414739
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3000505-52.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: FELIPE PEREIRA FREIRE PROMOVIDA: ZENIT GAMES - LTDA DECISÃO 1.

Inicialmente, em sede de tutela de urgência (Id. 88253122 - Doc. 15), a autora solicita provimento judicial determinando que a requerida proceda com o imediato desbloqueio da sua conta (usuário: 4rch0wn3d) no jogo PRISTON TALE BRASIL, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2.

Oportunamente, explica-se que a concessão da referida medida está condicionada ao preenchimento dos requisitos trazidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: 1) probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou 3) risco ao resultado útil do processo. 3.

Em análise sumária, vislumbra-se que o deferimento do pleito realizado pelo requerente demanda a análise de suposta ilicitude praticada pela promovida, tratando-se de matéria eminentemente de mérito, de modo que somente poderá ser analisada após a manifestação/defesa da requerida, respeitando-se, assim, o princípio do devido processo legal e seus corolários (ampla defesa e contraditório). 4.

Nesse sentido, tratando-se de matéria de mérito (tutela satisfativa), entendo por indeferir o pleito de tutela de urgência neste momento processual, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada, inclusive com a apresentação de defesa pela parte contrária, pois a matéria posta à apreciação deste Juízo necessita de obtenção de maiores informações e dados a respeito. 5.

Salienta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência. Cite-se.

Intime-se.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
13/08/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90414739
07/08/2024 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 08:35

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/06/2024 03:41

Juntada de entregue (ecarta)
29/06/2024 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FALCAO BRAGA FILHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FALCAO BRAGA FILHO em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8581-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3000505-52.2024.8.06.0002 PROMOVENTE: FELIPE PEREIRA FREIRE PROMOVIDA: ZENIT GAMES - LTDA DECISÃO 1.

Em sede de tutela de urgência (Id. 88244774 - Doc. 2), a parte autora solicita provimento judicial determinando que a requerida proceda com o imediato desbloqueio da sua conta (usuário: 4rch0wn3d) no jogo PRISTON TALE BRASIL, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2.

Nos termos do art. 300, do NCPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, nos termos do § 2º do mesmo. 3.

Ante ao exposto, INDEFIRO o caráter liminar do pedido, contudo, analisarei a tutela antecipada após a manifestação do promovido. 4.

Destarte, intime-se a empresa demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do pedido supracitado, sem prejuízo de defesa posterior. 5.

Por fim, ante a hipossuficiência da parte requerente, reconheço desde já o seu direito à inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

VIII, do CDC). 6.

Cumpra-se.

Cite-se.

Intime-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88284142
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88253122
18/06/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88284142
18/06/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88253122
18/06/2024 08:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 12:30, 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/06/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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