12/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:24

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:37

Processo Desarquivado
07/01/2025 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:15

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 00:01

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 105795962
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105795962
14/10/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105795962
01/10/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 15:47

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 15:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
23/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 05:28

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88332365
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88332365
19/06/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000472-55.2024.8.06.0166 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Audiência de conciliação já aprazada automaticamente pelo sistema.

CITE-SE o promovido, devendo no expediente de citação conter cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando à audiência e as advertências de que: a) não comparecendo ela à audiência de conciliação, ou à de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18, § 1º e artigo 20, ambos da Lei n° 9.099/1995; enunciado 78 do Fonaje); b) deverá indicar ao Juízo quaisquer mudanças posteriores de endereço, reputando-se eficazes as correspondências enviadas ao(s) local(is) anteriormente indicado(s), na ausência de comunicação (artigo 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995); c) em restando frustrada a composição amigável, a parte ré deverá, ainda na audiência de conciliação, sob pena de revelia, apresentar contestação, que será oral ou escrita, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor; Ademais, como conforma de concretizar o princípio da economia processual e celeridade, intimem-se ambas as partes para cientificá-las de que todos os pedidos de produção de prova deverão ser especificados também na audiência de conciliação, de forma concreta, apresentando a necessidade e utilidade da prova para o processo, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ponto, advirta-se a parte autora que a réplica deverá ser apresentada na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que em caso de necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), e diante das alterações sofridas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, os quais passaram a permitir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a realização de conciliação de forma não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, a audiência agendada realizar-se-á por meio de videoconferência, utilizando-se a "Microsoft Teams" como plataforma padrão, ou outra que venha a ser adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para tanto, as partes e os procuradores deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails/telefones) por meio do qual receberão com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data e horários supra designados, link e senha para ingressar na sessão virtual de audiência.

No mais, ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de na data agendada comparecerem ou acessarem a sala virtual de audiência, conforme o caso, sendo que a ausência ou a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Por outro lado, em caso de não comparecimento ou de recusa da promovida em participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o artigo 23 da citada lei. INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência, uma vez que os fatos foram apresentados de forma unilateral e a simples palavra da autora, a toda evidência, não faz prova convincente de inexistência do vínculo.

Mesmo se for o caso de inversão do ônus da prova, o processo ainda está no seu início, de modo que se deve ao menos oportunizar a parte ré a comprovação do negócio jurídico.

Por fim, DEFIRO a inversão do ônus probatório em favor da parte autora, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88332365
18/06/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88332365
18/06/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 15:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
18/06/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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