TJCE - 0039724-49.2012.8.06.0001

28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165889859

25/07/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165889859

25/07/2025 00:00

Intimação

24/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165889859

24/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025 16:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/07/2025 14:57

Juntada de Certidão

21/07/2025 14:55

Juntada de Certidão

21/07/2025 14:48

Juntada de Certidão

06/06/2025 20:17

Conclusos para despacho

25/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 12:17

Juntada de Certidão

08/04/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025 08:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2025 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025 12:37

Declarada incompetência

14/02/2025 14:58

Conclusos para despacho

11/02/2025 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2025 23:59.

30/01/2025 06:26

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025 05:51

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 29/01/2025 23:59.

24/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132398743

21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132398743

20/01/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132398743

20/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025 09:16

Conclusos para despacho

09/01/2025 15:33

Juntada de Certidão

16/12/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024 15:13

Conclusos para despacho

09/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 103842839

17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103842839

17/09/2024 00:00

Intimação

16/09/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103842839

13/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024 16:01

Conclusos para despacho

06/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 05/07/2024 23:59.

05/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88309962

21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88309962

20/06/2024 00:00

Intimação

20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88309962

19/06/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88309962

18/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024 12:12

Conclusos para decisão

14/06/2024 12:12

Juntada de Certidão

10/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024 12:27

Conclusos para despacho

06/02/2024 08:39

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 08:39

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 05/02/2024 23:59.

02/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78481447

29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78481447

26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78481447

26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78481447

25/01/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78481447

25/01/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78481447

23/01/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 17:25

Conclusos para despacho

17/06/2023 06:20

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022 11:52

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02466925-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 11:49

21/08/2022 15:00

Mov. [129] - Conclusão

11/10/2021 13:21

Mov. [128] - Concluso para Despacho

12/05/2021 12:42

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

12/05/2021 12:42

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

12/05/2021 12:42

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

31/03/2021 15:45

Mov. [124] - Certidão emitida

31/03/2021 15:44

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

31/03/2021 15:44

Mov. [122] - Decurso de Prazo

11/03/2021 14:39

Mov. [121] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/03/2021 20:43

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565

05/03/2021 20:43

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565

04/03/2021 11:42

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021 11:34

Mov. [117] - Documento Analisado

04/03/2021 11:33

Mov. [116] - Certidão emitida

03/03/2021 17:24

Mov. [115] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021 22:33

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01906714-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/03/2021 22:12

22/02/2021 21:00

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556

19/02/2021 13:01

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021 12:50

Mov. [111] - Documento Analisado

17/02/2021 17:44

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021 19:03

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01879420-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/02/2021 18:55

16/02/2021 19:03

Mov. [108] - Entranhado: Entranhado o processo 0039724-49.2012.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Férias

16/02/2021 19:03

Mov. [107] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

10/02/2021 22:50

Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

05/02/2021 12:36

Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/02/2021 02:58

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541

29/01/2021 12:10

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021 10:37

Mov. [102] - Certidão emitida

29/01/2021 10:37

Mov. [101] - Documento Analisado

28/01/2021 16:28

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021 13:58

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/01/2021 13:56

Mov. [98] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da decisão de fl. 373 e nada foi apresentado ou requerido.

08/07/2020 19:25

Mov. [97] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/07/2020 20:43

Mov. [96] - Certidão emitida

01/07/2020 18:23

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020 23:35

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020 23:35

Mov. [93] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

13/06/2020 10:22

Mov. [92] - Certidão emitida

12/06/2020 14:35

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 14:34

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 14:33

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 14:32

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 14:31

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 14:31

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

16/05/2020 18:33

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/05/2020 13:58

Mov. [84] - Entranhado: Entranhado o processo 0039724-49.2012.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Férias

13/05/2020 13:58

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01213265-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/05/2020 13:56

13/05/2020 13:58

Mov. [82] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

08/05/2020 09:09

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369

06/05/2020 13:39

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020 13:28

Mov. [79] - Certidão emitida

06/05/2020 08:36

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020 21:44

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350

03/04/2020 16:09

Mov. [76] - Conclusão

03/04/2020 12:03

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01160743-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2020 11:39

03/04/2020 10:08

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020 08:51

Mov. [73] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

02/04/2020 08:39

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020 16:13

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157980-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2020 16:02

24/03/2020 03:41

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020 01:52

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/03/2020 21:26

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

12/03/2020 11:39

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020 08:51

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020 08:46

Mov. [65] - Encerrar análise

11/03/2020 12:12

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01127382-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2020 11:43

10/02/2020 09:40

Mov. [63] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/02/2020 14:45

Mov. [62] - Certidão emitida

24/01/2020 15:22

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020 17:55

Mov. [60] - Conclusão

13/01/2020 17:11

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01012027-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/01/2020 16:36

13/01/2020 16:53

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01012015-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/01/2020 16:33

24/12/2019 05:06

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291

19/12/2019 08:14

Mov. [56] - Desarquivamento

18/12/2019 09:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019 10:15

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2019 15:18

Mov. [53] - Conclusão

08/02/2019 14:41

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01076577-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2019 14:13

23/03/2018 18:20

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10150054-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2018 14:58

20/06/2017 11:02

Mov. [50] - Conclusão

20/06/2017 11:01

Mov. [49] - Certidão emitida

22/10/2016 04:05

Mov. [48] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2016 14:03

Mov. [47] - Definitivo

14/09/2016 14:02

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento

14/09/2016 09:52

Mov. [45] - Decurso de Prazo

17/08/2016 10:03

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 1503 Página: 281/285

12/08/2016 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2016 11:52

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2016 14:08

Mov. [41] - Conclusão

04/08/2016 14:07

Mov. [40] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 162

04/08/2016 14:07

Mov. [39] - Certidão emitida

04/08/2016 10:59

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

01/09/2014 00:00

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

31/08/2014 00:00

Mov. [36] - Certidão emitida

31/08/2014 00:00

Mov. [35] - Processo devolvido do MP

14/08/2014 08:46

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

14/08/2014 08:32

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71483750-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/08/2014 08:08

22/07/2014 10:32

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1006 Página: 424/425

18/07/2014 09:40

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2014 16:13

Mov. [30] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2014 10:37

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2014 09:00

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2014 13:04

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71372233-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/05/2014 12:45

15/04/2014 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 943 Página: 200/203

10/04/2014 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2014 12:00

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Sentença

22/07/2013 12:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

18/07/2013 12:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70688151-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2013 20:40

14/05/2013 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo

10/04/2013 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 10/04/2013 Data da Publicação: 11/04/2013 Número do Diário: 696 Página: 316/317

09/04/2013 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2013 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. 1. Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representant

31/01/2013 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

31/01/2013 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

30/01/2013 12:00

Mov. [14] - Petição

11/01/2013 12:00

Mov. [13] - Mandado

07/12/2012 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 163/164

06/12/2012 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

04/12/2012 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0377/2012 Teor do ato: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se. Advogados(s): Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB 20082/CE)

03/12/2012 12:00

Mov. [9] - Antecipação de tutela: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se.

19/11/2012 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2012 12:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

14/11/2012 12:00

Mov. [6] - Petição

05/11/2012 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2012 Data da Disponibilização: 01/11/2012 Data da Publicação: 05/11/2012 Número do Diário: 595 Página: 193

31/10/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2012 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio