TJCE - 0061401-58.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 149777284
-
27/04/2025 13:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 149777284
-
24/04/2025 20:03
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149777284
-
24/04/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/04/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 22:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
19/02/2025 22:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
-
13/07/2024 01:29
Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 01:29
Decorrido prazo de ANDRESSA VERISSIMO DE QUEIROZ em 12/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 03:56
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
24/06/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 13:46
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2024 07:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88193184
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88193184
-
20/06/2024 21:55
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2024 12:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
20/06/2024 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0061401-58.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Admissão / Permanência / Despedida] REQUERENTE: Antonia Maria dos Santos Pereira REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros No ID 61423786, acolheu-se parcialmente a impugnação apresentada pelo ente público, ademais, fora determinada a intimação da parte exequente para se manifestar sobre os cálculos de ID 61424110.
Por sua vez, nos termos do ID 61424105, os exequentes anuíram com o montante apresentado pelo Estado do Ceará.
Conforme ID 61426716, a causídica Andressa Verissimo de Queiroz, constituída no ID 61426723, requer o a determinação de reserva e arbitramento dos honorários e destaque dos honorários advocatícios.
Eis o relato.
Decido. 1.
Sobre o crédito principal De saída, em razão da concordância, reconheço o montante devido as exequentes, de acordo com os valores apresentados pelo Estado do Ceará (ID 61424110), conforme o seguinte: R$ 32.131,27 devido à ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA; R$ 32.131,27 devido à IOLANDA ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA; R$ 45.359,38 devido à MARIA ALEIDE COSTA DE ALMEIDA; R$ 32.131,27 devido à REGINA DE FÁTIMA BARROSO MOREIRA.
No mais, indefiro o pedido de destaque apresentado na petição de ID 61424105, uma vez que o advogado que subscreve não apresentou os devidos contratos advocatícios, constando apenas o instrumento procuratório (ID 61417521, 61417522, 61417523 e 61417524). 2.
Acerca da exequente Maria das Graças Rodrigues No tocante à exequente Maria das Graças Rodrigues, inexiste manifestação quanto à essa, além disso, paira dúvida quanto à representação processual da referida autora, uma vez que não fora incluída nos instrumentos procuratórios apresentados durante o curso do cumprimento de sentença.
Desta forma, intime-se pessoalmente a Sra.
Maria das Graças Rodrigues para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos sobre a planilha de ID 61424110. 3.
No que tange a petição de ID 61426716 Preambularmente, defiro o destaque dos honorários contratuais, pois acompanhado do contrato advocatício (ID 61426717), em conformidade com a Res. 14/2023 do OETJCE.
Ademais, inexiste condenação de honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença em desfavor da parte executada para fins de reserva, portanto, indefiro o pedido de reserva e arbitramento presente na referida petição. 4.
Determinações gerais À SEJUD, determino: a) a intimação das exequentes listadas no item 1 para que apresente, no prazo de 5 dias, suas informações bancárias e pessoais, na forma exigida por Res. 14/2023 do OETJCE; b) com as informações nos autos, confeccionem-se os ofícios eletrônicos de precatório em favor das mencionadas exequentes, nos termos da presente decisão, conforme dados bancários a serem informados, a ser expedido mediante sistema SAPRE, dando-se ciência de seu teor nos autos às partes, pelo prazo de 5 dias; c) sem reclamações, encaminhem-se os precatórios à ASPREC, do e.
TJCE, arquivando-se, não havendo pendências outras, os autos, até chegada de informação referente ao pagamento da quantia requisitada. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88193184
-
19/06/2024 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88193184
-
19/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 16:11
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
29/05/2023 10:29
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02083906-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 29/05/2023 10:26
-
16/05/2023 12:34
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02055651-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2023 12:25
-
14/05/2023 04:12
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
05/05/2023 21:40
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3069
-
04/05/2023 02:08
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2023 15:52
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/05/2023 15:52
Mov. [99] - Documento Analisado
-
25/04/2023 15:58
Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2023 17:04
Mov. [97] - Conclusão
-
06/03/2023 10:21
Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
06/03/2023 10:20
Mov. [95] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
28/11/2022 13:22
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
04/10/2022 19:31
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420927-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 18:59
-
05/09/2022 04:50
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
25/08/2022 15:35
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/08/2022 15:35
Mov. [90] - Documento Analisado
-
25/08/2022 10:57
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2022 12:10
Mov. [88] - Evolução da Classe Processual
-
15/07/2022 11:01
Mov. [87] - Conclusão
-
13/05/2022 13:58
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02086183-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 13:54
-
07/06/2021 13:25
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02099429-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 13:04
-
08/09/2020 15:04
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01431668-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 14:31
-
18/12/2019 12:00
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01745692-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/12/2019 11:25
-
08/05/2019 09:03
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
09/04/2019 12:54
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01197194-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2019 12:36
-
05/04/2019 08:54
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2113 Página: 488/490
-
03/04/2019 10:29
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2019 Teor do ato: Intimem-se as autoras para se manifestarem sobre o teor do ofício de págs. 330/331, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Andressa Verissimo de Queiroz (OAB 26878
-
02/04/2019 15:38
Mov. [78] - Mero expediente: Intimem-se as autoras para se manifestarem sobre o teor do ofício de págs. 330/331, no prazo legal. Publique-se.
