TJCE - 0272916-37.2022.8.06.0001

22/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024 13:34

Juntada de Certidão

22/03/2024 13:34

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição

09/01/2024 00:34

Decorrido prazo de JENYFER MARIA SERAFIM ALENCAR em 18/12/2023 23:59.

15/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8404178

08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8404178

07/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8404178

10/11/2023 18:18

Juntada de Petição de ciência

09/11/2023 18:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/11/2023 16:22

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELADO) e não-provido

08/11/2023 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023. Documento: 8304417

30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8304417

27/10/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8304417

27/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023 11:08

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023 18:13

Conclusos para despacho

20/10/2023 15:21

Conclusos para julgamento

28/09/2023 19:55

Recebidos os autos

28/09/2023 19:55

Conclusos para despacho

28/09/2023 19:55

Distribuído por sorteio