TJCE - 0121753-15.2019.8.06.0001

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUNIDES CARNEIRO ARAUJO

CPF *30.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165058245

  • 21/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165058245

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 0121753-15.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Impostos] POLO ATIVO: EUNIDES CARNEIRO ARAUJO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. h.   Intime-se a parte autora/exequente acerca da resposta do ente público executado no ID. 158028908.

    Exp.

    Nec.   Fortaleza, data da assinatura digital.     KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA Juíza de Direito 

  • 18/07/2025 07:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165058245

  • 17/07/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 03:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 01:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA ARRUDA em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:52

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA BINO VIANA em 23/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 01:04

    Decorrido prazo de VALERIA MARIA LOPES DA ROCHA NUNES em 22/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 138512049

  • 27/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138512049

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

        PROCESSO: 0121753-15.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Impostos] POLO ATIVO: EUNIDES CARNEIRO ARAUJO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA     SENTENÇA    Vistos, etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA interposto por Eunides Carneiro Araujo em face do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas.

    Quanto a obrigação de pagar, o valor do crédito principal de R$ 10.370,47 (dez mil, trezentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) (RPV) foi homologado através da decisão de ID 72812815 e determinada a confecção das ordens de pagamento.

    Conforme comprovante de ID 137064209, verifico que a obrigação de pagar referente ao RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.   Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente ao RPV de ID 129406347, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.   Sem condenação em custas ou honorários.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO  Juiz de Direito

  • 26/03/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138512049

  • 26/03/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 05:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2024 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:08

    Decorrido prazo de VALERIA MARIA LOPES DA ROCHA NUNES em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:08

    Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA ARRUDA em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:08

    Decorrido prazo de VALERIA MARIA LOPES DA ROCHA NUNES em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:08

    Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA ARRUDA em 27/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA BINO VIANA em 25/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87947250

  • 20/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87947250

  • 19/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87947250

  • 18/06/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87947250

  • 18/06/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72812815

  • 04/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72812815

  • 01/12/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72812815

  • 01/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:57

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA BINO VIANA em 21/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65404120

  • 10/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65404120

  • 09/08/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 18:21

    Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/05/2023 13:45

    Mov. [179] - Conclusão

  • 15/05/2023 13:50

    Mov. [178] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 15/05/2023 13:50

    Mov. [177] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

  • 15/05/2023 13:49

    Mov. [176] - Documento

  • 15/05/2023 13:49

    Mov. [175] - Documento

  • 09/05/2023 15:39

    Mov. [174] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

  • 24/04/2023 15:47

    Mov. [173] - Encerrar documento - restrição

  • 24/04/2023 15:47

    Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

  • 24/04/2023 15:46

    Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

  • 24/04/2023 15:46

    Mov. [170] - Encerrar documento - restrição

  • 14/04/2023 08:14

    Mov. [169] - Mero expediente: Determino a remessa dos autos à contadoria, para que seja realizado novo cálculo, devendo ser tomado em consideração a importância restituída à autora/exequente na esfera administrativa. Exp. Nec.

  • 13/04/2023 23:22

    Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01993946-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2023 23:02

  • 28/03/2023 15:03

    Mov. [167] - Conclusão

  • 28/03/2023 10:19

    Mov. [166] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 28/03/2023 10:18

    Mov. [165] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 28/03/2023 10:17

    Mov. [164] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 27/03/2023 09:56

    Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 22/03/2023 16:25

    Mov. [162] - Mero expediente: À SEJUD para certificar a decorrência de prazo do despacho de fl. 285 para a parte exequente. Exp. Nec.

  • 21/03/2023 13:04

    Mov. [161] - Conclusão

  • 21/03/2023 05:25

    Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01944352-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2023 14:41

  • 20/03/2023 21:13

    Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3039

  • 17/03/2023 07:05

    Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0025/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos de fls.281/283. Exp. nec. Advogados(s): Maria de Fatima Batista Bino Viana (OAB 30025/CE), Valeria Maria Lopes da

  • 16/03/2023 20:41

    Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/03/2023 15:16

    Mov. [156] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos de fls.281/283. Exp. nec.

  • 13/03/2023 15:10

    Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 13/03/2023 15:10

    Mov. [154] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.

