31/07/2025 12:49

Juntada de comunicação
24/07/2025 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 03:41

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL LIRA MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:41

Decorrido prazo de MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155725946
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155725946
30/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155725946
30/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135027499
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0138275-54.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Exame Psicotécnico / Psiquiátrico, Concurso para servidor] Parte Autora: EMANUEL DE PADUA ALMEIDA DE PAIVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 35.354,28 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido de ajustes e esclarecimentos à decisão de saneamento feitos pelo autor, passo a decidir. Registro que o autor visa produzir provas que implicam indiretamente em alteração da causa de pedir do feito.

Isso porque, na inicial, em nenhum momento questionou a integridade da cadeia de custódia da amostra, ou os procedimentos técnicos do laboratório e dos profissionais envolvidos, limitando-se, na oportunidade, em informar que os medicamentos ingeridos poderiam causar falso positivo nos exames laboratoriais.

Assim, uma vez que a produção probatória deverá recair tão somente quanto a estes pontos, defiro apenas a inclusão do item ii) apontado pelo autor: " ii) A reação idiossincrásica peculiar de cada indivíduo humano em relação a reações alérgicas a determinados fármacos, bem como a condição individual própria do periciado em relação ao uso de determinados fármacos: Este ponto visa averiguar se a condição específica do Promovente, notadamente no que tange à reação a fármacos, pode ter contribuído para um resultado de falso positivo no exame". Sobre a necessidade de especialista na área de toxicologia, destaque-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de entender desnecessário que o perito seja especializado em alguma área dentro da medicina.

Demais disso, não há médicos cadastrados no Tribunal na especialidade pleiteada pelo promovente, enquanto há um biomédico cadastrado, razão pela qual também indefiro o pedido autoral no sentido de alterar a especialidade do perito.

Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido de ajustes, somente no sentido de incluir o item ii) supracitado, nos termos acima mencionados. Intimem-se as partes para apresentarem nova quesitação, em atenção a esta decisão. Fortaleza 2025-02-06 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
10/02/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135027499
10/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
05/11/2024 00:31

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL LIRA MONTEIRO em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 19:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105993194
10/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105993194
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0138275-54.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Parte Autora: EMANUEL DE PADUA ALMEIDA DE PAIVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$35,354.28 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Emanuel de Pádua Almeida de Paiva em face do Estado do Ceará, na qual o autor questiona sua eliminação de concurso público em razão de resultado positivo em exame toxicológico. Intimadas as partes sobre interesse na produção de novas provas, a parte autora requer a produção de prova pericial. Antes da nomeação do perito, cabe definir as questões de fato sobre as quais deve recair a atividade probatória, nos termos do Art. 357, §2º, do Código de Processo Civil. Na Inicial, alega o autor que o resultado positivo do exame toxicológico ocorreu em virtude de falso positivo dada a ingestão de medicamentos no mês de novembro de 2017, cerca de 5 meses anteriormente ao exame toxicológico do concurso. Assim, as questões fáticas relevantes para a solução da lide são: 1.

A efetiva ingestão pelo autor dos medicamentos indicados na exordial, dentro do período de detecção do exame realizado. 2.

A possibilidade de que tais medicamentos promovam alterações no exame toxicológico e, em caso de resposta positiva, se - no caso - concreto, houve alteração suficiente para indicar o resultado positivo no teste toxicológico. 3.

Se a alteração em razão da ingestão dos referidos medicamentos poderia indicar o consumo de das drogas acusadas no exame, quais sejam, cocaína, crack, merla e maconha. 4.

Se a metodologia adotada no exame controvertido leva em consideração a possibilidade de alteração em razão de ingestão de medicamentos, estabelecendo, por exemplo, margem de erro ou outro mecanismo que evite falsos positivos. Quanto ao ponto 1, admite-se todos os meios de provas lícitos em direito, ao passo que quanto aos demais tão somente a prova pericial pode ser admitida, em razão do caráter técnico das questões. Quanto ao ponto 4, a questão assume especial relevância, uma vez que, no laudo controvertido, observa-se que a médica que o assina afirma que as quantidades encontradas excedem as margens de segurança. Destaco, ainda, que apesar de ter se consolidado na jurisprudência que, a priori, não se exigiria que o perito médico tenha especialização na área objeto do exame, no caso dos autos, entendo necessário que o perito a ser nomeado seja biomédico, realizando distinguish em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ora colaciono: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ERRO MÉDICO.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

AUSÊNCIA.

LAUDO PERICIAL.

PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO CLÍNICO GERAL.

VALIDADE.

FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO.

PENSIONAMENTO.

CABIMENTO.

REVISÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 17/08/2015, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 21/07/2023 e concluso ao gabinete em 21/01/2024.2.

O propósito recursal consiste em definir se a) houve negativa de prestação jurisdicional; b) a perícia elaborada perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia acarreta a nulidade do laudo pericial, c) é cabível pensionamento na hipótese de falecimento de recém-nascido e d) é possível revisar o montante fixado a título de indenização por danos morais.3. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte.4.

O art. 465, caput, do CPC prevê que "o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo".

Exige-se, assim, que o perito seja um profissional com conhecimento especializado exigido para a realização da perícia.

Sucede que nem sempre o objeto da perícia reclamará o exame por profissional com especialidade em determinada área do conhecimento.

Assim, basta que o perito nomeado tenha conhecimento técnico ou científico bastante para contribuir com a elucidação dos fatos controvertidos no processo.5.

Na hipótese, a perícia realizada por clínico geral e não por médico especialista em ginecologia e obstetrícia é válida, tendo em vista que o perito comprovou possuir conhecimento técnico na área objeto da perícia, demonstrando ser graduado em medicina, pós-graduado em urgência, emergência médica e terapia intensiva, bem como ter prática em atendimentos de pré-natal e puerpério.6. (...) (STJ - REsp: 2121056 PR 2023/0376858-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/05/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2024) No caso do precedente acima, tratava-se de avaliação de existência de erro médico em caso que não havia laudo médico anterior. No caso dos autos, porém, há laudo toxicológico oficial, assinado por biomédica, razão pela qual entendo que uma perícia realizada por profissional de outra área não teria força probatória suficiente para afastar ou confirmar laudo anterior.

Assim, o perito a ser nomeado necessariamente deverá ser biomédico, a fim de estabelecer o mesmo critério técnico.

Por fim, as partes devem ser intimadas, para solicitar ajustes ou esclarecimentos na presente decisão de saneamento, nos termos do Art. 357, §1º do CPC. À Secretaria Judiciária: 1.

Intime-se o autor, via DJE (prazo: 05 dias) 2.

Intime-se o réu, via portal eletrônico (prazo: 10 dias) Fortaleza 2024-10-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito
09/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105993194
09/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL LIRA MONTEIRO em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96170943
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96170943
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0138275-54.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Parte Autora: EMANUEL DE PADUA ALMEIDA DE PAIVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 35.354,28 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Imperioso ressaltar que o acórdão de ID87595544 cassou a sentença de primeira instância, "determinando a retomada do curso processual com a inserção da lide na fase de instrução a fim de que seja assegurada a produção da prova pericial que reclamara". Ademais, consta no ID87595442, a cópia da decisão proferida no Conflito de Competência suscitado, fixando a competência desta 14ª Vara da Fazenda Pública para conhecer da causa.

Tendo em vista as decisões mencionadas, conclui-se ser da competência desta unidade de Fazenda Pública Residual realizar a a fase de instrução, possibilitando a produção da prova pericial acerca do exame toxicológico que eliminou o autor do concurso público para o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará, Edital nº 01-2014.

Registre-se, por oportuno, que a demanda foi ajuizada em face do Estado do Ceará e da Fundação VUNESP, conforme emenda à inicial de ID87595247.

Considerando que a sentença de ID87595385 excluiu expressamente o segundo demandado (VUNESP) do polo passivo por não possuir responsabilidade sobre o ato impugnado e considerando que o recurso que motivou o acórdão de ID87595544 não tratou deste ponto, mantenho no polo passivo apenas o Estado do Ceará.

Dando regular prosseguimento, determino a intimação das partes para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, formulem quesitos e indiquem assistente técnico.

Após, retornem os autos para nomeação de perito na especialidade adequada para responder às quesitações formuladas pelas partes.

Intimem-se.

Fortaleza 2024-08-13 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
18/08/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96170943
18/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:18

Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88102252
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88102252
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0138275-54.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Parte Autora: EMANUEL DE PADUA ALMEIDA DE PAIVA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$35,354.28 Processo Dependente: [] DESPACHO Tomo ciência da decisão proferida no Conflito de Competência suscitado (ID 87670595), razão pela qual acato a competência para conhecer da presente lide.

Dando regular prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para que, dentro do prazo de 10(dez) dias, manifestem interesse na produção de novas provas, especificando-as.

Após, com ou sem manifestação, sigam com vistas ao MP (portal).

