TJCE - 0003436-10.2015.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 08:13
Conclusos para despacho
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05/06/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155354605
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155354605
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20/05/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155354605
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20/05/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 11:04
Conclusos para decisão
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13/02/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 05:07
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 11/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106916376
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10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106916376
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0003436-10.2015.8.06.0127 [Licença-Prêmio] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença interposto por LUISA MELO FERREIRA E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, todos já devidamente qualificados nos autos.
No pedido de ID. 89312454 a parte autora requer que o Município de Monsenhor Tabosa seja compelido a cumprir a obrigação judicial de elaborar um cronograma de usufruto das licenças-prêmio, especificando o período devido e a data de posse de cada exequente, sob pena de crime de desobediência.
Caso o descumprimento persista, pede o aumento da multa para R$ 3.000,00 por dia a ser paga pelo gestor, além de uma multa de R$ 10.000,00 por dia a ser paga pelo Município, revertida aos autores.
Também requer o depósito judicial de R$ 1.148.000,00, correspondente à multa acumulada até 10/07/2024, em benefício dos exequentes. É o breve relatório.
Decido.
Conforme se observa, no presente caso há uma enorme discrepância entre o valor da multa executada (R$ 1.148.000,00) e o objeto da ação principal, razão pela qual entendo que o valor da multa deve ser adequado à finalidade a que se destina e não ao enriquecimento sem causa da parte exequente.
Nesse ponto, imperativa se demonstra a redução do valor da multa executada, conforme autorização do art. 537, § 1º, do CPC.
Assim é a jurisprudência consolidada do E.
Tribunal de Justiça do Estado de Ceará: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
REMESSA NECESSÁRIA.
DIREITO À SAÚDE.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
PROLIA.
DEVER DA UNIÃO DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS.
LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
RESERVA DO POSSÍVEL.
REDUÇÃO DAS ASTREINTES EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA.
POSSIBILIDADE.
MULTA INCOMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO.
APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA. [...] 2.Contudo, a multa cominatória (astreintes) visa coagir o devedor a executar a obrigação de fazer estabelecida, propiciando ao exequente exatamente o bem a que tem direito.
Todavia, embora o legislador não tenha estabelecido limitações ao magistrado acerca da quantia a ser fixada, não pode ela ser demasiadamente onerosa, a ponto de impossibilitar o seu cumprimento, muito menos inexpressiva, ao ponto de desencorajar a execução da ordem judicial. 3.De outro lado, as astreintes não têm por finalidade reparar possíveis danos causados em virtude do descumprimento da decisão judicial, tampouco acarretar o enriquecimento sem causa da parte autora, mas impulsionar o cumprimento da obrigação de fazer. 4.Apesar da obrigação não se encontrar devidamente cumprida, é evidente a excessividade do valor fixado, uma vez que mais alto do que o valor da obrigação e sem limitação de valor, portando, deve este importe ser reduzido, uma vez que a natureza das astreintes é coercitiva e deve ser estipulada de modo a demonstrar ao réu que é mais benéfico a ele cumprir a ordem judicial do que ignorá-la. 5.Apelação e remessa conhecidas e parcialmente providas.
Decisão reformada para reduzir o valor das astreintes, com fundamento no artigo 537, inciso I, CPC ACORDA a 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por uma de suas turmas julgadoras, à unanimidade, em conhecer da remessa necessária e do apelo, mas para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste.
Fortaleza, 21 de outubro de 2019. (Processo 13854-09.2017.8.06.0136 - Relator (a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES; Comarca: Pacajus; Órgão julgador: 1ª Vara; Data do julgamento: 21/10/2019; Data de registro: 21/10/2019) Entendimento semelhante do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE ASTREINTES.
POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA QUE SE TORNOU EXCESSIVO.
CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Consoante entendimento desta Corte Superior, é possível a redução do valor das astreintes nas hipóteses em que a sua fixação ensejar multa de valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1661221 SP 2020/0030159-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 28/09/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/10/2020) PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ASTREINTES.
EXORBITÂNCIA.
LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
POSSIBILIDADE.
SÚMULA N. 83 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Segundo a jurisprudência desta Corte, é possível a redução do valor das astreintes fixado fora dos parâmetros da razoabilidade, podendo ser adotado como referência o montante da obrigação principal.
Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1638130 SP 2019/0371141-0, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 26/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2021) Assim sendo, reduzo de ofício o total/montante da multa para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada servidor.
Diante o exposto, CORRIJO, de ofício, o valor da multa determinada em ID. 103696598, limitando ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por servidor.
Outrossim, concedo o derradeiro prazo de 60 dias para o Município de Monsenhor Tabosa elaborar o cronograma integral dos autores em relação a todos os períodos a que fazem jus, sob pena de perda da prerrogativa legal e atribuir-se aos próprios servidores o direito de montar o cronograma.
Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
09/10/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916376
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09/10/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/10/2024 16:44
Conclusos para decisão
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01/10/2024 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 30/09/2024 23:59.
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05/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 10:48
Conclusos para decisão
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13/07/2024 01:00
Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 10/07/2024 23:59.
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10/07/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88795003
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02/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88795003
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02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0003436-10.2015.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Licença-Prêmio] Vistos em inspeção.
