TJCE - 3000737-43.2024.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000737-43.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: P.
S.
D.
N.
N.
RECLAMADO: COLÉGIO J OLIVEIRA S/S LTDA-EPP Vistos etc…, Consta nos autos acordo celebrado entre as partes no id nº 88202623.
Assim, a causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes em acordo extrajudicial.
No acordo, a parte promovida nada tem a opor quanto a tutela deferida, bem como quanto ao mérito da demanda , assim verifica-se que o objeto da ação se encontra cumprido por força da conclusão do ensino médio.
Deste modo, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.
Confirmo a tutela deferida.
Fica cancelada audiência designada.
Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
P.R, após certifique o trânsito em julgado, face a renuncia de prazo recursal.
Empós, arquive-se.
Fortaleza, 18 de junho de 2024.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
18/06/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 14:29
Juntada de Certidão
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18/06/2024 14:29
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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18/06/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88289420
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18/06/2024 09:52
Homologada a Transação
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18/06/2024 09:36
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 09:36
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 10:20, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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14/06/2024 22:59
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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14/06/2024 00:22
Decorrido prazo de COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.
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06/06/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2024 14:02
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2024 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2024 12:48
Expedição de Mandado.
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05/06/2024 12:46
Juntada de Certidão
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05/06/2024 10:14
Concedida a Medida Liminar
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04/06/2024 11:08
Conclusos para decisão
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04/06/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:08
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 10:20, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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04/06/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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