-
02/04/2019 10:07
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
02/04/2019 09:54
Mov. [76] - Ofício
-
28/03/2019 16:32
Mov. [75] - Certidão emitida
-
28/03/2019 16:31
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/03/2019 15:52
Mov. [73] - Certidão emitida
-
01/03/2019 15:06
Mov. [72] - Expedição de Ofício
-
26/02/2019 13:10
Mov. [71] - Certidão emitida
-
26/02/2019 12:59
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2019 16:56
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
09/11/2018 12:35
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
28/09/2018 13:02
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10567948-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2018 12:50
-
27/09/2018 11:34
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 1996 Página: 955
-
25/09/2018 09:32
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0262/2018 Teor do ato: ntime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações e documentos trazidos pelo Secretário da Educação às ps. 264 a 302. Publique-se. Advogados(s): Andre
-
01/09/2018 10:44
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 1979 Página: 623/625
-
30/08/2018 09:50
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0235/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações e documentos trazidos pelo Secretário da Educação às ps. 264 a 302. Publique-se. Advogados(s): Bart
-
24/08/2018 12:26
Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações e documentos trazidos pelo Secretário da Educação às ps. 264 a 302. Publique-se.
-
30/04/2018 12:17
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10228864-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2018 11:52
-
16/12/2017 11:01
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10653702-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2017 10:34
-
25/01/2016 09:02
Mov. [59] - Encerrar análise
-
25/01/2016 09:01
Mov. [58] - Encerrar análise
-
20/10/2015 09:42
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
03/09/2015 13:23
Mov. [56] - Conclusão
-
23/02/2015 20:03
Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0061401-58.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
23/02/2015 20:03
Mov. [54] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10058351-7 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 23/02/2015 19:55
-
23/02/2015 20:03
Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
-
10/02/2015 17:57
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0061401-58.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
10/02/2015 17:56
Mov. [51] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10044593-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 10/02/2015 16:10
-
10/02/2015 17:56
Mov. [50] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
09/02/2015 17:30
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
06/01/2015 16:38
Mov. [48] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01375961-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/12/2014 10:34
-
10/12/2014 14:21
Mov. [47] - Certidão emitida
-
10/12/2014 14:19
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/11/2014 18:09
Mov. [45] - Expedição de Ofício
-
11/08/2014 16:37
Mov. [44] - Mero expediente: ntime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações e documentos trazidos pelo Secretário da Educação às ps. 264 a 302. Publique-se.
-
01/08/2014 17:42
Mov. [43] - Trânsito em julgado
-
21/07/2014 17:57
Mov. [42] - Conclusão
-
07/05/2014 09:43
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 955 Página: 82/84
-
05/05/2014 09:11
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para proceder a execução do julgado, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem nenhuma manifestação, a
-
05/05/2014 08:21
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
28/04/2014 12:00
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71361771-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2014 21:42
-
22/04/2014 12:00
Mov. [37] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para proceder a execução do julgado, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem nenhuma manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se.
-
10/04/2014 12:00
Mov. [36] - Conclusão
-
08/04/2014 12:00
Mov. [35] - Petição
-
08/04/2014 12:00
Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.
-
08/04/2014 12:00
Mov. [33] - Processo Recebido do TJCE
-
20/05/2013 12:00
Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos
-
06/09/2011 12:00
Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
06/05/2004 15:01
Mov. [30] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2003 14:38
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2002 13:06
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2002 16:45
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2002 12:46
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2002 15:56
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2001 13:51
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/07/2001 17:08
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2001 17:24
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2001 17:00
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DJ 075/01 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2001 12:48
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/1999 12:58
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (EMBARGOS DECLARACAO) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/1999 13:12
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/1999 16:28
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/1999 09:28
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/1999 11:09
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. DURVAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/1999 10:21
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1997 10:45
Mov. [13] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: AUTOS COM PARECER DE MERITO( CONCLUSO PARA JULGAR) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1997 07:36
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (MUTIRAO) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/1997 11:31
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (proc.ainda na secretria). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/1997 07:49
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/1997 12:00
Mov. [9] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/1997 14:16
Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/1997 17:24
Mov. [7] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: EM FUNCAO DA LEI 12.669, DE 30.12.96 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1997 12:58
Mov. [6] - Redistribuicao por prevencao: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA MOTIVO / OBSERVACOES: CF. ACORDAO STJ - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZ
-
27/03/1996 12:00
Mov. [5] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: JUSTICA DO TRABALHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/1996 16:00
Mov. [4] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1996 13:00
Mov. [3] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 16 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/1996 12:00
Mov. [2] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/1996 08:00
Mov. [1] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ementa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000321-19.2023.8.06.0136
You Brasil Ii Participacoes LTDA.
Maria Aldineide Macedo da Silva Alencar
Advogado: Elton Moreira Albano
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/11/2024 17:55
Processo nº 3000709-83.2024.8.06.0071
Heloisa Maria Alves da Silva
Municipio de Crato
Advogado: Luan Fernandes Parente Garcia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/04/2024 13:00
Processo nº 0280280-94.2021.8.06.0001
Silvana do Nascimento Monte
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/11/2021 09:42
Processo nº 3000155-68.2024.8.06.0130
Francisco Rubens de Oliveira Araujo
Banco do Brasil S.A.
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2024 15:53
Processo nº 3000155-68.2024.8.06.0130
Banco do Brasil S.A.
Francisco Rubens de Oliveira Araujo
Advogado: David Sombra Peixoto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/06/2025 10:09