Fortaleza 2024-06-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88102252
19/06/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88102252
19/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:16

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
03/06/2024 10:56

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/06/2024 10:53

Mov. [154] - Documento
03/06/2024 10:42

Mov. [153] - Ofício
05/01/2024 22:28

Mov. [152] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
09/12/2023 03:51

Mov. [151] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
28/11/2023 21:09

Mov. [150] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/11/2023 17:42

Mov. [149] - Certidão emitida | Certidao de cadastro do incidente ao 2 grau
24/11/2023 17:41

Mov. [148] - Expedição de Ofício | CV - Oficio de Geracao de Originario no Segundo Grau
20/11/2023 17:26

Mov. [147] - Reativação
17/11/2023 20:52

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199
15/11/2023 02:10

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2023 17:10

Mov. [144] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
14/11/2023 17:09

Mov. [143] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/11/2023 17:09

Mov. [142] - Documento Analisado
30/10/2023 13:04

Mov. [141] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2023 17:14

Mov. [140] - Conclusão
21/09/2023 17:14

Mov. [139] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
21/09/2023 17:14

Mov. [138] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 10:25

Mov. [137] - Recurso Eletrônico
29/04/2021 10:25

Mov. [136] - Certidão emitida
29/04/2021 10:21

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 10:21

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 10:21

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 10:21

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 10:20

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 10:20

Mov. [130] - Decurso de Prazo
04/03/2021 09:49

Mov. [129] - Certidão emitida
19/02/2021 10:28

Mov. [128] - Certidão emitida
19/02/2021 10:28

Mov. [127] - Documento Analisado
18/02/2021 16:47

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2021 12:38

Mov. [125] - Concluso para Despacho
18/02/2021 10:17

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01882903-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/02/2021 09:48
11/02/2021 04:05

Mov. [123] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
08/02/2021 09:25

Mov. [122] - Certidão emitida
07/02/2021 10:57

Mov. [121] - Certidão emitida
30/01/2021 03:35

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 01/02/2021 Numero do Diario: 2540
28/01/2021 12:38

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 10:34

Mov. [118] - Certidão emitida
28/01/2021 10:34

Mov. [117] - Certidão emitida
28/01/2021 10:34

Mov. [116] - Documento Analisado
27/01/2021 18:26

Mov. [115] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 09:43

Mov. [114] - Encerrar análise
20/01/2021 17:53

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 17:53

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 17:52

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 17:52

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
01/12/2020 16:26

Mov. [109] - Documento
09/11/2020 23:25

Mov. [108] - Certidão emitida
05/11/2020 10:59

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01540237-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/11/2020 10:42
26/10/2020 13:12

Mov. [106] - Certidão emitida
26/10/2020 13:12

Mov. [105] - Documento Analisado
24/10/2020 03:58

Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao us
23/10/2020 18:47

Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para que apresente, dentro do prazo legal, as contrarrazoes aos embargos de declaracao apresentados pela parte autora (fls. 792/801). Expedientes SEJUD: intimacao do Estado do Ceara pelo portal di
20/10/2020 10:18

Mov. [102] - Concluso para Despacho
20/10/2020 08:25

Mov. [101] - Certidão emitida
19/10/2020 18:36

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01509812-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/10/2020 17:56
19/10/2020 18:36

Mov. [99] - Entranhado | Entranhado o processo 0138275-54.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Classificacao e/ou Pretericao
19/10/2020 18:35

Mov. [98] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
14/10/2020 10:09

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0505/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
14/10/2020 10:09

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0505/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
08/10/2020 20:19

Mov. [95] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/10/2020 16:23

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 11:25

Mov. [93] - Certidão emitida
08/10/2020 11:24

Mov. [92] - Certidão emitida
08/10/2020 11:24

Mov. [91] - Documento Analisado
30/09/2020 14:30

Mov. [90] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2020 17:37

Mov. [89] - Concluso para Sentença
17/06/2020 19:20

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 378/2020
17/06/2020 19:20

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020
15/06/2020 15:26

Mov. [86] - Certidão emitida
23/04/2020 13:18

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
23/04/2020 13:17

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
05/03/2020 21:05

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2020 Data da Publicacao: 06/03/2020 Numero do Diario: 2332
04/03/2020 10:25

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/12/2019 10:43

Mov. [81] - Certidão emitida
19/12/2019 02:11

Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
17/12/2019 15:58

Mov. [79] - Certidão emitida
10/12/2019 15:02

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2019 12:02

Mov. [77] - Concluso para Despacho
10/12/2019 09:48

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00752029-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/12/2019 09:34
07/12/2019 01:18

