28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18962639
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18962639
26/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:14

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18962639
26/03/2025 11:44

Homologada a Transação
13/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18272669
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18272669
25/02/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18272669
24/02/2025 14:00

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/02/2025. Documento: 17707370
04/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17707370
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17707370
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17707370
03/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17707370
03/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17707370
03/02/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:30

Decorrido prazo de LUIS RUFINO OLIVEIRA MAGALHAES em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2025. Documento: 17429226
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429226
22/01/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429226
22/01/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/12/2024 10:51

Recebidos os autos
17/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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