TJCE - 0009406-86.2018.8.06.0126
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162181372
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162181372
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01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0009406-86.2018.8.06.0126 [Gratificações Municipais Específicas] SUELENE MENDES LEITE CAVALCANTE MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO O Setor de Contadoria do TJCE apresentou os cálculos no ID nº 127888735.
Devidamente intimadas, as partes manifestaram sua concordância com os cálculos apresentados. É o relatório necessário.
Decido.
Inicialmente, cumpre esclarecer, que se se dispensa a fase de liquidação da sentença quando a apuração do valor da condenação não depender de conhecimento técnico ou de alegação e prova de fato novo, mas apenas de meros cálculos aritméticos, o que é o caso destes autos, tudo conforme o disposto no § 2º do artigo 509 do Código de Processo Civil.
Ademais, tendo em vista o requerimento de ID nº 56849941, revela a opção do(a) advogado(a) de executar os honorários nos próprios autos, determino que o crédito relativo aos honorários sucumbenciais siga a sistemática da RPV ou do PRECATÓRIO, de acordo com o valor, conforme solicitado pelo causídico exequente.
Com relação aos honorários contratuais, considerando que o advogado fez a opção de receber diretamente o valor que lhe cabe, no momento do pagamento ao credor originário, tendo apresentado o contrato nos autos (ID nº 56849942), conforme dispõe o art. 11, § 2º da Resolução do Órgão Especial TJCE 18/2018, identifique-se no ofício eletrônico de requisição o valor referente aos honorários contratuais, mantida, nesse caso, a natureza do crédito principal requisitado, na forma do § 3º do referido dispositivo.
HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos realizados pelo exequente (ID n° 127888735).
INTIMEM-SE AS PARTES acerca da presente decisão.
No mesmo ato, intime-se o autor para juntar aos autos documentos oficiais dos beneficiários (parte autora e advogado) e dados bancários (cópias legíveis dos documentos: RG, CPF e dados bancários), no prazo de 15 (quinze) dias, acaso ainda não tenha colacionado aos autos, bem como, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em caso positivo, o número de meses.
Intime-se o ente devedor (Município de Mombaça) para, no prazo de 10 dias, informar se sobre o saldo devedor incide Previdência Social e, em caso afirmativo, o valor da contribuição previdenciária, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ.
Advirta-se às partes que o seu silêncio será entendido como presunção de não incidência.
Precluso este decisum e juntadas as informações, determino: Confecção do ofício eletrônico de precatório em favor de SUELENE MENDES LEITE CAVALCANTE, no valor de R$ 39.190,39 (trinta e nove mil e cento e noventa reais e trinta e nove centavos), com destaque de 30% dos honorários contratuais, em favor do patrono da parte, o(a) Dr(a).
ANNE KAROLINE NOBRE PINTO, segundo dados bancários informados, a serem expedidos mediante sistema SAPRE.
Determino, ainda, a expedição ofício eletrônico de precatório em favor do(a) patrono(a) da parte, o(a) Dr(a).
ANNE KAROLINE NOBRE PINTO, no valor de R$ 7.838,08 referentes aos honorários sucumbenciais estabelecidos em 20% do valor da causa, conforme dados bancários informados, a ser expedido mediante sistema SAPRE.
Após a confecção do ofício, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo contrariedade, encaminhe-se os ofícios requisitórios.
Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica.
Marília Pires Vieira Juíza - em respondência -
30/06/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162181372
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26/06/2025 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 16:27
Conclusos para decisão
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14/03/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 06:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 11:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/01/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 13:38
Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128124897
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128124897
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03/12/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128124897
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03/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/08/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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26/08/2024 08:11
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 19/08/2024 23:59.
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03/08/2024 00:33
Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 02/08/2024 23:59.
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89609517
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89609517
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17/07/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89609517
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17/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/07/2024 00:49
Decorrido prazo de ANNE KAROLINE NOBRE PINTO em 04/07/2024 23:59.
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25/06/2024 16:20
Conclusos para despacho
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24/06/2024 17:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88072400
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88072400
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19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88072400
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18/06/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88072400
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12/06/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 17:45
Conclusos para decisão
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31/10/2023 12:52
Juntada de Petição de petição inicial
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21/08/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 14:40
Conclusos para despacho
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16/03/2023 13:04
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/01/2023 11:21
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.23.01800279-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2023 10:54
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11/03/2022 08:40
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2022 Data da Disponibilização: 11/03/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 0037/2022 Página:
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11/03/2022 08:37
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2022 Data da Disponibilização: 11/03/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 00036/2022 Página:
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10/03/2022 06:33
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 02:17
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 21:32
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 12:07
Mov. [72] - Conclusão
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29/11/2021 10:22
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00175222-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/11/2021 09:40
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28/10/2021 08:35
Mov. [70] - Trânsito em julgado: Certifico que transito em julgado em 20.04.2021, conforme certidão de p. 79.
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28/10/2021 08:20
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/10/2021 08:16
Mov. [68] - Certificação de Processo Julgado
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14/09/2021 17:04
Mov. [67] - Ofício
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14/09/2021 17:03
Mov. [66] - Ofício
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18/01/2021 17:26
Mov. [65] - Conclusão
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18/01/2021 17:26
Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
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18/01/2021 17:26
Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
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29/07/2020 21:14
Mov. [62] - Conclusão
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29/07/2020 21:14
Mov. [61] - Ofício
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29/07/2020 21:14
Mov. [60] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [59] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [58] - Documento
-
29/07/2020 21:14
Mov. [57] - Petição
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29/07/2020 21:14
Mov. [56] - Petição
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29/07/2020 21:14
Mov. [55] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [54] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [53] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [52] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [51] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [50] - Petição
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29/07/2020 21:14
Mov. [49] - Petição
-
29/07/2020 21:14
Mov. [48] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [47] - Documento
-
29/07/2020 21:14
Mov. [46] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [45] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [44] - Documento
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29/07/2020 21:14
Mov. [43] - Documento
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25/06/2020 09:43
Mov. [42] - Informações: AUTOS REMETIDOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO LOTE N° 32
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01/08/2019 14:50
Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/AUTOS REMETIDOS AO TJCE POR MEIO DA PASTA COMPARTILHADA DE APELAÇÃO
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01/08/2019 14:00
Mov. [40] - Certidão emitida
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13/02/2019 17:51
Mov. [39] - Expedição de Ofício
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05/12/2018 16:07
Mov. [38] - Ato ordinatório: Para confecção dos expedientes
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30/11/2018 09:17
Mov. [37] - Mero expediente: Sendo assim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Ceará para julgamento do inconformismo.
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31/10/2018 07:57
Mov. [36] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
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31/10/2018 07:50
Mov. [35] - Petição: CONTRARRAZÕES AO RECURSO APELAÇÃO
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11/10/2018 11:18
Mov. [34] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
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08/10/2018 15:03
Mov. [33] - Petição
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27/09/2018 08:48
Mov. [32] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
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27/09/2018 08:48
Mov. [31] - Recebimento
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21/09/2018 09:45
Mov. [30] - Expedição de Ofício
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20/09/2018 08:04
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: Página:
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18/09/2018 11:16
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2018 16:13
Mov. [27] - Ato ordinatório: Para intimação das partes.
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29/06/2018 08:50
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2018 09:34
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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08/06/2018 09:32
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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24/05/2018 17:00
Mov. [23] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 25/05/2018 as 09:15. Resumo : CANCELADA - JÁ HOUVE RÉPLICA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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22/05/2018 13:06
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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10/05/2018 10:32
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA ( COMARCA DE MOMBAÇA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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10/05/2018 10:32
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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09/05/2018 16:21
Mov. [19] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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09/05/2018 16:17
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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04/05/2018 13:37
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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04/05/2018 10:11
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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04/05/2018 10:11
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA ( COMARCA DE MOMBAÇA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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17/04/2018 10:25
Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) AUTOS REMETIDOS AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO CITANDO E INTIMANDO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2018. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBA
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13/04/2018 14:00
Mov. [13] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE a selo e xerox - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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13/04/2018 13:59
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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13/04/2018 13:54
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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28/03/2018 15:11
Mov. [10] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO REALIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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28/03/2018 15:00
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/05/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:15 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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31/01/2018 12:02
Mov. [8] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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31/01/2018 11:50
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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24/01/2018 09:52
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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24/01/2018 09:52
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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23/01/2018 10:03
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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23/01/2018 10:03
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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23/01/2018 10:03
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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23/01/2018 09:50
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2018
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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