  • 13/03/2023 15:09

    Mov. [153] - Documento

  • 13/03/2023 15:09

    Mov. [152] - Documento

  • 09/02/2023 12:10

    Mov. [151] - Ofício

  • 30/01/2023 12:23

    Mov. [150] - Conclusão

  • 26/01/2023 12:47

    Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01307263-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2023 12:28

  • 25/01/2023 10:13

    Mov. [148] - Documento

  • 24/01/2023 17:58

    Mov. [147] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz

  • 24/01/2023 12:08

    Mov. [146] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio

  • 24/01/2023 12:02

    Mov. [145] - Documento Analisado

  • 23/01/2023 12:16

    Mov. [144] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/11/2022 14:42

    Mov. [143] - Conclusão

  • 27/09/2022 08:49

    Mov. [142] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

  • 26/09/2022 12:44

    Mov. [141] - Mero expediente: Determino a remessa dos autos à contadoria do Forum Clóvis Beviláqua, para que seja realizado o mencionado cálculo, conforme sentenças de fls. 94/100 e 162/164, acórdão de fls. 200/210 e planilhas de cálculos de fls.231/233 e

  • 12/09/2022 15:22

    Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

  • 12/09/2022 15:22

    Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

  • 12/09/2022 15:21

    Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

  • 24/08/2022 10:20

    Mov. [137] - Conclusão

  • 22/08/2022 23:36

    Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02316986-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 23:26

  • 14/08/2022 04:24

    Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 10/08/2022 20:44

    Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

  • 09/08/2022 11:42

    Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2022 07:37

    Mov. [132] - Documento Analisado

  • 08/08/2022 21:51

    Mov. [131] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença nas páginas 250/253, bem como documentos de páginas 254/257, no lapso temporal de 10 (dez) dias.

  • 08/08/2022 18:12

    Mov. [130] - Concluso para Despacho

  • 08/08/2022 14:28

    Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281058-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 14:05

  • 07/08/2022 08:42

    Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:42

    Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/08/2022 15:42

    Mov. [126] - Documento Analisado

  • 02/08/2022 16:26

    Mov. [125] - Mero expediente: Revogo o despacho de págs.244 chamando o feito à ordem para que o Estado do Ceará apresente impugnação ao pedido de cumprimento de sentença de Eunides Carneiro Araújo.

  • 28/07/2022 14:01

    Mov. [124] - Conclusão

  • 28/07/2022 10:08

    Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02257573-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 10:05

  • 27/07/2022 11:46

    Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/07/2022 11:46

    Mov. [121] - Documento Analisado

  • 26/07/2022 15:36

    Mov. [120] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, por seu procurador, para em cinco dias se manifestar sobre a petição de fls. 241/243. Expedientes necessários.

  • 15/07/2022 12:14

    Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

  • 15/07/2022 12:14

    Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

  • 15/07/2022 12:05

    Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

  • 15/07/2022 12:05

    Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

  • 15/07/2022 11:47

    Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

  • 15/07/2022 11:46

    Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

  • 06/07/2022 12:01

    Mov. [113] - Conclusão

  • 05/07/2022 23:36

    Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02210991-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/07/2022 23:18

  • 27/06/2022 20:10

    Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872

  • 24/06/2022 11:52

    Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2022 08:54

    Mov. [109] - Documento Analisado

  • 23/06/2022 13:14

    Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se a pare exequente/autor, através de suas advogadas, para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fl. 236. Expedientes necessários.

  • 06/06/2022 03:16

    Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 27/05/2022 11:37

    Mov. [106] - Conclusão

  • 27/05/2022 11:05

    Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02120882-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 10:55

  • 26/05/2022 13:18

    Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/05/2022 13:18

    Mov. [103] - Documento Analisado

  • 18/05/2022 08:50

    Mov. [102] - Mero expediente: Intima-se o Estado do Ceará acerca do cumprimento de sentença interposto ás fls.229/230 e documentos de fls. 231/233. Para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Expedie

  • 17/05/2022 08:52

    Mov. [101] - Conclusão

  • 16/05/2022 22:27

    Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02092067-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 22:05

  • 16/05/2022 05:20

    Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

  • 06/05/2022 21:31

    Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

  • 06/05/2022 02:21

    Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 04/05/2022 19:56

    Mov. [97] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 04/05/2022 14:42

    Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/05/2022 13:42

    Mov. [95] - Documento Analisado

  • 03/05/2022 15:47

    Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2022 13:16

    Mov. [93] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2022 11:32

    Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02057951-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 11:15

  • 26/04/2022 21:47

    Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830

  • 25/04/2022 09:41

    Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/04/2022 09:02

    Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/04/2022 09:02

    Mov. [88] - Documento Analisado

  • 22/04/2022 12:33

    Mov. [87] - Mero expediente: Intimem-se as partes para requererem o que lhes forem de direito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de interposição de eve

  • 22/04/2022 11:04

    Mov. [86] - Trânsito em julgado: certidão de pág 217

  • 20/04/2022 15:35

    Mov. [85] - Conclusão

  • 20/04/2022 15:35

    Mov. [84] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 20/04/2022 15:35

    Mov. [83] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/02/2022 17:40:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

  • 31/08/2020 22:23

    Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/05/2020 21:16

    Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

  • 05/03/2020 11:04

    Mov. [80] - Recurso Eletrônico

  • 05/03/2020 11:02

    Mov. [79] - Certidão emitida

  • 26/02/2020 14:09

    Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/02/2020 10:31

    Mov. [77] - Certidão emitida

  • 22/02/2020 22:26

    Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01097113-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/02/2020 22:21

