TJCE - 0601994-71.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 15:45
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 15:45
Juntada de documento de comprovação
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19/08/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 08:32
Juntada de Certidão
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14/08/2024 00:25
Decorrido prazo de ADRIANO CAMPOS COSTA em 13/08/2024 23:59.
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23/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89716369
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22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89716369
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22/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0601994-71.2020.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE ARMANDO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 19 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria -
19/07/2024 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89716369
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19/07/2024 21:11
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 21:04
Juntada de informação
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19/07/2024 21:03
Juntada de informação
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18/07/2024 11:02
Juntada de Certidão
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18/07/2024 11:02
Transitado em Julgado em 11/07/2024
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12/07/2024 00:55
Decorrido prazo de ADRIANO CAMPOS COSTA em 11/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 67029184
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 67029184
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19/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0601994-71.2020.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE ARMANDO DA COSTA SENTENÇA Vistos em inspeção - Portaria 01/2023.
Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento do bloqueio de ID. 49866625, da penhora e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE. Fortaleza, 18 de agosto de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 67029184
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18/06/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67029184
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17/11/2023 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/11/2023 23:59.
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29/09/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2023 15:49
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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28/07/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2023 17:04
Conclusos para despacho
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04/07/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 15:07
Juntada de Certidão
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10/12/2022 21:14
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/12/2022 01:11
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/11/2022 13:21
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/11/2022 13:19
Mov. [36] - Documento
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17/07/2022 08:47
Mov. [35] - Documento
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31/03/2022 10:49
Mov. [34] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 16:50
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 15:01
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02256994-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 14:29
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20/08/2021 12:32
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02256563-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/08/2021 12:00
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01/08/2021 09:45
Mov. [30] - Certidão emitida
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30/07/2021 22:33
Mov. [29] - Certidão emitida
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30/07/2021 22:33
Mov. [28] - Documento
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30/07/2021 22:05
Mov. [27] - Documento
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22/07/2021 11:54
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/125561-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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22/07/2021 10:45
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02197358-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 10:10
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21/07/2021 12:58
Mov. [24] - Certidão emitida
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21/07/2021 12:57
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2021 12:41
Mov. [22] - Documento
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21/07/2021 12:36
Mov. [21] - Certidão emitida
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19/07/2021 17:42
Mov. [20] - Documento
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19/07/2021 17:41
Mov. [19] - Documento
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12/11/2020 12:11
Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 09:23
Mov. [17] - Conclusão
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12/11/2020 09:23
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2020 05:06
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00983285-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 04:58
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06/11/2020 20:52
Mov. [14] - Certidão emitida
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26/10/2020 13:41
Mov. [13] - Certidão emitida
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15/10/2020 21:00
Mov. [12] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da certidão meirinhal acostada aos autos em fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40
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09/10/2020 15:22
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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21/08/2020 11:09
Mov. [10] - Certidão emitida
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21/08/2020 11:09
Mov. [9] - Documento
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16/04/2020 15:57
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/076105-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2020 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
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16/04/2020 12:40
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e
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16/04/2020 12:21
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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11/02/2020 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712540727TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jose Armando da Costa Diligência : 11/02/2020
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29/01/2020 07:25
Mov. [4] - Expedição de Carta
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21/01/2020 18:02
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2020 10:02
Mov. [2] - Conclusão
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21/01/2020 10:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2020
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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