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
06/12/2019 13:46

Mov. [74] - Certidão emitida
25/11/2019 14:30

Mov. [73] - Certidão emitida
20/11/2019 14:44

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019 09:53

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019 09:52

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019 09:51

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019 09:50

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
17/01/2019 11:38

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
17/01/2019 10:16

Mov. [66] - Ofício
07/12/2018 08:29

Mov. [65] - Concluso para Despacho
07/12/2018 08:29

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
16/11/2018 19:41

Mov. [63] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.18.10683253-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/11/2018 14:47
14/11/2018 14:08

Mov. [62] - Certidão emitida
14/11/2018 14:08

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
13/11/2018 18:42

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10677047-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/11/2018 18:24
06/11/2018 13:49

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
28/10/2018 08:01

Mov. [58] - Certidão emitida
22/10/2018 14:36

Mov. [57] - Certidão emitida
22/10/2018 09:21

Mov. [56] - Expedição de Carta
22/10/2018 07:57

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0442/2018 Data da Disponibilizacao: 19/10/2018 Data da Publicacao: 22/10/2018 Numero do Diario: 2012 Pagina: 652
18/10/2018 13:43

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2018 10:44

Mov. [53] - Certidão emitida
18/10/2018 10:43

Mov. [52] - Certidão emitida
11/10/2018 19:53

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10600637-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2018 19:27
11/10/2018 12:17

Mov. [50] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2018 09:08

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/10/2018 07:28

Mov. [48] - Certidão emitida
01/10/2018 09:27

Mov. [47] - Documento
23/09/2018 19:13

Mov. [46] - Certidão emitida
17/09/2018 12:00

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
17/09/2018 10:04

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10536100-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2018 09:47
17/09/2018 09:26

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10535927-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2018 09:00
09/09/2018 18:13

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2018 Data da Disponibilizacao: 06/09/2018 Data da Publicacao: 10/09/2018 Numero do Diario: 1983 Pagina: 565/569
09/09/2018 08:17

Mov. [41] - Certidão emitida
09/09/2018 07:09

Mov. [40] - Certidão emitida
05/09/2018 17:41

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
05/09/2018 10:35

Mov. [38] - Expedição de Carta
05/09/2018 10:12

Mov. [37] - Ofício
05/09/2018 09:02

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2018 08:16

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10510327-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2018 15:46
04/09/2018 13:08

Mov. [34] - Certidão emitida
30/08/2018 18:23

Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2018 18:17

Mov. [32] - Certidão emitida
30/08/2018 11:44

Mov. [31] - Certidão emitida
28/08/2018 10:42

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2018 10:38

Mov. [29] - Certidão emitida
28/08/2018 09:17

Mov. [28] - Concluso para Despacho
28/08/2018 09:16

Mov. [27] - Decurso de Prazo
25/07/2018 15:40

Mov. [26] - Certidão emitida
25/07/2018 15:39

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
20/06/2018 11:24

Mov. [24] - Expedição de Carta
20/06/2018 11:00

Mov. [23] - Expedição de Carta
20/06/2018 09:42

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2018 Data da Disponibilizacao: 19/06/2018 Data da Publicacao: 20/06/2018 Numero do Diario: 1928 Pagina: 343/345
19/06/2018 16:51

Mov. [21] - Certidão emitida
19/06/2018 16:49

Mov. [20] - Certidão emitida
19/06/2018 15:58

Mov. [19] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2018 17:14

Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/08/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
18/06/2018 13:58

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2018 13:09

Mov. [16] - Conclusão
15/06/2018 18:08

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10331149-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2018 17:41
14/06/2018 14:51

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2018 11:07

Mov. [13] - Concluso para Despacho
11/06/2018 21:13

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10317367-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/06/2018 15:27
11/06/2018 13:47

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1007631-03 - Custas Iniciais
11/06/2018 10:37

Mov. [10] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2018 16:02

Mov. [9] - Conclusão
08/06/2018 16:02

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao interlocutoria de fls. 515/523.
08/06/2018 16:02

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | Decisao interlocutoria de fls. 515/523.
08/06/2018 15:57

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
08/06/2018 15:57

Mov. [5] - Certidão emitida
08/06/2018 15:50

Mov. [4] - Encerrar análise
08/06/2018 15:13

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2018 14:23

Mov. [2] - Concluso para Despacho
08/06/2018 14:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo