09/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 19:13

Alterado o assunto processual
29/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 04:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:01

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 134222393
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 134222393
28/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134222393
28/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 19:14

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99165339
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99165339
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:3014187-77.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SARA PINHEIRO MESQUITA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E C I S Ã O Por entender suficiente para julgamento do feito a prova documental e não haver necessidade da produção de prova oral, ANUNCIO o antecipado julgamento da lide, nos exatos limites do permissivo legal inserto no art. 355, I do CPC/2015.

Contudo, em atendimento às disposições do art. 10 do CPC, resolvo facultar as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, caso entendam necessário, se manifestem a respeito.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, se não houver manifestação, sigam os autos ao representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do Art. 178 do CPC/2015.

Exp.

Necessários.

Fortaleza - CE, 21 de agosto de 2024.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
22/08/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99165339
22/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:50

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89836818
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89836818
01/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:3014187-77.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SARA PINHEIRO MESQUITA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Fale a parte autora, no prazo legal, a respeito da contestação apresentada pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC.

Intime-se.

Expediente necessário. Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
31/07/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89836818
24/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 06:11

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 19:04

Expedição de Mandado.
11/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88270206
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88270206
18/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:3014187-77.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SARA PINHEIRO MESQUITA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por SARA PINHEIRO MESQUITA DE SOUZA, por seu advogado, em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - IPM, visando obter do promovido, em sede de tutela de urgência, o imediato fornecimento de cirurgias plásticas reparadoras, conforme prescrição médica.

No caso dos autos, observa-se que o relatório médico acostado não informa os riscos advindos para a saúde da parte autora, caso a liminar requerida fosse negada, nem a urgência que o caso requer.

Faz-se necessário relatório médico que ateste e fundamente, objetiva e detalhadamente, a especificação e a imprescindibilidade da cirurgia referida na inaugural.

Além disso, à causa foi atribuído o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondendo, ao que parece, ao pedido de condenação em danos morais, não abrangendo os valores indicados no laudo médico de ID 88191239, devendo a parte autora justificar o valor atribuído à causa, adequando-o aos bens perseguidos.

Sendo, contudo, o valor da causa elemento essencial para a definição da competência desta unidade jurisdicional, em conta o funcionamento dos juizados fazendários, convém determinar que a parte promova a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, cuide de corrigir o valor atribuído à causa, atentando para o disposto no Art. 292 e seguintes do CPC, considerando a obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do tratamento pretendido.

Assim, intime-se, por DJE, a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, emenda a exordial cuide de: A) acostar documento indispensável à análise do pleito de tutela de urgência e final, a saber: relatório médico atual e legível, em que seja esclarecida a necessidade das cirurgias solicitadas, constando ainda: I.

A patologia e os sintomas apresentados pela paciente, descrevendo o seu quadro clínico e o CID (Código Internacional de Doença); II.

A urgência no fornecimento, com indicação das consequências advindas da não realização imediata; B) adequar os pedidos da exordial, liminar e final, em conformidade com laudo médico; C) correção do valor atribuído à causa, em conta os termos do cumprimento do item acima/anterior, colacionando aos autos todos os orçamentos correspondentes; Por fim, ressalta-se a existência de modelo relatório médico para judicialização na saúde pública, disponível no sítio eletrônico do TJCE (https://www.tjce.jus.br/saude/relatorio-medico/), contendo os requisitos acima elencados.

Expediente necessário. Fortaleza-CE, 17 de junho de 2024 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito respondendo Portaria n. 621/2024
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88270206
17/06/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88270206
17/06/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 13:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/06/2024 09:31

Declarada incompetência
14/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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