  • 18/02/2020 10:27

    Mov. [75] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 17/02/2020 14:04

    Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/02/2020 11:23

    Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01081932-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2020 10:48

  • 17/02/2020 08:01

    Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2320

  • 13/02/2020 19:45

    Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 13/02/2020 17:40

    Mov. [70] - Petição juntada ao processo

  • 13/02/2020 15:06

    Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00868513-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/02/2020 14:50

  • 12/02/2020 14:35

    Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/02/2020 13:50

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 12/02/2020 13:50

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 11/02/2020 09:50

    Mov. [65] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/01/2020 16:51

    Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01004909-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/01/2020 16:03

  • 29/12/2019 17:04

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 29/12/2019 17:02

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 18/12/2019 11:51

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 18/12/2019 11:50

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 13/12/2019 15:29

    Mov. [59] - Mero expediente: Compulsando os presentes autos verifiquei que o Estado do Ceará não foi intimado acerca dos embargos de declaração. Cumpra-se a SEJUD o despacho de fl. 132. Exp. Nec.

  • 12/12/2019 12:18

    Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274

  • 12/12/2019 12:14

    Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269

  • 12/12/2019 12:14

    Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269

  • 12/12/2019 12:14

    Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269

  • 11/12/2019 21:58

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01733928-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/12/2019 21:55

  • 09/12/2019 13:54

    Mov. [53] - Mero expediente: Tendo em vista o evidente intuito modificativo dos embargos de declaração interpostos por Eunides Carneiro Araújo, determino a intimação da parte adversa (embargado) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resp

  • 27/11/2019 22:43

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01705812-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/11/2019 22:39

  • 27/11/2019 22:43

    Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0121753-15.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Isenção

  • 27/11/2019 22:43

    Mov. [50] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

  • 25/11/2019 10:04

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2019 08:19

    Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2019 08:19

    Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2019 08:19

    Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2019 13:59

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 08/11/2019 17:21

    Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00733911-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/11/2019 10:58

  • 07/11/2019 14:20

    Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 07/11/2019 14:05

    Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2019 08:49

    Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/11/2019 07:27

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01662244-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/11/2019 07:13

  • 04/11/2019 09:23

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 04/11/2019 09:23

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 25/10/2019 14:11

    Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/09/2019 21:57

    Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

  • 17/09/2019 12:47

    Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/09/2019 16:37

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00705550-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2019 15:59

  • 26/07/2019 17:13

    Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 25/07/2019 11:11

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 24/07/2019 17:09

    Mov. [31] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público para manifestação.

  • 24/07/2019 16:54

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 07/06/2019 10:16

    Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

  • 07/06/2019 10:14

    Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

  • 24/05/2019 10:25

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 22/05/2019 12:34

    Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

  • 16/05/2019 08:40

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2139 Página: 519/520

  • 14/05/2019 10:32

    Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0177/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, enviem-se estes autos com vista ao Ministério Público.

  • 13/05/2019 14:31

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 13/05/2019 13:52

    Mov. [22] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, enviem-se estes autos com vista ao Ministério Público. Exp. nec.

  • 02/05/2019 09:19

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 24/04/2019 09:25

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 24/04/2019 09:24

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01225048-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2019 09:02

  • 23/04/2019 10:06

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2123 Página: 537/538

  • 19/04/2019 08:46

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 17/04/2019 11:22

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0153/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos. Advogados(s): Vitor Oliveira Arruda (OAB 38422/CE)

  • 17/04/2019 08:34

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 16/04/2019 14:22

    Mov. [14] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos.

  • 16/04/2019 13:21

    Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/04/2019 13:20

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01212322-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/04/2019 12:11

  • 12/04/2019 12:10

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118 Página: 573/574

  • 10/04/2019 12:13

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2116 Página: 430

  • 10/04/2019 10:33

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2019 Teor do ato: Intime-se o promovente acerca da contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 44/55. Advogados(s): Vitor Oliveira Arruda (OAB 38422/CE)

  • 10/04/2019 08:54

    Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se o promovente acerca da contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 44/55.

  • 10/04/2019 08:09

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 10/04/2019 07:35

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01199030-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2019 07:30

  • 08/04/2019 13:31

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/04/2019 08:17

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 05/04/2019 14:02

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2019 10:25

    Mov. [2] - Conclusão

  • 05/04/2019 10:25

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200340-97.2022.8.06.0178

Luisa Maria Rodrigues de Almeida Sousa

Municipio de Tururu

Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2023 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0200340-97.2022.8.06.0178

Municipio de Tururu

Maria Bezerra Lopes

Advogado: Leticia da Silva Linhares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 3000605-22.2024.8.06.0094

Iraci de Franca Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Kelly Cristina de Oliveira Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 3000042-81.2024.8.06.0141

Jose Adenir Campos Farias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0121753-15.2019.8.06.0001

Juiz de Direito da 12 Vara da Fazenda Pu...

Eunides Carneiro Araujo

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2020 17:32

Exibir Processo