27/01/2025 16:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo de GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 65413398
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 65413398
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 0000839-38.2013.8.06.0192 Polo ativo: ANTONIO WELLINGTON AIRES DE ANDRADE Polo passivo: MUNICIPIO DE ERERE DECISÃO

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Antônio Wellington Aires de Andrade em desfavor do Município de Ereré, buscando a satisfação da obrigação de pagar imposta no título judicial constituído nos autos, no valor de R$ 57.923,91 (cinquenta e sete mil e novecentos e vinte e três reais e noventa e um centavos).

Em decisão/despacho de IDs nºs 49029179 e 49029192 este Juízo acolheu parcialmente a impugnação oferecida pelo devedor e determinou a adequação dos cálculos pela parte credora, em consonância com os precedentes das Cortes Superiores (Tema 905 do STJ e Tema 810 do STF).

Em cumprimento à determinação judicial, a parte credora apresentou novos cálculos (ID nº 49022523), no valor de R$ 24.096,38 (vinte e quatro mil reais e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).

Instada a se manifestar, a parte devedora permaneceu inerte, conforme se extrai da certidão lavrada no documento de ID nº 49029187. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Da análise do demonstrativo do débito apresentado pela parte credora (ID nº 49022523), verifica-se que os parâmetros estabelecidos (IDs nº 49029179 e 49029192) para a atualização do valor da condenação foram devidamente observados no cálculo efetuado, não havendo excesso de execução patente, passível de reconhecimento de ofício por este Juízo.

Ademais, oportuno salientar que, apesar de intimada para se manifestar sobre os cálculos, a parte devedora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, perdendo a oportunidade processual de se insurgir contra os índices aplicados pela credora na atualização do valor da condenação.

Assim, diante da regularidade da atualização do débito e da ausência de impugnação do devedor, a homologação dos cálculos, no importe de R$ 24.096,38 (vinte e quatro mil e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), é a medida que se impõe.

Passo à definição do instrumento requisitório do pagamento da condenação - precatório ou RPV.

Sobre o tema, cumpre destacar que, no julgamento do RE nº 729.107-RG, processado sob o rito da repercussão geral (Tema nº 792), de relatoria do Ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido de que a "lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável à situação jurídica constituída em data que a anteceda" (RE 729107, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 08/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-228 DIVULG 14-09-2020 PUBLIC 15-09-2020).

Assim, de acordo com a tese fixada, a aplicação da lei que estabelece o limite municipal de pagamento das requisições de pequeno valor deve observar o princípio do tempus regit actum, não se admitindo a incidência da lei superveniente quanto a situações jurídicas consolidadas sob a égide da lei anterior, razão pela qual a norma aplicável será aquela vigente ao tempo da constituição do título em execução (data do trânsito em julgado).

No caso em apreço, a constituição definitiva do título judicial ocorreu em 13 de julho de 2017, com o trânsito em julgado (ID nº 49030746), enquanto a Lei Municipal nº 383/2017, que estabeleceu o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social como limite do RPV no município de Ereré/CE, foi editada apenas em 16 de outubro de 2017.

Dessa forma, como a norma municipal foi criada apenas após a formação do título, é forçoso reconhecer que o instrumento requisitório a ser expedido para o pagamento do crédito em execução é a requisição de pequeno valor, por força do disposto no art. 97, §12, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixou o limite de 30 (trinta) salários-mínimos para os Municípios que não editaram a regulamentação respectiva no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias depois da publicação da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2019.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora sob o ID nº 49022523 no importe de R$ 24.096,38 (vinte e quatro mil reais e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), atualizado até o mês de agosto de 2022.

Preclusa a presente decisão, expeça-se a competente requisição de pequeno valor para o adimplemento do crédito em execução, observando o regramento estabelecido pela Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, publicada no DJe do dia 6 de julho de 2023.

Expedientes necessários.

Iracema/CE, data da assinatura eletrônica. MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 65413398
18/06/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65413398
18/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2023 09:47

Conclusos para decisão
04/12/2022 18:33

Mov. [230] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/12/2022 18:27

Mov. [229] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/12/2022 18:27

Mov. [228] - Decurso de Prazo
15/10/2022 00:32

Mov. [227] - Certidão emitida
04/10/2022 14:30

Mov. [226] - Certidão emitida
08/09/2022 21:39

Mov. [225] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 06:23

Mov. [224] - Encerrar análise
17/08/2022 06:22

Mov. [223] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2022 09:08

Mov. [222] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
02/08/2022 03:47

Mov. [221] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 14:55

Mov. [220] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.22.01801426-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/07/2022 14:30
09/07/2022 11:25

Mov. [219] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 12:00

Mov. [218] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/06/2022 11:56

Mov. [217] - Decurso de Prazo
28/02/2022 00:23

Mov. [216] - Certidão emitida
17/02/2022 18:14

Mov. [215] - Certidão emitida
17/02/2022 09:44

Mov. [214] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 10:54

Mov. [213] - Concluso para Despacho
03/07/2021 16:39

Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00166598-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/07/2021 16:24
09/06/2021 06:49

Mov. [211] - Outras Decisões: Ante o exposto, determino ao exequente, no prazo de 10 dias, que retifique os cálculos apresentados, adotando os índices estabelecidos pelo E. STF e E.STJ, mencionados no corpo da decisão, sob pena de extinção do feito.
21/05/2021 16:20

Mov. [210] - Conclusão
28/01/2021 08:12

Mov. [209] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/12/2020 05:01

Mov. [208] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020 14:01

Mov. [207] - Concluso para Despacho
15/12/2020 14:01

Mov. [206] - Petição juntada ao processo
08/12/2020 22:20

Mov. [205] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2020 19:12

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00167289-4 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 01/12/2020 18:32
26/11/2020 12:20

Mov. [203] - Conclusão
26/11/2020 12:20

Mov. [202] - Petição juntada ao processo
24/11/2020 21:57

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
23/11/2020 03:29

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0299/2020 Teor do ato: Vistos em inspeção. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação apresentada. Intime-se via DJE. Cumpra-se com celeridade. Adv
18/11/2020 12:59

Mov. [199] - Concluso para Despacho
23/10/2020 18:37

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166799-8 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 23/10/2020 13:06
16/09/2020 16:59

Mov. [197] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação apresentada. Intime-se via DJE. Cumpra-se com celeridade.
06/09/2020 16:11

Mov. [196] - Conclusão
06/09/2020 16:11

Mov. [195] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [194] - Petição
06/09/2020 16:11

Mov. [193] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [192] - Ofício
06/09/2020 16:11

Mov. [191] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [190] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [189] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [188] - Ofício
06/09/2020 16:11

Mov. [187] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [186] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [185] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [184] - Petição
06/09/2020 16:11

Mov. [183] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [182] - Petição
06/09/2020 16:11

Mov. [181] - Petição
06/09/2020 16:11

Mov. [180] - Petição
06/09/2020 16:11

Mov. [179] - Petição
06/09/2020 16:11

Mov. [178] - Petição
06/09/2020 16:11

Mov. [177] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [176] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [175] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [174] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [173] - Parecer do Ministério Público
06/09/2020 16:11

Mov. [172] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [171] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [170] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [169] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [168] - Ofício
06/09/2020 16:11

Mov. [167] - Petição
06/09/2020 16:11

Mov. [166] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [165] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [164] - Documento
06/09/2020 16:11

Mov. [163] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [162] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [161] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [160] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [159] - Aviso de Recebimento (AR)
06/09/2020 16:10

Mov. [158] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [157] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [156] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [155] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [154] - Ofício
06/09/2020 16:10

Mov. [153] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [152] - Petição
06/09/2020 16:10

Mov. [151] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [150] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [149] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [148] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [147] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [146] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [145] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [144] - Petição
06/09/2020 16:10

Mov. [143] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [142] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [141] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [140] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [139] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [138] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [137] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [136] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [135] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [134] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [133] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [132] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [131] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [130] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [129] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [128] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [127] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [126] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [125] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [124] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [123] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [122] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [121] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [120] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [119] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [118] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [117] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [116] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [115] - Petição
06/09/2020 16:10

Mov. [114] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [113] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [112] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [111] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [110] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [109] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [108] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [107] - Petição
06/09/2020 16:10

Mov. [106] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [105] - Petição
06/09/2020 16:10

Mov. [104] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [103] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [102] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [101] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [100] - Documento
06/09/2020 16:10

Mov. [99] - Documento
07/07/2020 17:50

Mov. [98] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
07/07/2020 17:49

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166084-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2020 10:38 Complemento: Impugnação ao Cumprimento de Sentença juntada em 07/07/2020. Fls. 147/149.
07/07/2020 17:48

Mov. [96] - Ofício: 2ª via do Ofício n. 299/2020.
03/07/2020 17:18

Mov. [95] - Remessa: ENCAMINHA OS AUTOS FISICOS PARA NTIMAÇÃO. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
03/07/2020 17:18

Mov. [94] - Recebimento: ENCAMINHA OS AUTOS FISICOS PARA NTIMAÇÃO.
14/05/2020 10:37

Mov. [93] - Recebimento: ENCAMINHA OS AUTOS FISICOS PARA NTIMAÇÃO.
14/05/2020 10:37

Mov. [92] - Entrega em carga: vista/ENCAMINHA OS AUTOS FISICOS PARA NTIMAÇÃO. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
08/05/2020 20:22

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 2369 Folhas: 739
06/05/2020 13:07

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2020 12:34

Mov. [89] - Expedição de Ofício
21/02/2020 09:31

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 09:26

Mov. [87] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
21/02/2020 09:26

Mov. [86] - Recebimento
16/11/2018 17:02

Mov. [85] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Diogo Altorbelli Silva de Freitas
13/11/2018 13:28

Mov. [82] - Concluso para Despacho: 11/07/2018
13/11/2018 12:48

Mov. [81] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Iracema
13/11/2018 12:48

Mov. [80] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
13/08/2018 11:31

Mov. [79] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz
13/08/2018 11:31

Mov. [78] - Recebidos os Autos pelo Advogado
10/05/2018 18:49

Mov. [77] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 13/07/2017 PARA QUEM: PARA O PROCESSO 09/05/2018 - Certifico que o acordão de págs. 170-179 transitou em julgado em 13/07/2017, visto que contra ele nenhum recurso foi interposto no prazo lega
10/05/2018 18:48

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ACÓRDÃO 09/05/2018 - Juntada do ACÓRDÃO e demais expedientes realizado pelo Tribunal de Justiça/CE. 99/139. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
22/02/2018 16:10

Mov. [75] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IRACEMA
20/02/2018 20:54

Mov. [74] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
20/02/2018 20:54

Mov. [73] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
19/02/2018 08:57

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aos 08 de maio de 2017 foi juntado o despacho em correição. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
17/05/2017 10:00

Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. 08/05/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
15/03/2017 12:19

Mov. [70] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/03/2017 AOS 13/03/2017 JUNTADA DA INTIMAÇÃO PUBLICADO
09/03/2017 13:00

Mov. [69] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Aos 08/03/2017 Certifico que foi feito o expediente de nº 006/2017 acerca do despach
24/02/2017 09:57

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO AOS 20/02/2017. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTACTOS, OS PRESENTES AUTOS, SEM A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS, ATÉ ENCAMINHAMENTO DO CORRESPONDENTE ACÓRDÃO COM O
30/01/2017 15:44

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AOS 23/01/2017 CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
30/01/2017 15:42

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AOS 23/01/2017 JUNTADA DO AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
30/01/2017 14:50

Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR AOS 23/01/2016 RECEBIMENTO DOS AUTOS DO TJ/CE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
13/01/2017 11:07

Mov. [64] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2016 12:44

Mov. [63] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ OFÍCIO Nº 164/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
09/11/2016 11:36

Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Aos 20/10/2016 Expedido ofício com remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
20/10/2016 12:51

Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES ASSUNTO: CONTRARRAZÕES RECURSAIS Juntada das Contrarrazões Recursais, às fls. 86/89, aos 17/10/2016. - Local: VARA UNIC
17/10/2016 12:31

Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE ( COMARCA VINCULADA DE ERERE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
23/09/2016 15:19

Mov. [59] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 17/10/2016 JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO RECORRID
23/09/2016 15:06

Mov. [58] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICADO AOS 21/9/2016, QUE FOI ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELET
23/09/2016 14:57

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DE DECISÃO JUDICIAL, AOS 19/09/2016. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
15/04/2016 13:42

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO AOS 06/04/2016. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
15/04/2016 13:40

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO, QUE, O RECURSO RETRO, ENTROU TEMPESTIVAMNETE NESTE JUÍZO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
15/04/2016 13:14

Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO ASSUNTO: MUNICÍPIO DE ERERE JUNTADA DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 79/81. AOS 06/04/2016. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE E
14/04/2016 12:42

Mov. [53] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 28/03/2016 PARA QUEM: PARA O PROCESSO NO DIA 23/03/2016 TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS. 70/75, SEM RECURSO PARA O REQUERENTE. AOS 28/03/2016. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
06/04/2016 12:55

Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE ( COMARCA VINCULADA DE ERERE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
09/03/2016 12:20

Mov. [51] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2016 17:23

Mov. [50] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXPEDIENTE DE N. 08/2016. E ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO NO
03/02/2016 16:00

Mov. [49] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão vindicada na exordial. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
11/05/2015 13:45

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
11/05/2015 13:32

Mov. [47] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE - REQUERIDO NO DIA 08/05/2015 DECORREU O PRAZO LEGAL DO REQUERIDO APRESENTAR OS DOCUMENTOS Á FL. 69. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
24/04/2015 16:19

