14/08/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:05

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:51

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88181249
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88181249
19/06/2024 00:00

Intimação

Número: 3000579-39.2016.8.06.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME contra ELIZABETH MARIA CAMINHA, a partir de sentença proferida por este juízo em 04.04.2018, a qual homologou acordo entabulado entre as partes (fls. 84/86), e por força do qual a parte acionada se comprometeu a pagar R$2.805,00 (dois mil, oitocentos e cinco reais), em 17 (dezessete) parcelas de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) (fls. 80/81).

Certificado o trânsito em julgado da sentença (fls. 87), por petição de 16.08.2018, a parte autora noticiou que havia 12 (doze) parcelas do acordo que permaneciam inadimplidas, e que representavam um débito de R$1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), o qual devidamente corrido monetariamente, alcançava a cifra de R$2.033,68 (dois mil trinta e três reais e sessenta e oito centavos) (fls. 90/95), e em 19.10.2018 veio aos autos nova petição indicando novo valor atualizado do débito (fls. 97/100).

Recebida a exordial executória, minha ilustre antecessora ordenou penhora online em desfavor da executada (fls. 102), sendo o comando judicial para o ato constritivo devidamente protocolado no BacenJud, em 18.06.2019 (fls. 106), contudo, tal diligência se mostrou inteiramente ineficaz (fls. 109/110).

Bem por isso, foi protocolada nova ordem de bloqueio de ativos em 26.06.2019 (fls. 112), a qual apresentou resultado igualmente frustrado (fls. 114/115).

Realizada pesquisa junto ao Renajud, nenhum veículo foi encontrado em nome da devedora (fls. 119), razão por que a parte exequente pugnou pela expedição de mandado de penhora em desfavor da executada (fls. 121/122).

Implementada a diligência, certificou a oficiala de justiça a inexistência de bens penhoráveis (fls. 133/134), razão por que foi o credor instado a informar bens penhoráveis em cinco dias, sob as penas do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 (fls. 135), e em resposta a parte credora pugnou pela suspensão da CNH, de passaporte e cartões de crédito da executada (fls. 137/138). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre ponderar que a parte exequente não ofertou qualquer indício de que a devedora disponha de cartão de crédito, ou de CNH e menos ainda de passaporte.

Aliás, considerando o teor da certidão da oficial de justiça, segundo a qual "os poucos bens encontrados são os guarnecem a residência que são uma cama box muito velha, um fogão também muito velho, uma tv pequena e velha, um guarda-roupas todo quebrado na sala, 4 cadeiras de ferro sem nenhuma almofada, sendo duas cadeiras quebradas, uma mesa pequena de madeira, e um armário antigo e de muito uso", é realmente muito improvável que a promovida disponha de CNH ou de passaporte.

Aliado a isso, é de se reconhecer que inexiste qualquer veículo registrado em nome da executada, e as duas ordens de bloqueio de ativos levadas a efeito contra a mesma resultaram absolutamente improfícuas.

Nesse cenário, o que se observa é que a executada efetivamente vive atualmente em situação de penúria financeira, e o eventual acolhimento do pedido da parte exequente seria igualmente ineficaz, razão por que merece ser INDEFERIDO.

Demais disso, o que se observa concretamente é que a devedora celebrou um acordo, ainda em abril de 2018, para pagar parcelas mensais de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais), e somente conseguiu honrar as cinco primeiras parcelas.

Depois disso, a pretensão executória se arrasta desde 16.08.2018, consumindo recursos públicos, e sem revelar qualquer chance real de êxito.

Isto posto, com arrimo no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, extingo o feito sem resolução de mérito.

Sem custas ou honorários derivados desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54).

P.

R.

I.

Fortaleza, 14 de junho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88181249
18/06/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88181249
18/06/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 15:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78868713
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78868713
30/01/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78868713
30/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:02

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 11:21

Desentranhado o documento
02/12/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:27

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:04

Determinado o cancelamento da distribuição
09/03/2022 18:59

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 15:39

Juntada de documento de comprovação
17/07/2021 15:39

Juntada de Certidão
30/08/2020 20:17

Expedição de Mandado.
15/01/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 08:20

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 19/04/2018 23:59:59.
16/07/2019 16:07

Juntada de documento de comprovação
10/07/2019 16:46

Juntada de documento de comprovação
10/07/2019 09:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/06/2019 10:47

Juntada de ordem de bloqueio
26/06/2019 10:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/06/2019 09:55

Expedição de Intimação.
18/06/2019 09:49

Juntada de ordem de bloqueio
17/06/2019 10:07

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2019 10:06

Juntada de cálculo
07/02/2019 13:24

Determinado o cancelamento da distribuição
19/10/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 17:05

Conclusos para despacho
16/08/2018 17:05

Processo Desarquivado
16/08/2018 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2018 14:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2018 14:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/04/2018 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 19:34

Homologada a Transação
13/03/2018 11:16

Conclusos para julgamento
13/03/2018 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/07/2017 16:36

Conclusos para julgamento
25/07/2017 16:35

Audiência conciliação realizada para 25/07/2017 15:15 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/07/2017 11:28

Juntada de intimação
25/07/2017 10:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 16:06

Juntada de intimação
05/05/2017 15:49

Audiência conciliação designada para 25/07/2017 15:15 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/05/2017 15:47

Audiência conciliação não-realizada para 22/03/2017 15:15 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
21/03/2017 16:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2016 10:32

Audiência conciliação designada para 22/03/2017 15:15 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/11/2016 10:30

Audiência conciliação realizada para 21/11/2016 14:30 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
21/11/2016 14:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2016 14:43

Juntada de documento de comprovação
21/11/2016 14:41

Juntada de documento de comprovação
17/11/2016 16:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2016 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2016 08:53

Audiência conciliação designada para 21/11/2016 14:30 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
26/09/2016 08:46

Audiência conciliação cancelada para 23/08/2016 14:30 #Não preenchido#.
20/09/2016 17:05

Juntada de Certidão
22/08/2016 16:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2016 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2016 16:00

Audiência conciliação designada para 23/08/2016 14:30 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/05/2016 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002687-88.2023.8.06.0117

Cristiane Morais Cardoso

Telefonica Brasil SA

Advogado: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigue...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 3002687-88.2023.8.06.0117

Cristiane Morais Cardoso

Oi Movel S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 3000562-58.2024.8.06.0006

Suellen Cristhine Oliveira Lima

Hapvida

Advogado: Vanessa Alexandre Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 3000562-58.2024.8.06.0006

Suellen Cristhine Oliveira Lima

Hapvida

Advogado: Vanessa Alexandre Maia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0219624-40.2022.8.06.0001

Eroma LTDA

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Tiago Luiz Xavier Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/03/2022 11:07

Exibir Processo