Acolho o pedido de dilação de prazo constante em ID retro.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
01/07/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88795003
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01/07/2024 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 16:47
Conclusos para despacho
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27/06/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88101912
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88101912
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0003436-10.2015.8.06.0127 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Licença-Prêmio]
Vistos. Considerando que o feito encontra-se sem manifestação há quase um ano, intime-se a parte credora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito, informando se o Município cumpriu com a obrigação de fazer, ou requerendo o que entender de direito.
Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88101912
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18/06/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88101912
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17/06/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 15:42
Conclusos para despacho
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07/03/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 13:49
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/01/2024 22:08
Mov. [108] - Julgamento em Diligência: Migrem-se os autos ao sistema PJe, nos termos da Portaria n 2304/22, deste Tribunal de Justica.
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14/09/2023 08:19
Mov. [107] - Concluso para Sentença
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13/09/2023 17:06
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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21/07/2023 01:31
Mov. [105] - Certidão emitida
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10/07/2023 15:04
Mov. [104] - Certidão emitida
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09/07/2023 13:14
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 08:38
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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24/01/2023 12:05
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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27/10/2022 08:36
Mov. [100] - Certidão emitida
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26/10/2022 15:07
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 08:59
Mov. [98] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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17/02/2022 12:18
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 06:02
Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2021 13:19
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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29/09/2021 11:15
Mov. [94] - Certidão emitida
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29/09/2021 11:15
Mov. [93] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
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29/09/2021 11:12
Mov. [92] - Documento
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17/09/2021 08:38
Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado n: 127.2021/001434-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
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16/09/2021 21:24
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0379/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
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15/09/2021 09:24
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 10:35
Mov. [88] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [87] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [86] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [85] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [84] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [83] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [82] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [81] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [80] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [79] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [78] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [77] - Petição
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16/04/2021 10:35
Mov. [76] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [75] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [74] - Petição
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16/04/2021 10:35
Mov. [73] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [72] - Mandado
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16/04/2021 10:35
Mov. [71] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [70] - Petição
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16/04/2021 10:35
Mov. [69] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [68] - Petição
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16/04/2021 10:35
Mov. [67] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [66] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [65] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [64] - Documento
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16/04/2021 10:35
Mov. [63] - Documento
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16/04/2021 10:34
Mov. [62] - Documento
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16/04/2021 10:34
Mov. [61] - Documento
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16/04/2021 10:34
Mov. [60] - Documento
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08/12/2020 12:24
Mov. [59] - Remessa: A DIGITALIZACAO
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25/11/2020 08:46
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2019 11:02
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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25/11/2019 12:25
Mov. [56] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON19000154472
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08/10/2019 08:05
Mov. [55] - Mandado: Cumprido com finalidade atingida
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07/10/2019 08:32
Mov. [54] - Mandado
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07/10/2019 08:29
Mov. [53] - Certidão emitida: Certidao do Oficial de Justica recebendo o mandado para cumprimento
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01/10/2019 13:31
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado n: 127.2019/001540-8 Situacao: Cancelado em 06/03/2024 Local: Oficial de justica -
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30/09/2019 12:59
Mov. [51] - Mero expediente
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30/09/2019 12:58
Mov. [50] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000120116
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29/07/2019 14:34
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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29/07/2019 14:33
Mov. [48] - Cumprimento de sentença
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13/06/2019 08:14
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0167/2019 Data da Disponibilizacao: 12/06/2019 Data da Publicacao: 13/06/2019 Numero do Diario: 2159 Pagina: 167
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11/06/2019 11:05
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0167/2019 Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517-0/C
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11/06/2019 10:43
Mov. [45] - Mero expediente: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
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10/06/2019 13:09
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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10/06/2019 13:08
Mov. [43] - Trânsito em julgado
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10/06/2019 13:05
Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
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08/01/2019 08:38
Mov. [41] - Juntada: Oficio do TJ comunicando transito emjulgado e fornecendo senha para acesso aos dados
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06/07/2018 10:12
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO - 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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28/06/2017 10:26
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INSPECAO JUDICIAL ANUAL 2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/09/2016 10:31
Mov. [38] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2016 15:25
Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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05/08/2016 10:41
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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01/08/2016 10:44
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES DE APELACAO - MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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22/07/2016 10:44
Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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22/07/2016 10:26
Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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21/07/2016 11:24
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. George Noronha FUNCIONARIO: Mesquita NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/07/2016 - Local
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16/07/2016 08:44
Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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14/07/2016 11:32
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/07/2016 07:55
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista o recurso de apelacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/07/2016 07:55
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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30/06/2016 13:57
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
22/06/2016 09:13
Mov. [26] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - JOAO RAIMUNDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
16/06/2016 11:33
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para analise do recurso de apelacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
16/06/2016 11:33
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
09/06/2016 17:30
Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
01/06/2016 17:32
Mov. [22] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
01/06/2016 14:20
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
31/05/2016 11:24
Mov. [20] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
27/05/2016 17:00
Mov. [19] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
20/05/2016 11:44
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
20/05/2016 11:43
Mov. [17] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
20/04/2016 16:46
Mov. [16] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
20/04/2016 16:44
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
19/04/2016 11:47
Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/04/2016 13:45
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/04/2016 16:13
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/04/2016 16:11
Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/01/2016 11:02
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
13/01/2016 15:14
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
13/01/2016 13:25
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO Vistos em Inspecao Judicial Anual/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
12/01/2016 08:01
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/01/2016 10:43
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/01/2016 10:43
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/01/2016 10:42
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
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08/01/2016 10:42
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
08/01/2016 10:42
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
07/01/2016 11:26
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2016
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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