Mov. [46] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) CERTIFICO, QUE NO DIA 23/04/2015, DECORREU O PRAZO LEGAL PARA REQUERENTE Á FLS,69 , E NADA FOI REQUERIDO OU APRESENTADO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
08/04/2015 10:00

Mov. [45] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
24/03/2015 16:17

Mov. [44] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 31/03/2015 JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
20/03/2015 16:15

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO JUNTADA DA CERTIDÃO E MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS.67 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
20/03/2015 16:14

Mov. [42] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXP. DE Nº 012/2015, ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO , E ENCAMIN
16/03/2015 16:13

Mov. [41] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 23/03/2015 JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
12/03/2015 16:12

Mov. [40] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXP. DE Nº 10/2015, ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO , E ENCAMINH
11/03/2015 16:12

Mov. [39] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/04/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
11/03/2015 16:11

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Ato Ordinatório à fl. 63, REDESIGNANDO a audiência anteriormente agendada para o dia 08 de abril de 2015, às 10:00 horas. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
11/03/2015 10:00

Mov. [37] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 17/03/2015 as 10:00. Resumo : REFERENTE A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 17/03/2015 AS 10:00. RESUMO : REDESIGNADA - Local: VARA UNIC
02/03/2015 11:47

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
02/03/2015 11:46

Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
15/12/2014 15:19

Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO GEORGINO ANDRADE LIRA CERTIFICO QUE NESTA DATA, FIZ ENTREGA DO MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA¿AD-HOC O SENHOR FRANCISCO GEORGINO ANDRADE LIRA, DE ACORDO COM O DESPACHO OU SENTENÇA
15/12/2014 15:17

Mov. [33] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2014 15:16

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO, QUE NÃO EXISTE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR NESTA COMARCA, QUE É NECESSÁRIO A NOMEAÇÃO DE UM OFICIAL DE JUSTIÇA AD-HOC, POR ISSO, FAÇO ESTES A
19/11/2014 11:35

Mov. [31] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2014 11:42

Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2014 11:34

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
13/11/2014 11:41

Mov. [28] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/03/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
20/05/2014 08:16

Mov. [27] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE - REQUERIDO CERTIFICO QUE NO DIA 19/05/14, DECORREU O PRAZO DA INTIMAÇÃO RETRO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
08/05/2014 13:17

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 19/05/2014 JUNTADA DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. JOSÉ ALEI
06/05/2014 13:13

Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE FOI FEITO O EXP. DE Nº 021/2014, ACERCA DO DESP/ DECISÃO/SENTENÇA E EN
23/04/2014 12:12

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS A FICHA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA, DESDE O ANO DE 2006, NO PRAZO DE 10 DIAS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE E
31/01/2014 15:28

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: ANTONIO WELLINGTON AIRES DE ANDRADE Juntada da Resposta à Contestação de fls. 52/54 - Local: VARA UNICA VINCULADA
31/01/2014 12:38

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE ( COMARCA VINCULADA DE ERERE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
31/01/2014 12:10

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
28/01/2014 10:04

Mov. [20] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTÔNIO WELLINGTON AIRES DE ANDRADE - REQUERENTE CERTIFICO, QUE NO DIA 27/01/2014, DECORREU O PRAZO LEGAL DA INTIMAÇÃO Á FL. 51, E NADA FOI REQUERIDO OU APRESENTADO. - Local: VARA UNICA VINCULADA
15/01/2014 15:29

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certificado a divulgação da intimação no Diário da Justiça Eletrônico do Ceará do TJ/CE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
15/01/2014 15:17

Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 27/01/2014 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
13/01/2014 17:41

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certificado à fl. 50, que foi enviado o expediente nº 003/2014, para publicação no DJE/TJ-CE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
13/01/2014 17:32

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
12/12/2013 13:39

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO Juntada da contestação às fls. 36/49. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
12/12/2013 12:26

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE ( COMARCA VINCULADA DE ERERE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
14/11/2013 08:03

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 33. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
14/11/2013 08:01

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA CITAÇÃO DO MUNICÍPIO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
04/11/2013 08:13

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO GEORGINO A. LIRA FLS. 34. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
04/11/2013 08:12

Mov. [10] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2013 08:12

Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2013 08:43

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
25/09/2013 08:42

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisão inicial de fls. 33. Cite-se o município de Ereré/CE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
02/09/2013 12:13

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
02/09/2013 12:13

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
02/09/2013 12:13

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
26/08/2013 12:13

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO AÇÃO DE COBRANÇA DE DIF. SALARIAIS. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
26/08/2013 10:38

Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE
26/08/2013 08:41

Mov. [1] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO FLS. 32V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2013

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00