TJCE - 0170914-28.2018.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 06:01
Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 16/07/2025 23:59.
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14/06/2025 01:36
Decorrido prazo de DANILO MARANHAO NEVES em 13/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:04
Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 04/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 150955681
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 150955681
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21/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150955681
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21/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2025 01:39
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:39
Decorrido prazo de JOAO BACELAR DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:39
Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:39
Decorrido prazo de DANILO MARANHAO NEVES em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:39
Decorrido prazo de MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:39
Decorrido prazo de EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA em 09/05/2025 23:59.
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16/04/2025 18:11
Conclusos para decisão
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15/04/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145253626
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145253626
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10/04/2025 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145253626
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10/04/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2024 22:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/09/2024 22:35
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2024 13:37
Conclusos para despacho
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18/07/2024 00:51
Decorrido prazo de MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO em 04/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:51
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO em 04/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:51
Decorrido prazo de JOAO BACELAR DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:51
Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:51
Decorrido prazo de DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS em 04/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:51
Decorrido prazo de DANILO MARANHAO NEVES em 04/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:51
Decorrido prazo de EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo de MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo de JOAO BACELAR DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo de DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo de DANILO MARANHAO NEVES em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo de EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA em 04/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 86271960
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 86271960
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19/06/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0170914-28.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Estaduais] Requerente: AUTOR: VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Requerido: REU: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA D E S P A C H O A presente ação já tramita há algum tempo, sem que se tenha tido ainda a oportunidade do efetivo desate da causa mediante julgamento, e tendo em vista que muitas vezes no decorrer do processo se exaure o denominado objeto da ação - fenômeno que na verdade se enquadra na perda superveniente do interesse de agir, seja por fatores próprios do processo, seja por situações exógenas à relação processual, daí que se mostra fundamental intimar a parte autora, por meio do Portal Eletrônico e pessoalmente, por mandado judicial para, em 10 (dez) dias, I) dizer se ainda há interesse no prosseguimento da ação, e II) de modo fundamentado comprovar a existência de tal interesse, III) requerendo as medidas adequadas para tal continuidade. Caso a parte autora não se manifeste, ou em se manifestando não fundamente as razões que demonstraria a permanência do interesse processual, ou ainda não especifique quais as medidas devam ser adotadas para que se verifique a necessidade de permanência de atuação do Poder Judiciário neste caso, o presente processo será extinto sem enfrentamento do pedido. Fortaleza, 17 de junho de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 86271960
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18/06/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/06/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86271960
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18/06/2024 13:48
Expedição de Mandado.
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17/06/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 10:08
Conclusos para despacho
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23/10/2022 08:22
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/06/2020 13:48
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2020 13:48
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2020 13:48
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2020 13:48
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2020 13:48
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2020 13:48
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2020 13:48
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
10/06/2020 13:48
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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01/06/2020 18:05
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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01/06/2020 18:02
Mov. [27] - Certidão emitida
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29/01/2020 06:45
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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27/01/2020 10:39
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2020 16:29
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2020 09:27
Mov. [23] - Conclusão
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01/03/2019 07:03
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01123870-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2019 12:39
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22/01/2019 15:46
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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19/12/2018 18:01
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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11/12/2018 05:03
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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30/11/2018 16:20
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10717545-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2018 15:48
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24/11/2018 08:29
Mov. [15] - Certidão emitida
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14/11/2018 11:22
Mov. [14] - Certidão emitida
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13/11/2018 18:28
Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2018 12:44
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2018 17:37
Mov. [11] - Conclusão
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07/11/2018 14:20
Mov. [10] - Conclusão
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06/11/2018 13:31
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10656797-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/11/2018 13:08
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26/10/2018 12:40
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2016 Página: 431/433
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24/10/2018 13:48
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2018 14:04
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/10/2018 através da guia nº 001.1029286-14 no valor de 1.665,10
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17/10/2018 15:25
Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2018 15:46
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1029286-14 - Custas Iniciais
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16/10/2018 15:45
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10607173-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2018 15:10
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16/10/2018 14:51
Mov. [2] - Conclusão
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16/10/2018 14:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2018
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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